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  • Moraes diz a Lula que não quer atuação do governo em sua defesa nos EUA

    BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou nesta quinta-feira, 31, ao governo Lula (PT) que descarta, por ora, uma ação em sua defesa nos Estados Unidos. Por determinação de Lula e por sugestão de ministros do STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) representaria Moraes diante da Justiça dos EUA para questionar a sanção financeira imposta pelo presidente Donald Trump. O uso da estrutura da AGU em favor de Moraes tinha sido sacramentado após encontro fora da agenda de Lula com ministros do Supremo na noite de quarta-feira (30). Moraes disse, no entanto, que dispensaria, por enquanto, a oferta. Durante um jantar no Palácio da Alvorada, ele afirmou que não pretende estabelecer relação com os EUA. Não está descartada, no entanto, uma atuação da AGU em seu favor em âmbito internacional. Mostrando-se tranquilo, segundo relato dos participantes do jantar, Moraes também minimizou a possibilidade de sofrer as sanções impostas pelo governo americano em território brasileiro. O magistrado disse ainda que não deixará de exercer seu trabalho diante da ameaça. Presente ao jantar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que respeitará a decisão de Moraes. A proposta do governo foi interpretada como mais um sinal da sintonia com o STF diante da interferência de Trump nos assuntos internos —especialmente em relação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pedidos por anistia para livrá-lo da possível condenação. Como a ideia de um processo não foi descartada, o governo ainda espera o curso das decisões nos EUA. São duas hipóteses estudadas no governo para entrar com uma ação nos EUA contra a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Em uma delas, o Executivo pode contratar um escritório de advocacia nos EUA para representar diretamente o ministro. Outra possibilidade é levar a Suprema Corte dos EUA a debater uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo o Judiciário, no contexto das sanções americanas contra o Brasil. Participaram do jantar desta quinta, além de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Jorge Messias, e o procurador-geral, Paulo Gonet. A reação do governo brasileiro à sanção financeira anunciada por Trump contra Moraes tem sido calculada em detalhes. É resultado de articulações entre Lula, ministros do Supremo, representantes de bancos brasileiros e políticos. Lula se posicionou com firmeza contra a interferência dos Estados Unidos, segundo um dos participantes do encontro. O petista disse que o momento é crucial para definir o tamanho do Brasil na geopolítica. O relato diz que o presidente destacou que sua equipe estava disposta a negociar o tarifaço estabelecido por Trump nos termos comerciais. Quando o presidente americano incluiu a situação jurídica de Bolsonaro, o diálogo foi obstruído. Além de deixar claro que o Brasil não aceitaria negociar temas que podem afetar a soberania nacional, Lula disse aos ministros do Supremo que o governo fará uma defesa incondicional do STF e de Moraes. A ordem foi repassada aos ministros do núcleo duro de Lula. Gleisi Hoffmann (PT), ministra das Relações Institucionais, tem sido uma das responsáveis por vocalizar o apoio ao ministro do Supremo. "O STF atua rigorosamente no devido processo legal: os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa, que entra agora na fase de alegações finais antes do julgamento. É assim que funciona a Justiça, algo que nem Trump nem Bolsonaro querem aceitar", disse. Em outro sinal de apreço, Lula convidou todos os ministros do STF para o jantar no Palácio da Alvorada. O encontro foi oferecido como um ato de desagravo a Moraes. Além dos ministros do Supremo, Lula convidou também Lewandowski e Messias —os dois são os principais interlocutores do governo Lula com o STF. Do lado do Supremo, os ministros vão aproveitar a retomada dos trabalhos do Judiciário na sexta-feira (1º) para fazer os primeiros discursos públicos em defesa de Moraes e da independência do Judiciário. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comunicou aos colegas que abrirá espaço para todos que desejem se pronunciar sobre a ofensiva dos EUA contra Moraes tenham seus minutos no plenário e diante da TV Justiça. A Lei Magnitsky, aplicada por Trump contra Moraes, foi criada pelo Congresso dos EUA, durante o governo Barack Obama. O objetivo inicial era sancionar membros de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos —com foco em ditadores e terroristas. O alvo das sanções fica impedido de ter conta em bancos dos EUA, usar cartão de crédito das bandeiras que operam no país, como Visa e Mastercard, e tem congelados eventuais bens e imóveis que possui no território americano. A avaliação no Supremo é que a Lei Magnitsky foi indevidamente aplicada contra Moraes porque ele não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela legislação americana. A sanção seria somente uma forma de pressionar o STF contra o julgamento de Bolsonaro pela trama golpista de 2022. Dois ministros consultados pela reportagem acreditam que as sanções contra Moraes terão pouco impacto. O entendimento consolidado no Supremo é que a lei usada por Trump não tem poder sobre outros países —a chamada extraterritorialidade. Por isso, acredita-se que os bancos no Brasil não devem congelar contas ou suspender os cartões de crédito do ministro. O receio de alguns aliados de Moraes é que os bancos brasileiros se deparem, mais à frente, com vetos do governo americano para operar no país por causa do descumprimento das sanções. Nesse cenário, os bancos brasileiros —inclusive os públicos— teriam de tomar uma decisão: ou mantêm Moraes e ficam proibidas de operar nos EUA, ou suspendem o ministro e ficam livres das restrições. Independente das sanções feitas por Trump e das ameaças de Eduardo Bolsonaro de que mais ministros podem entrar na mira dos Estados Unidos, o Supremo mantém a previsão de julgar o processo da trama golpista em meados de setembro. Bolsonaro é réu acusado dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. As penas máximas, somadas, chegam a 43 anos de prisão. ** Com AF **

  • Menor desaparecida pode estar em Nova Jersey

    NOVA YORK – A carona dada por uma brasileira da Filadélfia para uma adolescente pode ser a ponta do iceberg para desvendar o desaparecimento da menor Karoline Ferreira de Moura, jovem que estava sob a custódia do estado de Massachusetts desde a prisão de sua mãe pelo ICE em Worcester, num dos episódios mais marcantes nas ações da agência federal. Após a publicação na terça-feira, 29, feita pela MANCHETE USA, Angélica Almeida entrou em contato com nossa reportagem, informando que havia dado carona para a adolescente de 13 anos no domingo, 27, uma semana após ela ter sido vista pela última vez, de acordo com a polícia de Worcester. Angélica conta que um homem identificado por Kaycky Brenno entrou em um grupo no Facebook buscando carona para a irmã que sairia de Worcester para a Pensilvânia. Mais tarde o destino foi alterado para Nova Jersey. A brasileira disse que estava em Massachusetts e poderia fazer o trajeto por US$200. Ela pegou Karoline no 111 da Fairfield Street, em Worcester, e a levou até o número 2 da Wilson Dr, em Maple Shade, Nova Jersey. Angelica diz que Brenno não pagou pelo serviço. Leia também: Caçula de família alvo de ação truculenta do ICE está desaparecida A MANCHETE USA fez contato com Kaycky Brenno pelo mesmo número de telefone pelo qual contratou a carona. Inicialmente ele negou conhecer Karoline mas poucos minutos depois por mensagens no WhatsApp disse a nossa reportagem que a adolescente estava em Worcester no 33 da Vernom Street. Brenno afirmou não ter perfil no Facebook mas uma página com o pseudônimo de Wesley Alemão está sob a sua responsabilidade na rede social da Meta, incluindo informações de que seria também membro do grupo Amigos Philadelphia, Brasileiros em New Jersey entre outros. “Não tô (sic) com a menina”, afirma. No meio da entrevista, Brenno perguntou onde a reportagem ‘queria chegar’, insistindo que não conhecia a menor e que iria bloquear o número da MANCHETE USA no WhatsApp. Autoridades policiais continuam trabalhando para desvendar o desaparecimento. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a autorização da MANCHETE USA. Todos os textos estão protegidos por copyright. Reproduções autorizadas devem conter crédito de AUTORIA para MANCHETE USA ( mancheteusa.com )

  • Tarifas de Trump enfrentam teste importante em tribunal de apelações nos EUA

    WASHINGTON - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos começa a analisar nesta quinta-feira, 31, o poder do presidente Donald Trump de impor tarifas comerciais, depois que um tribunal de primeira instância disse que o republicano excedeu sua autoridade com taxas abrangentes sobre produtos importados. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington, capital do país., considerará a legalidade das tarifas "recíprocas" que Trump impôs a uma ampla gama de parceiros comerciais dos EUA em abril, bem como as taxas impostas em fevereiro contra a China, Canadá e México. Um painel de juízes ativos da corte, oito nomeados por presidentes democratas e três nomeados por republicanos, ouvirá os argumentos nesta manhã em dois casos apresentados por cinco pequenas empresas norte-americanas e 12 Estados governados por democratas. A análise desses casos -- que ocorre um dia antes da entrada em vigor anunciada por Trump de tarifas comerciais mais altas sobre produtos importados de quase todos os parceiros comerciais dos EUA -- marca o primeiro teste perante um tribunal de recursos dos EUA sobre o escopo da autoridade tarifária do presidente. T rump transformou as tarifas comerciais em um instrumento central de sua política externa, utilizando-as de forma agressiva em seu segundo mandato como alavanca nas negociações comerciais e para se opor ao que ele chamou de práticas injustas. Os Estados e as empresas contestadoras argumentaram que elas não são permitidas pelos poderes presidenciais de emergência que Trump citou para justificá-las. Eles afirmam que a Constituição concede ao Congresso, e não ao presidente, autoridade sobre tarifas e outros impostos. Trump usou a a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA), uma lei de 1977 historicamente usada para sancionar inimigos ou congelar seus bens. O magnata é o primeiro presidente a utilizá-la para impor tarifas comerciais. Trump disse que as tarifas de abril foram uma resposta aos persistentes desequilíbrios comerciais dos EUA e ao declínio do poder de fabricação dentro do país. Ele disse que as tarifas contra a China, Canadá e México eram apropriadas porque esses países não estavam fazendo o suficiente para impedir que o fentanil ilegal cruzasse as fronteiras dos EUA. Os países negaram essa alegação. O Circuito Federal permitiu que as tarifas permanecessem em vigor enquanto analisa o recurso do governo. O momento da decisão do tribunal é incerto e o lado perdedor provavelmente recorrerá rapidamente à Suprema Corte dos EUA. Há pelo menos sete outros processos judiciais questionando a invocação da IEEPA por Trump, incluindo processos movidos por outras pequenas empresas e pela Califórnia. Um juiz federal em Washington, D.C., decidiu contra Trump em um desses casos, e nenhum juiz ainda apoiou a reivindicação de Trump de autoridade tarifária emergencial ilimitada. ** Com Reuters **

  • Veja os produtos fora do tarifaço de Trump e os que seguem no alvo

    WASHINGTON - O decreto do tarifaço dos Estados Unidos assinado na quarta-feira, 30, pelo presidente Donald Trump sobre os produtos brasileiros traz um longa lista de exceções, deixando 694 itens isentos da taxa de importação adicional de 40% - totalizando 50% com os 10% anunciados em abril. Em cálculo preliminar, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) estima que US$ 18,4 bilhões das exportações para os EUA, 43,4% do total, serão poupados. O levantamento não considera produtos que, embora estejam entre as exceções, são alvo de investigações de práticas comerciais desleais, abertas pelo governo americano, como aço, alumínio, autopeças e outros. No total, o Brasil exporta para os EUA em torno de 4 mil produtos. Veja abaixo alguns produtos e setores que ficaram fora da sobretaxa adicional: aviões e peças aeronáuticas (como turbinas, pneus e motores) suco de laranja castanhas vários insumos de madeira celulose gasolina leve óleos combustíveis ferro-gusa minério de ferro e outros minerais carvão e derivados equipamentos elétricos (incluindo lustres) energia elétrica fertilizantes e compostos químicos fibras têxteis pedras e metais preciosos gases industriais e gás natural petróleo e derivados (que já vinham sendo tirados das listas de tarifas dos EUA para os países) ventiladores e ares-condicionados motores e baterias helicópteros móveis máquinas e equipamentos pneus Veja agora os produtos e setores que seguem no alvo de Trump: café carne cacau frutas açúcar indústria têxtil e de vestuário calçados aço e alumínio (que já estavam taxados para todos os países) automóveis e autopeças cobre semicondutores fármacos pescados armas Quem ganhou e quem perdeu? Segundo Lia Valls, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e professora da Uerj, o tamanho da lista de bens isentos da sobretaxa de 40% parece ser resultado da pressão feita pelas empresas americanas, que importam esses produtos. "O que isso mostra, na verdade, é a dificuldade de negociação com o Brasil. Um alívio não é", afirma Lia, lembrando que setores importantes, alguns formados por empresas de menor porte, como o calçadista, continuarão afetadas. José Augusto de Castro, presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), explica que a pressão das companhias tem a ver com o fato de que alguns setores da indústria americana dependem de fornecedores brasileiros. Por isso, chamou a atenção a ausência do café da lista de exceções. "Deduzo que os que seriam mais afetados teriam dificuldade de arranjar substituto. Especulamos que o café possa ser incluído por ser de difícil substituição. A Colômbia, por exemplo, não tem produção suficiente para atender", avalia Castro. Pescados e carnes: setores mais preocupados Fora da lista de exceções, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca) vê com grande preocupação a confirmação da tarifa de 50%, lembrando que os EUA absorvem 70% das exportações do setor. A entidade diz que não há alternativas viáveis de mercado e pede medidas emergenciais do governo para manter empresas e empregos. Já o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Perosa, observa que a nova taxa deve gerar um impacto de cerca de US$ 1 bilhão no setor apenas no segundo semestre deste ano. A medida, anunciada pelo presidente Donald Trump, entra em vigor em 6 de agosto e, somada à alíquota atual de 26,4%, elevará a carga tributária total para mais de 76%, comprometendo a viabilidade das exportações para o segundo maior mercado de carne bovina do Brasil. Segundo Perosa, o Brasil exportaria cerca de 400 mil toneladas de carne bovina aos EUA em 2025, mas a tarifa obrigará o redirecionamento de parte da produção para outros países ou para o mercado interno — este último com risco de queda de preços e prejuízos à cadeia produtiva. O dirigente, no entanto, avaliou como positivo o prazo estendido para a entrada em vigor da medida para cargas já em trânsito. O governo dos EUA vai permitir a entrada sem sobretaxa de todas as mercadorias que chegarem ao país até 5 de outubro, beneficiando cerca de 30 mil toneladas já embarcadas ou em alto-mar. Roupas e calçados em apuros A indústria têxtil e de confecção é uma das mais aflitas por não ter entrado na lista de exceções. Em entrevista ao Valor, Fernando Pimentel, presidente da Abit, associação que representa as empresas do setor, afirmou que a tarifa de 50% praticamente inviabiliza exportações de roupas para os EUA. Somente fios coo os cordéis de sisal ficaram isentos da taxa adicional. Ele afirmou que a entidade vai manter "todos os esforços para que o setor seja integralmente contemplado no grupo que ficaria só com a adicional de 10%". Apesar de a indústria têxtil não ter sido contemplada, Pimentel classificou como uma surpresa positiva o fato de o decreto de Trump vir acompanhado de uma lista tão detalhada de exceções, englobando, nos cálculos dele, cerca de 40% do comércio bilateral. O setor calçadista, que tem nos EUA seu principal parceiro comercial, também fala em "danos irreversíveis". Em comunicado, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) lamentou a manutenção das tarifas, "apesar de todos os esforços, de empresários e do corpo diplomático brasileiro", e estimou que, com a medida, as exportações para o país sejam inviabilizadas. Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados, acredita num impacto imediato em 8 mil empregos no setor e pede programas do governo para ajudar as empresas atingidas. ** Com Agência Globo **

  • Trump assina tarifaço de 50% para produtos brasileiros

    Redes Sociais da Casa Branca deram destaque ao decreto contra o Brasil WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, na tarde desta quarta-feira, 30, uma ordem executiva implementando uma tarifa adicional de 40% em relação ao Brasil. Com isso, segundo a Casa Branca, a taxa sobre os produtos importados brasileiros sobe para 50%, mas há exceções. Segundo o decreto, os novos valores entram em vigor em sete dias, em 6 de agosto, e deixa de fora diversos produtos fundamentais para as exportações brasileiras. Ficam de fora dos 40% extras: alguns derivados de celulose e petróleo, polpa e suco de laranja, algumas aeronaves civis e peças, alguns fertilizantes, produtos energéticos, ferro-gusa e metais preciosos. A medida tem como objetivo “lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. A decisão declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Podere Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). De acordo com o comunicado, a ordem executiva foi motivada por práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas, violando direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometendo interesses estratégicos do país (leia a íntegra abaixo). Trump havia anunciado a tarifa sobre o Brasil no início de julho em carta direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nas redes sociais. Hoje, um pouco antes do anúncio do tarifaço de Trump, a missão oficial do Senado aos EUA terminou sem qualquer avanço concreto para barrar a taxa extra aos produtos brasileiros. Confira o comunicado completo divulgado pela Casa Branca ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, com o objetivo de lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do Presidente segundo a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas, direitos de liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos Estados Unidos. A ordem conclui que a perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares dos apoiadores deles constituem graves violações de direitos humanos que enfraqueceram o Estado de Direito no Brasil. USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O presidente Trump tem reafirmado de forma consistente seu compromisso em defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças externas, incluindo proteger a liberdade de expressão, defender empresas americanas de coerções de censura ilegais e responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos fora da lei. Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para, de forma tirânica e arbitrária, coagir empresas americanas a censurar discursos políticos, banir usuários, entregar dados sensíveis de usuários dos EUA ou alterar políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e de proteger os direitos humanos fundamentais dentro e fora do país. Por exemplo, desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir a dissidência, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, inclusive outros ministros da Suprema Corte, em prejuízo das empresas americanas que operam no Brasil. O ministro Moraes emitiu centenas de ordens unilaterais para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas dos EUA se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas significativas, determinou a exclusão das companhias do mercado de mídias sociais no Brasil, ameaçou os executivos delas com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçá-la a cumprir as ordens. Na verdade, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o ministro Moraes está atualmente conduzindo o processo criminal contra Paulo Figueiredo, residente dos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA após eles denunciarem graves violações de direitos humanos e corrupção dele. O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão dos americanos contra a censura e preservando a economia dos EUA de ser submetida a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico. COLOCANDO OS EUA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para lidar com as ações irresponsáveis do Governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em consonância com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA. No primeiro dia de governo, o presidente Trump assinou uma “Diretriz de Política América em Primeiro Lugar” dirigida ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos. Em conformidade com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o Secretário (de Estado dos EUA, Marco) Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressões protegidas nos Estados Unidos. Com base nessa política, em 18 de julho, o presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, dos aliados dele na Corte e de seus familiares imediatos, pelo papel em permitir Moraes a violar direitos humanos contra brasileiros e nas violações à liberdade de expressão contra cidadãos americanos. Preservar e proteger o direito à liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura coercitiva continuará sendo prioridade central da estratégia de política externa América em Primeiro Lugar do presidente Trump. O presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses americanos e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional e está fazendo isso novamente agora. ** Com Agências **

  • EUA sancionam Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky

    WASHINGTON - Os Estados Unidos impuseram nesta quarta-feira, 30, novas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se utilizando para isso da Lei Global Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. A decisão foi publicada no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. Esta é a primeira vez que uma autoridade brasileira é submetida a tal punição. Na lista, estão autoridades de países como China, Rússia, Bulgária, Camboja, Cuba, Libéria, Paraguai, dentre outros. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, comentou a decisão desta quarta-feira em sua conta no X (antigo Twitter). "Hoje, o @USTreasury está sancionando o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão", escreveu Bessent. "Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades", completou o secretário. A possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes havia sido citada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, em maio, em resposta ao deputado republicano Cory Mills, da Flórida. Mills tem articulado com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e que está morando nos EUA. A Lei Magnitsky só foi usada antes para punir juízes em governos considerados autoritários, onde o Judiciário não tem independência, e em casos em que magistrados foram cúmplices de violações dos direitos humanos. A afirmação é de Adam Keith, diretor sênior de responsabilização de uma organização sediada nos Estados Unidos de proteção de direitos humanos, a Humans Rights First, criada em 1978. "As sanções globais [da lei] Magnitsky têm o objetivo de responsabilizar autores de corrupção e de graves violações de direitos humanos, normalmente violentas." "Fora desse tipo de contexto, sancionar um juiz por suas decisões judiciais provavelmente seria um uso grave e sem precedentes dessas sanções", disse ele à BBC News Brasil, antes da confirmação das sanções a Moraes nesta quarta. Esta é a quarta rodada de sanções impostas pelos EUA ao Brasil, desde que o presidente americano Donald Trump subiu o tom contra o país, criticando o tratamento dado ao ex-presidente Bolsonaro no processo em que ele é acusado de tramar um golpe de Estado. Em 9 de julho, Trump anunciou tarifas de 50% contra produtos brasileiros. Nesta quarta-feira, o presidente americano assinou o decreto que institui as novas taxas, mas que também prevê uma longa lista de isenções. Em 15 de julho, o governo Trump anunciou investigação sobre o que chamou de práticas comerciais "desleais" do Brasil. E, no dia 18, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto americano do ministro Alexandre de Moraes e de seus familiares e "aliados". Além da inclusão de Moraes entre os sancionados pela Lei Global Magnitsky, o Brasil pode ser alvo de novas sanções nos próximos dias, segundo senadores brasileiros que viajaram aos EUA. Em coletiva nesta quarta-feira, os senadores que estão nos Estados Unidos para negociar o tarifaço imposto por Trump alertaram que o Congresso americano articula uma lei que prevê sanções a países que mantêm relações com a Rússia, e que o Brasil pode ser incluído na lista. "Nós também estamos levando aqui um recado ao Brasil: há outra crise pior que pode atingir o Brasil nos próximos 90 dias. Eles irão criar sanções automáticas para todos os países que negociam com a Rússia", disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG), segundo a CNN Brasil. Reações Captura de tela de vídeo de Eduardo Bolsonaro no XCRÉDITO,REPRODUÇÃO/X Legenda da foto,Em vídeo publicado no X, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agradeceu a Trump pelas novas sanções a Moraes e disse ter 'sensação de missão cumprida' Poucos minutos após se tornar pública a nova sanção contra Moraes através da Lei Global Magnitsky, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo ao governo americano pela medida. "Eu queria aqui agradecer ao presidente Trump, ao secretário de Estado Marco Rubio e a todas as autoridades do Executivo e do Legislativo que se envolveram diretamente nessa tomada de decisão, reconhecendo e tendo a sensibilidade de olhar para o Brasil e entender as diversas violações de direitos humanos em curso", disse Eduardo, no vídeo. "Quando me exilei aqui nos Estados Unidos, eu deixei bem clara minha intenção de sancionar Alexandre de Moraes, porque entendia que no Brasil já não existiam mais meios de se lutar contra essa tirania", completou o filho de Jair Bolsonaro, dizendo ter hoje "a sensação de missão cumprida". No Instagram, o ministro do STF Flavio Dino expressou sua solidariedade a Moraes. "Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)", escreveu Dino. Em nota, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a aplicação da Magnitsky contra Moraes foi "arbitrária e injustificável" e que qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro merece "forte repúdio". "A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional", afirmou Messias. "Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana." O dono da plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, agradeceu Trump e Rubio pelas sanções a Moraes. Em fevereiro, o ministro determinou o banimento da plataforma no escopo de investigações sobre o blogueiro de extrema-direita Allan dos Santos. "Finalmente, temos um governo protegendo empresas americanas como a Rumble e a liberdade de expressão", escreveu Pavlovski no X. "Dois anos atrás, nunca pensei que veríamos um dia como este, mas sou eternamente grato por estarmos aqui." Parlamentares usaram as redes sociais para reagir à sanção contra Moraes. Em um vídeo publicado no X, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, classificou o episódio como "lamentável e vergonhoso". "O ataque ao ministro não é um ataque pessoal. É um ataque a um país, é um ataque a nossa soberania, a nossa democracia e ao poder Judiciário independente." Ao comentar a sanção, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a publicação de Eduardo Bolsonaro. "Que vergonha um deputado federal conspirar contra o Brasil e comemorar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Não bastasse operar a sanção de 50% sobre os produtos brasileiros. Até onde vai a sanha pela impunidade de seu pai?", publicou. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a sanção do governo Trump a Moraes é "um ato violento e arrogante". "Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo." Já os aliados de Jair Bolsonaro comemoraram a sanção. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky representa "um marco na denúncia internacional contra abusos de autoridade no Brasil". "É simbólico, e contundente, que uma das maiores democracias do mundo tenha reconhecido os sinais alarmantes de autoritarismo vindos de nossa própria Suprema Corte, especialmente de Moraes. Esse movimento não surgiu do nada." A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, comemorou a aplicação da "lei americana mais dura contra violadores de direitos humanos" ao ministro. "Essa é a resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive", disse. Na mesma linha, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido no Senado, afirmou que, com a decisão, "o Brasil passa a ser visto como é: uma ditadura de toga". "O Ministro Alexandre de Moraes se junta a lista de ditadores mundiais exposto pelos EUA. Sim. Democracia aqui não é! Numa Democracia há separação e equilíbrio entre Poderes". O que é a Lei Global Magnitsky Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou. Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções. Desde então, a lei passou a ter aplicação global. Em 2017, pela primeira vez a lei foi aplicada fora do contexto russo, durante o primeiro governo de Donald Trump. Na ocasião, três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos: Roberto José Rivas Reyes, então presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala; e Ángel Rondón Rijo, empresário da República Dominicana. As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano. Não há necessidade de processo judicial — as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos. Segundo o texto da própria lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas. Também podem ser sancionados agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção. A Lei Magnitsky já foi usada contra membros do judiciário de países como Rússia e autoridades de Turquia e Hong Kong, em casos de perseguição a opositores, julgamentos fraudulentos ou repressão institucionalizada. Ofensiva contra Moraes e o STF A movimentação em torno da Lei Magnitsky representa um esforço para internacionalizar o embate político entre bolsonaristas e o judiciário brasileiro. Sanções americanas a Moraes são uma das pautas mais defendidas por Eduardo Bolsonaro e outros militantes de direita radicados nos Estados Unidos. Eles afirmam que Moraes e outros integrantes do STF estariam conduzindo uma perseguição judicial contra Bolsonaro e contra outros políticos e militantes de direita. No pano de fundo, está também a tensão entre o Judiciário brasileiro e as plataformas digitais. Moraes foi alvo de críticas do ex-senador Rubio após ordenar o bloqueio da rede social X no Brasil, em agosto de 2024. À época, Rubio classificou a medida como uma "manobra para minar liberdades básicas". No início de maio, o governo americano enviou um representante do Departamento de Estado ao Brasil pela primeira vez — o chefe interino da coordenação de sanções internacionais, David Gamble. Desde que a vinda da comitiva norte-americana foi confirmada, surgiram rumores de que um dos assuntos seriam sanções a membros do STF como Moraes — relator de diversos processos que tramitam contra Bolsonaro e seus apoiadores na Corte, como os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Na postagem em que anunciou a ida da equipe do Departamento de Estado ao Brasil, Eduardo Bolsonaro fez uma menção ao ministro. "Quando eu disse que a batata do Alexandre de Moraes estava esquentando aqui nos Estados Unidos, pode ter certeza de que está esquentando de verdade. Se Deus quiser, os violadores sistemáticos de direitos humanos [...] vão ser punidos", disse o parlamentar licenciado. Em fevereiro, Moraes foi processado pessoalmente pela empresa de mídia de Trump, a Trump Media & Technology Group (TMTG), em conjunto com a rede Rumble, que havia sido bloqueada no Brasil por ordem de Moraes. A ação, movida na Flórida, questionou o poder do ministro para tomar decisões sobre conteúdos postados na Rumble e sobre a monetização destes conteúdos. O processo foi iniciado horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Jair Bolsonaro como suposto líder de uma organização criminosa que teria planejado a ruptura democrática do Brasil após as eleições de 2022. Em outra frente, parlamentares republicanos lideram, na Câmara dos Representantes dos EUA (equivalente à Câmara dos Deputados, no Brasil) um projeto batizado de "No Censors on our Shores Act" ("Lei Sem Censores dentro de nossas Fronteiras", em tradução livre). O projeto prevê a deportação ou a proibição de entrada em território americano de autoridades estrangeiras que tenham infringido a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata da liberdade de expressão. ** Com BBC **

  • Consumidores nos EUA já pagam preço por tarifaço de Trump

    WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está aplicando suas tarifas a uma porção de países, e as empresas americanas já indicam como pretendem reagir: repassando os custos aos consumidores. Nos últimos meses, grandes varejistas e fabricantes de bens de consumo alertaram que as tarifas sobre produtos importados pressionariam suas operações, obrigando-os a optar entre reduzir lucros ou repassar os custos aos clientes. No caso da Procter & Gamble e de outras empresas, ambas as medidas estão sendo adotadas. Na terça-feira, a gigante do setor de bens de consumo, que fabrica itens domésticos como papel toalha e detergente, divulgou uma projeção negativa para 2025 e comunicou a grandes varejistas, como o Walmart, que aumentará os preços de alguns produtos nos EUA a partir da próxima semana. Esse desafio enfrentado pelas empresas nos próximos trimestres deve ser repassado aos consumidores. A P&G informou que aumentará os preços de cerca de 25% de seus produtos nos EUA para compensar os custos das novas tarifas. Segundo um porta-voz da empresa, os reajustes ficarão na faixa de um dígito médio em todas as categorias. Apesar de os índices acionários terem alcançado recordes neste ano, impulsionados por fortes investimentos em ações de tecnologia, muitas empresas do setor de consumo enfrentaram dificuldades. Desde o anúncio das tarifas no chamado "Dia da Libertação", em 2 de abril: As ações da P&G caíram 19%. As da Nestlé, 20%. A Kimberly-Clark perdeu 11%; e A PepsiCo recuou quase 7%. No mesmo período, o índice S&P 500 subiu mais de 13%. Empresas dos setores de bens de consumo, alimentos e bebidas vêm enfrentando vendas fracas desde a pandemia, já que os consumidores resistem aos preços elevados de marcas tradicionais. Na semana passada, a Nestlé afirmou que os consumidores na América do Norte continuam cautelosos em pagar mais no caixa. Novos aumentos de preços devem intensificar as preocupações dos investidores sobre a capacidade das grandes marcas de lidar com o duplo desafio: consumidores mais cautelosos e custos elevados decorrentes da guerra comercial promovida por Trump. “Você verá empresas como Walmart, Amazon e Best Buy sendo obrigadas a repassar aumentos de preços aos consumidores”, afirmou Bill George, ex-presidente e CEO da Medtronic e pesquisador em educação executiva na Harvard Business School. "A Main Street ainda não viu as consequências do aumento das tarifas — e elas vão aumentar." Entre 16 e 25 de julho, empresas monitoradas pelo rastreador de tarifas globais da Reuters estimaram perdas entre US$ 7,1 bilhões e US$ 8,3 bilhões ao longo do ano. GM, Ford e outras montadoras têm absorvido os custos das tarifas até agora — somando bilhões de dólares. Outras empresas, como a EssilorLuxottica, fabricante dos óculos Ray-Ban, já reajustaram seus preços. A Swatch, fabricante suíça de relógios e joias, elevou seus preços em cerca de 5% após o anúncio das tarifas por Trump, em abril, sem impacto nas vendas, segundo o CEO Nick Hayek, em entrevista recente à Reuters. Marcas premium, como os relógios Tissot, são menos afetadas por aumentos de preços. Segundo Hayek, clientes que desejam adquirir modelos mais caros costumam comprar no exterior, onde os impostos são menores. “Não se pode fazer isso com carros. Não é possível fazer isso com máquinas. Mas você pode fazer isso com relógios. Portanto, não é tão problemático para nós”, disse ele. Muitas empresas anteciparam o envio de mercadorias e matérias-primas aos EUA antes da entrada em vigor das tarifas. Economistas e analistas acreditam que esse estoque ajudou a adiar os aumentos de preços e explica por que os efeitos das tarifas ainda não se refletem nos dados de inflação do país. Andrew Wilson, vice-secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, estima que os efeitos inflacionários serão percebidos quando os estoques forem esgotados — o que pode ocorrer apenas no quarto trimestre deste ano ou no primeiro do próximo. ** Com Reuters **

  • Costa oeste dos EUA está fora de perigo de tsunami

    HONOLULU - A costa oeste dos Estados Unidos já não corre mais risco de um tsunami, informou o Serviço Nacional de Meteorologia (NSW) no início da manhã desta quarta-feira, 30. O Oceano Pacífico havia emitido alertas para a região após um forte terremoto de magnitude 8,8 atingiu o extremo leste da Península de Kamchatka, na Rússia, na noite de terça-feira. "Ações urgentes devem ser tomadas para proteger vidas e propriedades", disse o comunicado, alertando que o perigo pode persistir por horas. Sem causar estragos nem mortes, ondas gigantes"impactaram o Havaí", disseram autoridades. A maior registrada na região foi de 1,21 metros em Oahu. A Califórnia também está na rota. Crescent City, no norte da Califórnia, registrou ondas de 1,09 m. Um alerta permanecia em vigor na manhã de quarta-feira de Cabo Mendocino até a fronteira com o Óregon. Embora os aeroportos não tenham sido afetados pelas ondas, todos os voos de entrada e saída de Maui foram cancelados durante a noite. A medida levou 200 pessoas a se abrigarem no terminal. Segundo o site de rastreamento FlightRadar24, aeronaves que partiram de cidades como Los Angeles, São Francisco, San Diego e Vancouver com destino a Honolulu foram forçadas a retornar ou desviar suas rotas na noite de terça-feira (29). O capitão da Guarda Costeira Nicholas Worst explicou que todos os portos comerciais foram fechados e navios e aviões foram mobilizados para responder assim que o impacto total do tsunami chegar. Com força No Japão, 1,9 milhões de pessoas foram instruídas a evacuar no norte do país. Uma onda de tsunami de 1,3 metros atingiu a prefeitura de Iwate, no norte, de acordo com a agência meteorológica do país. Diversos países emitiram alertas de tsunami em diferentes níveis: China, Filipinas, Indonésia, Guam, Peru e Ilhas Galápagos, no Equador. Um tsunami com altura de 3 a 4 metros também foi registrado em partes de Kamchatka. ** Com Agências **

  • Daycare de mulher de brasileiro acusado de estupro recebeu mais de US$ 100 mil em subsídios

    Casa de Franciele e Lucas era o local onde funcionava o daycare que atendia seis crianças HYANNIS - A Fox News retomou nesta quinta-feira, 17, a história de uma creche em Hyannis, administrada por uma brasileira cujo marido foi preso pelo ICE no ano passado, para revelar que Massachusetts destinou mais de US$ 100 mil para o daycare . A reportagem alega que Franciele Nunes recebeu o subsídio do governo enquanto Andre Tiago Lucas - procurado pela Justiça por estupro de menor em Minas Gerais - morava na casa onde funcionava a creche que atendia seis crianças. Franciele foi beneficiada com US$ 43 mil para pagar aluguel, utilidades e outras despesas através do programa Commonwealth Cares for Children (C3) e US$ 65 mil em assistência financeira desde 2022, quando abriu o daycare . Massachusetts não exige prova de status imigratório para abrir uma creche em casa, basta ter o ITIN, número de identificação para pagar o imposto de renda, e preencher os requisitos do Departamento de Educação e Cuidados Infantis (EEC). Entre os requerimentos, é preciso listar todos os moradores da casa, o que foi omitido por Franciele nas cinco inspeções feitas ao longo de dois anos e o EEC afirma que não havia evidências da presença de um terceiro morador além da brasileira e dos dois filhos do casal. Em depoimento ao órgão responsável, após a descoberta da presença de Lucas, Franciele disse que temia que o passado do marido no Brasil fosse investigado e o Estado negasse a sua licença. Leia também: Brasileiro condenado por estupro foi preso em 2024 e ICE reedita caso como factual No entanto, mesmo que Lucas, preso pelo ICE em outubro de 2024, fosse identificado na inspeção do EEC nada mudaria porque não há verificação de crimes cometidos no exterior. Quando o caso veio à tona em maio, o senador Bruce Tarr, republicano de Gloucester, apresentou uma emenda de orçamento para incluir a checagem de recordes criminais no exterior no sistema de aprovação da licença, mas não foi adiante. O líder da minoria no Senado disse que vai insistir na questão e apresentar um projeto de lei para incluir a exigência na liberação de creches em Massachusetts. A autorização de Franciele para operar o daycare expirou em março e não foi renovada. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a autorização da MANCHETE USA. Todos os textos estão protegidos por copyright. Reproduções autorizadas devem conter crédito de AUTORIA para MANCHETE USA ( mancheteusa.com )

  • Ex-jogador da NFL mata quatro pessoas e se suicida em NY

    NOVA YORK - Quatro pessoas, entre eles um policial, morreram após serem baleadas nesta segunda-feira, 28, em um ataque a tiros a um prédio corporativo que abriga um escritório da Liga Nacional de Futebol Americano (NFL) em Nova York. O atirador foi identificado como Shane Tamura, de 27 anos, ex-jogador da NFL e residente em Las Vegas, na Califórnia. Ele aparentemente atirou em si mesmo e morreu, segundo a polícia. Tamura tinha um bilhete no bolso que dizia que "o futebol de Terry Long meu deu ETC [Encefalopatia Traumática Crônica] e isso me levou a beber um galão de anticongelante. Você não pode ir contra a NFL, eles vão te esmagar". Terry Long, ex-jogador de futebol americano do Pittsburgh Steelers, também foi diagnosticado com a doença. Ele cometeu suicídio após ingerir anticongelante em 2005. “Estude meu cérebro, por favor. Sinto muito. Diga ao Rick que sinto muito por tudo”, dizia o bilhet. A ETC, ou encefalopatia traumática crônica, é uma doença semelhante ao Alzheimer e tem sido mais comumente associada a jogadores de futebol americano. Estudos demonstraram que pancadas repetitivas na cabeça — mesmo sem concussão — podem causar a doença. Policial Morto De acordo com o prefeito de Nova York, Eric Adams, o agente morto, Didarul Islam, servia na polícia de Nova York há mais de três anos e era um imigrante de Bangladesh. Adams o chamou de um "nova-iorquino de verdade" e disse ter dito à família do policial que ele foi um "herói". Didarul Islam tinha dois filhos e sua esposa está grávida do terceiro filho do casal. A polícia de Nova York afirmou acreditar que o atirador seja Shane Tamura, de 27 anos, residente em Las Vegas. Tamura teria atravessado o país com um automóvel para chegar a Nova York — passando pelo Colorado em 26 de julho, Nebraska e Iowa em 27 de julho e, em seguida, Nova Jersey ainda na tarde do dia 28. Segundo a polícia de Las Vegas, o suspeito tinha "um histórico registrado de [questões relacionadas à] saúde mental". Uma câmera de vigilância capturou imagens do suposto atirador. Após estacionar uma BMW, o suspeito aparece caminhando em direção às portas segurando um fuzil M4 e usando óculos escuros. Ele entra no saguão do prédio e "imediatamente" abre fogo contra um policial. Em seguida, atira em uma mulher que tentou se esconder atrás de uma pilastra. Então, ele passa a atirar ao redor do saguão. Durante a ocorrência, o Departamento de Polícia de Nova York pediu à população que evitasse a área. Depois, anunciou nas redes sociais que a situação havia sido controlada e que o atirador solitário havia sido "neutralizado". Em um vídeo, o prefeito Eric Adams pediu que as pessoas dentro do conjunto de escritórios permanecessem "dentro do prédio enquanto os policiais fazem uma busca andar por andar". Indrani Basu, jornalista da BBC, estava na área e relatou o que viu. "Um homem estava sendo levado em uma maca com curativos no peito. Um pedestre me contou que ouviu cerca de meia dúzia de tiros", disse Basu. Os disparos ocorreram em um prédio que abriga escritórios da National Football League (NFL, a liga esportiva de futebol americano do país), da empresa de investimentos Blackstone e de diversas outras companhias. O prédio de 44 andares ocupa um quarteirão inteiro e é grande o suficiente para ter seu próprio código postal. A poucos quarteirões ao sul do Central Park, a área onde ocorreu o ataque abriga vários dos enormes e icônicos arranha-céus de Nova York. ** Com BBC **

  • Juíza bloqueia cortes de Trump no Medicaid para planejamento familiar

    WASHINGTON - Uma juíza federal bloqueou nesta segunda-feira, 28, a aplicação de uma cláusula da lei de impostos e gastos recentemente promulgada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que privaria entidade de planejamento familiar e seus membros do financiamento do Medicaid, considerando-a provavelmente inconstitucional. A juíza distrital Indira Talwani, em Masschusetts, emitiu uma liminar preliminar após concluir que a lei provavelmente viola a Constituição dos Estados Unidos ao visar especificamente os centros de saúde da Planned Parenthood -- organização focada no planejamento familiar -- como punição por realizarem abortos. A lei aprovada pelo Congresso liderado pelos republicanos tem dispositivo que impede  que determinadas organizações isentas de impostos e suas afiliadas recebam fundos do Medicaid se continuarem a praticar abortos. O Departamento de Justiça dos EUA argumentou que "o projeto de lei interrompe os subsídios federais" para o que considera uma indústria do aborto, e pediu a Talwani que não permita que a Planned Parenthood e seus membros "suplantem a legislação devidamente promulgada com suas próprias preferências políticas". Nomeada pelo presidente democrata Barack Obama, Talwani argumentou que o texto e a estrutura da lei deixam claro que ela foi elaborada para abranger todos os membros da Planned Parenthood Federation of America, organização controladora, mesmo que eles não tenham sido nomeados. Essa especificidade provavelmente transformou a cláusula em questão em um ato do Congresso que busca erroneamente infligir punição sem um julgamento, disse a juíza. Ela também avaliou que a lei violou os direitos de proteção igualitária dos membros da Planned Parenthood, de acordo com a Quinta Emenda da Constituição dos EUA. Em uma declaração, o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, chamou a decisão de "não apenas absurda, mas ilógica e incorreta". A administração já está recorrendo de uma decisão anterior de Talwani no mesmo caso. "São decisões como essa que ressaltam a audácia dos tribunais inferiores, bem como o caos dentro do Poder Judiciário", disse Fields. "Aguardamos ansiosamente a vitória final sobre a questão." ** Com Reuters **

  • Vai morrer aqui': deportado dos EUA relata abusos em prisão de El Salvador

    Yamarte descrete cenas de horror em prisão de El Salvador WASHINGTON - O venezuelano Mervin Yamarte acreditava que realizaria seu sonho de oferecer um futuro melhor à sua família nos Estados Unidos, mas acabou preso em uma prisão infame em El Salvador, vítima de constantes espancamentos e abusos. Minutos depois de chegar em casa, em Maracaibo, a quase 10 horas de carro a oeste de Caracas, ele abraçou a esposa e a filha de seis anos. Queimou o short branco largo que usou durante seu "inferno" de quatro meses no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a megaprisão para membros de gangues em El Salvador construída pelo presidente Nayib Bukele. Mervin e outros 251 imigrantes venezuelanos nos Estados Unidos foram acusados, sem provas, de pertencer à gangue Tren de Aragua e deportados sem julgamento para El Salvador em 15 de março. Cinco imigrantes entrevistados pela AFP após seu retorno à Venezuela em 18 de julho relatam espancamentos constantes, comida estragada e celas de castigo minúsculas e quase sem ventilação, onde alguns desmaiavam. Eles nunca viam a luz do sol. Os carcereiros diziam: "Vocês vão morrer aqui!", conta Mervin, de 29 anos, no bairro de Los Pescadores, em Maracaibo, um bairro de casas modestas e estradas de terra onde o dinheiro do petróleo nunca chegou. "O que estávamos vivendo era uma tortura completa; tenho muitas marcas no meu corpo", afirma. Ele queria economizar dinheiro nos Estados Unidos para enviar à família e, em setembro de 2023, deixou a Venezuela, em crise, com seu irmão mais novo, Jonferson, de 22 anos. Um ano depois, seu irmão, Juan, de 28 anos, seguiu com sua irmã, Francis, de 19 anos, mas esta última retornou quando chegou ao México. A longa jornada foi marcada por caminhadas pela densa selva de Darién, entre a Colômbia e o Panamá, repleta de animais selvagens e gangues criminosas, o que custou a vida de muitos migrantes. No Texas, Mervin encontrou trabalho em uma fábrica de tortilhas e como operário da construção civil. Ele foi preso em Dallas em 13 de março. Dois dias depois, foi enviado para El Salvador com seus compatriotas, com base em uma lei de 1798 que permite a deportação de "estrangeiros inimigos" e que até agora só era aplicada em tempos de guerra. O calvário dos 252 venezuelanos no Cecot é o caso mais emblemático do "maior programa de deportação da história dos Estados Unidos", anunciado pelo presidente Donald Trump ao retornar à Casa Branca em janeiro. Desde então, milhares de imigrantes foram presos. Alguns foram deportados, como Mervin. Outros ficaram com tanto medo que decidiram retornar ao seu país, como Jonferson. E outros ainda vivem escondidos nos Estados Unidos, com medo de serem detidos, como Juan. Agressões, tumultos e balas de borracha "Bem-vindos ao inferno". Foi isso o que ouviram ao chegarem à prisão, localizada em uma área rural a 75 km de San Salvador. "Eles nos diziam: 'Vocês vão apodrecer aqui, vão ficar 300 anos presos'", conta Maikel Olivera após retornar para sua casa em Barquisimeto, a meio caminho entre Caracas e Maracaibo. ** Com AFP **

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