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1679 resultados encontrados com uma busca vazia

  • EUA suspendem atendimento em consulados e embaixada no Brasil por 'questão de segurança'

    Consulado dos EUA em São Paulo segue fechado nesta sexta-feira, 2 WASHINGTON - Os Estados Unidos suspenderam o atendimento em embaixadas e consulados no Brasil nesta sexta-feira, 2, por "questões de segurança", ser dar detalhes sobre a motivação da medida. Não há informações de quando o atendimento será retomado. "Cidadãos norte-americanos que precisarem de assistência emergencial durante esse período não devem comparecer à embaixada, aos consulados ou a outras instalações diplomáticas dos Estados Unidos", diz a nota divulgada na quinta-feira. A orientação dada é entrar em contato com o oficial de plantão responsável pelo atendimento. Os brasileiros que tinham entrevista de visto agendada para hoje também foram prejudicados. Algumas pessoas receberam mensagens por email na noite anterior sobre o cancelamento e “que deveriam aguardar instruções para o novo agendamento”. Outras nem foram notificadas. Muitos desses brasileiros se deslocaram de Estados diferentes para tentar a chance do visto americano. Um porta-voz do Departamento de Estados afirmou que a gestão de Donald Trump "tem máxima prioridade à segurança e à proteção dos cidadãos americanos" e que a pasta está "trabalhando em estreita cooperação com nossas contrapartes brasileiras para tratar de questões de segurança". O comunicado afirma que as embaixadas e os consulados dos EUA usam um sistema de mensagens para enviar alertas sobre ameaças, eventos e mudanças relevantes no Brasil. ** Da Redação **

  • Caso de brasileiro leva Suprema Corte dos EUA a revisar detenções de imigrantes sem fiança

    Por não representar perigo, imigrantes podiam responder processo de deportação em liberdade WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira, 1º, que examinará se o governo do presidente Donald Trump pode negar a imigrantes que enfrentam deportação a possibilidade de liberdade sob fiança. Desde o retorno de Trump à Casa Branca, as autoridades migratórias têm a orientação de manter certos imigrantes detidos durante todo o processo de deportação, uma situação que pode durar anos. O caso que motivou a intervenção da Suprema Corte é o do brasileiro Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha. Cunha entrou ilegalmente nos EUA entre 2004 e 2005, pela fronteira com o México, segundo documentos judiciais. Uma década depois, já estabelecido no país, pediu asilo. Enquanto aguardava a decisão sobre seu caso, recebeu uma autorização oficial de trabalho. Ele se casou e tem dois filhos nascidos no país. Há um ano, o ICE o deteve quando ele ia para o trabalho em Massachusetts. Até então, a política nesses casos era conceder liberdade sob fiança, uma vez que o imigrante em situação irregular não era considerado perigoso nem apresentava risco de fuga. O governo sustenta, porém, que deve aplicar uma lei de imigração de 1996 que exige a detenção obrigatória de pessoas que entraram de forma ilegal nos EUA, independentemente de quanto tempo se passou desde sua chegada. Os defensores dos imigrantes afirmam que essa disposição foi concebida principalmente para pessoas detidas na fronteira ou perto dela, e que os residentes de longa data presos dentro do país deveriam continuar tendo direito a solicitar liberdade sob fiança. O governo Trump afirma ter adotado essa nova política após a entrada de vários milhões de imigrantes em situação irregular no país durante a presidência do democrata Joe Biden (2021-2025). Inicialmente, um juiz deu razão ao governo no caso de Cunha, mas duas instâncias judiciais federais reverteram a decisão. Em outros circuitos federais de apelação, porém, juízes respaldaram a posição do Executivo em casos semelhantes. Ricardo Barbosa da Cunha foi libertado sob fiança em outubro de 2025. Nos EUA, quando diferentes tribunais de apelação divergem sobre a aplicação da lei, a Suprema Corte intervém para estabelecer jurisprudência. Na avaliação do procurador-geral John Sauer, a disputa tem "importância crítica", já que a detenção por tempo indeterminado ajuda a evitar que os imigrantes escapem dos procedimentos de deportação. ** Com AFP **

  • Flórida renova regras e dificulta registro de carro para imigrantes

    TALLAHASSE - Um pacote de leis entra em vigor na Flórida nesta quinta-feira, 1º, alterando regras de habitação, trânsito, segurança pública e proteção animal. A lei SB 488 é a que mais afeta o imigrante ao exigir a comprovação do status imigratório regular para registrar um carro em seu nome. O texto formaliza as definições de conformidade com o Real ID dentro do estatuto de registro de veículos do estado. Ela exige que o aplicativo de registro contenha o endereço de residência física permanente do proprietário no Estado e vincula a identificação aceita aos padrões federais de presença legal. Isso significa que o passaporte estrangeiro só é aceito se for acompanhado pelo formulário I-94 válido. Se o documento já estiver vencido, precisa anexar provas do documento de imigração em andamento. Além disso, a SB 488 eleva o valor mínimo estimado de danos materiais em acidentes sem feridos que exige a notificação obrigatória à polícia, subindo de US$ 500 para US$ 2 mil. Já as molduras decorativas ao redor da placa do carro são permitidas, desde que não obstruam letras, números ou o selo de validade. Enquanto o Departamento de Segurança Rodoviária da Flórida (FLHSMV) está autorizado a usar o e-mail cadastrado dos motoristas para comunicações oficiais, inclusive para avisos de suspensão ou revogação de carteira de motorista. Veja outras leis que entram em vigor hoje: - Habitação e Aluguel (HB 1293) • Fraude na locação: Mentir intencionalmente ou falsificar documentos (como holerites, extratos bancários e identidades) em formulários de inscrição para alugar um imóvel passa a ser considerado crime de terceiro grau. A pena pode chegar a 5 anos de prisão e multa de até US$ 5 mil. • Despejo acelerado: O proprietário passa a ter o direito de emitir uma notificação de rescisão contratual dando apenas sete dias para o inquilino desocupar o imóvel, sem direito a corrigir o erro. - Proteção e Bem-Estar Animal (HB 559) • Torna-se crime de terceiro grau o ato de adultos praticarem ou induzirem menores a participarem de crueldade animal agravada, como brigas e rinhas. • Menores condenados por esses atos deverão obrigatoriamente passar por avaliação e tratamento psicológico determinado pelo tribunal. Além disso, o valor das multas locais por infrações de controle animal foi reajustado, podendo atingir até US$ 7,5 mil em casos de reincidência. - Segurança Pública e Substâncias Controladas • Segurança escolar (HB 757): Disparar uma arma de fogo a menos de 1 mil pés (cerca de 300 metros) de uma escola — durante o horário escolar ou em eventos oficiais — passa a ser um crime de segundo grau, com penalidades severas de reclusão (exceto em legítima defesa). • Óxido Nitroso e Xilazina (SB 432): Conhecida como "Lei da Meg", proíbe estabelecimentos licenciados de tabaco e nicotina de vender ou possuir óxido nitroso (whippets). A mesma lei eleva a venda ou fabricação do tranquilizante veterinário xilazina (em quantidades iguais ou maiores que 28 gramas) a crime de primeiro grau. • Critérios para Gangues (HB 429): Expande as definições para classificar indivíduos como membros de gangues criminosas, passando a rastrear e incluir oficialmente o comportamento digital, como o uso de símbolos e gírias de gangues nas redes sociais. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a autorização da MANCHETE USA. Todos os textos estão protegidos por copyright. Reproduções autorizadas devem conter crédito de AUTORIA para MANCHETE USA (mancheteusa.com)

  • Família de Renne Good processa ICE e governo dos EUA

    MINNEAPOLIS - A família de Renee Good, cidadã americana moradora de Minneapolis morta a tiros por um agente do ICE em janeiro, entrou com duas ações na justiça federal do país nessa quinta-feira, 1, contra o agente responsável pelos disparos e algumas autoridades de alto escalão do governo do presidente Donald Trump. As ações, protocoladas em um tribunal federal de Minnesota, acusam o agente do ICE Jonathan Ross de ter se colocado em situação de risco ao ficar em frente ao carro de Renee durante um confronto tenso em 7 de janeiro e de ter usado força letal de maneira injustificável. Uma das ações também cita como réus Kristi Noem, ex-secretária de Segurança Interna; Stephen Miller, principal funcionário da Casa Branca responsável pela política de imigração; Thomas Homan, o "czar da fronteira"; Todd Lyons, ex-diretor do ICE; e Gregory Bovino, ex-alto funcionário da Patrulha de Fronteira. A ação afirma que a morte de Renee foi resultado de uma operação de imigração em Minnesota motivada por uma animosidade racial inconstitucional contra pessoas somalis e hispânicas. — Ela foi morta em uma via pública, enquanto replicava o que milhares de seus vizinhos faziam naquele inverno: observava homens mascarados e armados aterrorizando sua comunidade e se recusava a desviar o olhar — diz a ação. Vídeos contradizem a versão do governo Trump sobre caso de mulher morta em Minneapolis A segunda ação, que cita o governo dos Estados Unidos como réu, foi apresentada com base em uma lei de 1964 que permite aos autores de ações judiciais buscar reparação por mortes causadas por negligência. Renee foi baleada dentro de seu carro, a poucos quarteirões de casa, no sul de Minneapolis. O disparo foi efetuado após uma breve discussão entre ela, sua companheira, Becca Good, e agentes do ICE que faziam parte de um contingente ampliado enviado a Minnesota para prender imigrantes sem documentação. Noem e outros altos funcionários do governo rapidamente afirmaram que o tiro tinha sido justificado e acusaram Renee de tentar atropelar o agente do ICE com seu veículo. Agentes e órgãos federais têm ampla imunidade contra processos civis relacionados ao uso de força letal. Para obter uma decisão favorável, os autores das ações precisam demonstrar claramente que um agente federal responsável pela aplicação da lei violou os direitos constitucionais de uma pessoa. Agentes federais podem usar força letal se tiverem uma crença razoável de que a pessoa representa uma ameaça de lesão corporal grave ao agente ou a outras pessoas. Normalmente, o FBI conduz uma investigação de direitos civis para avaliar se um agente que utilizou força letal agiu de forma legal. Mas, pouco depois da morte de Renee, o então vice-procurador-geral, Todd Blanche, afirmou que não via motivo para uma investigação de direitos civis sobre o caso. Nos dias seguintes, o Departamento de Justiça abriu uma investigação concentrada nos vínculos de Becca Good com grupos de protesto. As autoridades federais não forneceram atualizações sobre essa investigação. Ross, o agente que atirou em Renee, não falou publicamente sobre o caso. ** Com Agências**

  • Utilização do tempo de contribuição do Social Security para obter aposentadoria no Brasil

    Ela mora nos Estados Unidos há 20 anos e tinha apenas 10 anos de contribuição no Brasil. Quando essa cliente chegou até mim, a dúvida era a seguinte: para ter uma aposentadoria no Brasil, preciso voltar a pagar INSS até completar o tempo que falta? Para alcançar os requisitos necessários à aposentadoria por idade brasileira, parecia natural pensar que seria necessário voltar a contribuir ao INSS por mais alguns anos. Mas foi justamente aí que o planejamento previdenciário mudou completamente a estratégia. Ao analisarmos o histórico previdenciário dessa cliente no Brasil e nos Estados Unidos, identificamos uma possibilidade muito mais vantajosa: utilizar os períodos de cobertura do Social Security para completar o tempo necessário à aposentadoria por idade no Brasil. Na situação analisada, a estratégia encontrada permitiu projetar o direito ao benefício brasileiro sem que ela precisasse fazer novas contribuições ao INSS. E isso é possível graças ao Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e EUA. Os dois países podem somar períodos de contribuição? Sim. O Acordo Previdenciário entre Brasil e EUA está em vigor desde 1º de outubro de 2018 e permite, em determinadas situações, a chamada totalização dos períodos de cobertura. Na prática, isso significa que uma pessoa que contribuiu para a Previdência brasileira e depois passou a trabalhar e contribuir para o Social Security pode utilizar os períodos reconhecidos em um país para ajudar a preencher os requisitos de um benefício no outro. Não significa transferir dinheiro do Social Security (SSA) para o INSS. Também não significa transformar as contribuições americanas em contribuições brasileiras. O que existe é o reconhecimento dos períodos de cobertura para verificar se o segurado consegue preencher os requisitos necessários à concessão do benefício. No caso do benefício brasileiro, o Acordo estabelece que os períodos de cobertura cumpridos sob a legislação americana podem ser adicionados aos períodos brasileiros quando isso for necessário para estabelecer o direito. Para essa finalidade, cada quarter of coverage certificado pelo SSA corresponde a três meses de cobertura. E foi justamente essa regra que fez diferença no caso dessa cliente. Nem todo brasileiro que mora nos Estados Unidos precisa voltar a pagar INSS Esse caso representa uma situação que encontro com frequência. O brasileiro mora há 10, 15 ou 20 anos nos Estados Unidos, lembra que deixou alguns anos de contribuição no Brasil e imediatamente pensa: “Preciso voltar a pagar INSS para não perder esse tempo.” Nem sempre. Antes de iniciar qualquer contribuição, é necessário analisar o histórico brasileiro, o tempo de cobertura nos EUA, a idade, os requisitos para os benefícios, eventuais períodos concomitantes e as possibilidades previstas no Acordo Internacional. Em alguns casos, voltar a contribuir pode fazer sentido. Em outros, podem ser necessárias apenas algumas contribuições. E existem situações, como a desta cliente, em que o planejamento demonstra que não é necessário pagar nenhum centavo a mais ao INSS para atingir aquele objetivo previdenciário. Por isso, contribuir sem estratégia pode significar simplesmente gastar dinheiro sem necessidade. A recomendação para todo brasileiro que decidiu morar no exterior é: “Faça o planejamento da sua aposentadoria”. Em muitos casos o planejamento pode indicar uma solução surpreendente, capaz de fazer você economizar dinheiro com o INSS e ainda ter direito a uma segunda aposentadoria. **Caso real utilizado para fins educativos, com informações pessoais e elementos identificadores preservados. A possibilidade de totalização, a concessão dos benefícios e seus respectivos valores dependem da análise individual do histórico previdenciário e do preenchimento dos requisitos previstos nas legislações brasileira e americana e no Acordo Internacional de Previdência Social.** **Por Gisele Jucá ** Advogada especialista em Direito Previdênciário com atuação no planejamento de aposentadorias de brasileiros residentes no Brasil e no exterior. @minhaadvogadagiselejuca

  • Mulher que matou três filhos volta ao tribunal e defesa tenta impedir novo julgamento

    Lindsay Clancy durante a sessão de seu julgamento em Plymouth BOSTON - Lindsay Clancy sentou mais uma vez nesta terça-feira, 29, no banco dos réus em uma Corte em Massachusetts, enquanto seus advogados tentavam evitar um novo julgamento, pedindo que um juiz declarasse a mulher inocente das acusações de matar os três filhos em 2023. O juiz William Sullivan, de Plymouth, analisou a questão após o julgamento em 4 de setembro. Um dos 12 jurados impediu que o grupo chegasse a um veredicto unânime sobre a condenação ou a inocência de Lindsay por motivo de insanidade. O gabinete do promotor público do condado de Plymouth, Timothy Cruz, não se manifestou nas semanas seguintes sobre a possibilidade de levar mulher de 36 anos novamente ao tribunal por acusações de assassinato em primeiro grau, que podem resultar em prisão perpétua. Não houve contestação, durante o julgamento, de que Lindsay estrangulou os três filhos com faixas de exercício em 24 de janeiro de 2023, no porão da casa da família, em Duxbury, subúrbio de Boston. Em seguida, ela se cortou com uma faca e pulou da janela do segundo andar, numa tentativa de se matar. O salto a deixou paralisada. O advogado de defesa Kevin Reddington sustenta que Lindsay não compreendia que seus atos eram errados e que ela sofria de psicose pós-parto quando matou Cora, 5, Dawson, 3, e Callan, 8 meses. Na audiência desta terça, o advogado afirmou a Sullivan que havia uma "total e completa falta de provas" de que Lindsay matou os filhos sabendo que o que fazia era errado. Segundo ele, pessoas sem formação jurídica têm dificuldade para entender como alguém pode admitir a prática de um ato e, ao mesmo tempo, não ser considerada criminalmente responsável por ele. Essa dificuldade, afirmou, levou parte do público a chamar Lindsay de "demônio" e a pedir sua execução. "Isso está vindo de políticos, desde o presidente Trump", disse Reddington. Vários jurados afirmaram em entrevistas televisionadas que estavam preparados para considerar Lindsay inocente por motivo de insanidade, não fosse a oposição de um único jurado. Em Massachusetts, essa condição é tratada como ausência de responsabilidade criminal. Se fosse considerada inocente com base nesses fundamentos, ela seria internada em um hospital psiquiátrico estadual para avaliação. Sua internação ficaria então sujeita a revisões periódicas pelo tribunal. Os promotores têm várias opções, incluindo tentar chegar a um acordo judicial ou realizar um novo julgamento de Lindsat por acusações menos graves de assassinato em segundo grau. Nesse caso, ela teria a opção de abrir mão de um julgamento por júri e ser julgada diretamente por um juiz. Os advogados de Lindsay apresentaram uma série de pedidos ao tribunal para impedir um novo julgamento. Eles pedem que Sullivan a declare inocente e proíba uma nova ação judicial, sob o argumento de que não havia motivo para anular o primeiro julgamento. Para a defesa, um novo processo violaria o direito da acusada de não ser julgada duas vezes pelo mesmo crime, princípio conhecido como double jeopardy. A defesa afirma que os jurados deixaram claro, em bilhetes enviados ao juiz, que o jurado dissidente se recusava a seguir as instruções do tribunal sobre o padrão de prova necessário para condenar alguém. Os advogados argumentam que ele deveria ter sido dispensado, em vez de permitir que o julgamento terminasse sem veredicto. Reddington pediu autorização para consultar registros normalmente confidenciais relacionados ao júri e ao jurado dissidente. Querem ainda interrogá-lo sobre declarações feitas durante a seleção dos jurados e sobre o uso de seu celular. Sullivan disse que analisará esses e outros pedidos em uma audiência marcada para 2 de novembro. O advogado do jurado dissidente, Edward Paltzik, afirmou à Fox News, em entrevista exibida na segunda-feira, que seu cliente, Michael Desronvil, "não tinha nenhuma dúvida" e "aplicou rigorosamente o padrão de dúvida razoável". ** Com Reuters**

  • EUA passam a exigir redes sociais abertas de jornalistas em entrevista de visto

    EUA justificam que medida é necessária por questão de segurança pública WASHINGTON - Os Estados Unidos anunciaram na terça-feira, 29, a exigência das redes sociais abertas de jornalistas que solicitam visto para para trabalhar no país. Segundo o comunicado do Departamento do Estado, a medida entra em vigor em 1 de outubro e visa facilitar a verificação da identidade dos solicitantes. O objetivo é identificar pessoas que possam ser consideradas "inadmissíveis" nos EUA por representar uma ameaça às seguranças nacional e pública. Além do visto I, para representantes da mídia estrangeira, os vistos TN (Trade NAFTA/USMCA) - para profissionais do Acordo EUA-México-Canadá que vão trabalhar temporariamente nos EUA - e TD - para dependentes de pessoas com o visto TN - também estão sob o crivo da exigência. "A concessão de um visto dos Estados Unidos continua sendo um privilégio concedido a critério do governo, e não um direito", justifica a nota. A informação foi replicada nas redes sociais pelas embaixadas dos EUA Além dos vistos, o Departamento de Estado informou que a análise de presença on-line já é aplicada a outras categorias de vistos de não imigrante. Segundo a pasta, a análise utiliza todas as fontes de informação disponíveis durante a avaliação dos pedidos de visto. Mais restrito Em julho, o governo americano anunciou uma mudança específica para jornalistas estrangeiros. Uma regra do Departamento de Segurança Interna (DHS) previa limitar a permanência de profissionais com visto I a até 240 dias, ou 90 dias para jornalistas com passaporte da China continental. A medida substituiria o sistema que permitia a permanência durante todo o período da atividade profissional. A regra, prevista para entrar em vigor em 15 de setembro, foi bloqueada por um juiz federal no dia anterior. A decisão mantém temporariamente o sistema anterior enquanto a disputa judicial continua. ** Da Redação **

  • EUA anunciam fim da missão oficial contra jihadistas no Iraque

    WASHINGTON - Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira, 30, o fim da missão oficial contra jihadistas no Iraque após 12 anos. "A retirada ordenada de forças e equipamentos da coalizão da Base Aérea de Erbil marca a conclusão bem-sucedida da missão militar que derrotou o grupo Estado Islâmico no Iraque", afirmou em comunicado o porta-voz do Departamento de Defesa dos EUA, Sean Parnell. O primeiro-ministro iraquiano, Ali al-Zaidi, celebrou a novidade. "Uma nova fase se inicia, caracterizada pela soberania do Iraque, pela força de suas instituições, pela prontidão de suas forças, pela unidade na tomada de decisões e por parcerias equilibradas com seus amigos", declarou Al-Zaidi. As tropas da coalizão lideradas pelos americanos foram enviadas ao Iraque e à Síria em 2014 para combater o grupo Estado Islâmico, que havia tomado vastas áreas de território, perpetrando massacres e forçando milhares de mulheres e crianças à escravidão. O grupo foi derrotado no Iraque em 2017 e na Síria em 2019, mas as forças da coalizão permaneceram no local para combater os remanescentes da organização. Em 2024, os EUA e o Iraque concordaram em encerrar gradualmente a missão. Ontem, a Itália concluiu a retirada de suas tropas no país. ** Com Ansa **

  • Brasil e EUA criam grupo de trabalho para discutir acordo comercial

    Da esq. para a dir., o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, e os ministros Márcio Elias Rosa e Mauro Vieira em Wisconsin (Foto: Divulgação) WASHINGTON - Brasil e Estados Unidos acertaram nesta quarta-feira, 30, a criação de um novo grupo de trabalho para discutir um possível acordo comercial entre os dois países, após reunião em Milwaukee, em Wisconsin, à margem do encontro de ministros do Comércio do G20. A reunião, que durou cerca de 40 minutos, reuniu os ministros brasileiros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Em julho, os EUA anunciaram duas taxações sobre produtos brasileiros, que, juntas, somam 37,5%. A reunião não produziu avanços concretos nas negociações comerciais, mas esse resultado já era esperado pelo governo brasileiro. Integrantes da gestão Lula afirmavam desde a semana passada que o evento no G20 teria principalmente a função de manter o diálogo aberto e organizar os próximos passos das conversas com Washington. A expectativa de Brasília é que as negociações passem a caminhar apenas após as eleições. A principal novidade foi a decisão de criar um novo grupo de trabalho voltado à discussão de um possível acordo comercial. Segundo integrantes do Itamaraty, o mecanismo terá natureza distinta de um grupo formado anteriormente entre os dois governos. A instância anterior havia sido criada no contexto da investigação conduzida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) contra práticas brasileiras com base na Seção 301 da legislação comercial americana. A apuração, aberta em julho de 2025, analisou temas como comércio digital, tarifas, propriedade intelectual, acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e desmatamento. Em julho deste ano, o USTR concluiu a investigação e adotou uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Agora, segundo integrantes do governo brasileiro, a intenção é estabelecer uma mesa de negociação em um contexto diferente, voltada especificamente à possibilidade de um novo acordo entre Brasil e Estados Unidos. O governo americano deverá encaminhar nas próximas semanas um documento com uma proposta para o escopo dos trabalhos do novo grupo. A expectativa é que o texto contemple tanto questões tarifárias quanto não tarifárias. Segundo comunicado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, Vieira e Elias Rosa reafirmaram a Greer a disposição do Brasil de buscar soluções negociadas para os temas que afetam o comércio bilateral. Os dois lados também manifestaram interesse em dar celeridade às próximas etapas das conversas. O encontro desta quarta dá sequência à retomada do diálogo de alto nível entre os dois países após o telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 21 de agosto. ** Com AF **

  • Suprema Corte autoriza deportações para países terceiros

    Suprema Corte descarta o direito do imigrante alegar risco de morte antes de ser enviado para outro país WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, autorizou nesta terça-feira, 29, até novo aviso, a deportação de imigrantes em situação irregular para terceiros países sem limitações. Leia também: Brasileiros estão entre 25 mil deportados pelos EUA a 35 países sob acordos secretos Contrariando a posição dos três juízes progressistas (de um total de nove magistrados), a Corte atendeu a um recurso do governo de Donald Trump que pedia a suspensão de uma decisão de instâncias inferiores. Leia também: Tribunal suspende as deportações de imigrantes para países diferentes da sua origem A Corte analisará o mérito do caso em dezembro. **Da Redação**

  • Homem condenado a morte é libertado depois de 41 anos após novo exame de DNA

    Carter sustenta que é inocente e afirma que a confissão assinada foi obtida sob coação SALT LAKE CITY - A Justiça de Utah soltou nesta segunda-feira, 28, um homem de 71 anos, que passou mais de 40 anos no corredor da morte, após novas análises de DNA mostrarem que ele não está ligado ao crime. Douglas Stewart Carter foi preso em 1985 após o assassinato Eva Olesen, que era tia de um chefe de polícia da cidade de Provo. Carter liberdade está em liberdade sob fiança, apesar da oposição da família da vítima. O homem terá de usar tornozeleira eletrônica enquanto aguarda novo julgamento do caso. A Suprema Corte estadual determinou a realização de um novo julgamento no ano passado, citando má conduta de investigadores. Carter sustenta que é inocente e afirma que a confissão assinada foi obtida sob coação. Nenhuma prova material o ligava à cena do crime. Ainda assim, o júri o condenou, com base na confissão e no depoimento de duas testemunhas que disseram que ele, um homem negro, "se gabava" de ter matado Olesen, que era branca. As testemunhas voltaram atrás depois. A análise de DNA recebida em 22 de setembro excluiu Carter como possível fonte do sangue encontrado em uma maçaneta e do material genético recolhido no cabo da faca usada para esfaquear Olesen, que também foi baleada. Na decisão, o juiz distrital diz que os resultados enfraquecem ainda mais a acusação contra Carter, mas que um júri ainda poderia concluir que ele matou Olesen. Promotoria reavalia o caso Carter deixou a prisão no fim de segunda-feira vestindo camiseta branca e calça de moletom cinza, com os óculos pendurados no pescoço. O filho empurrava um carrinho com travesseiros, cobertores e os pertences do pai. Carter não falou com o pequeno grupo de jornalistas do lado de fora e entrou em um veículo com o filho e o advogado de defesa. O juiz o proibiu de ter qualquer contato com a família de Olesen. Carter ficará em um hotel de estadia prolongada perto de Anger, que foi adotado por outra família ainda bebê e só soube da condenação anos depois, segundo o advogado de Carter, Neal Hamilton. Hamilton disse ainda que Carter precisará de terapia para lidar com o longo período de encarceramento. "Se dependesse do estado de Utah, ele teria sido executado há 15, 20 anos, antes de descobrirmos a má conduta", afirmou Hamilton. O advogado pediu que a promotoria busque o arquivamento da acusação de homicídio qualificado que ainda pesa contra Carter. Um novo julgamento, com duração prevista de dois meses, estava marcado para o ano que vem, mas na semana passada os promotores do condado retiraram o pedido de pena de morte. Ainda nesta segunda, o promotor do condado de Utah, Erwin Petilos, disse ao juiz que reavaliar a fiança era "necessário e justo", enquanto o Estado continua analisando as provas restantes do caso. Nascido em Chicago, Carter morava com a mãe em Utah quando Olesen foi morta, em 27 de fevereiro de 1985. Documentos do tribunal indicam que a investigação se concentrou nele, suspeito do crime após um roubo. Em abril daquele ano, Carter fugiu de Utah por acreditar que era suspeito em um caso de agressão sem relação com o assassinato, segundo os documentos. Foi capturado em junho em Nashville, no Tennessee, onde assinou uma confissão durante interrogatório conduzido por um detetive de Provo. Carter disse mais tarde que confessou falsamente depois de ser repetidamente ameaçado pela polícia. Ele foi condenado à morte em um julgamento no qual a defesa não chamou nenhuma testemunha. Foi sentenciado novamente à morte após um novo julgamento, em 1992, e a Justiça de Utah rejeitou inúmeros recursos nos anos seguintes. Testemunhas ganharam dinheiro e presentes na polícia A virada ocorreu em 2011, quando as duas testemunhas do julgamento original foram localizadas no México. Elas disseram que haviam sido orientadas a mentir no tribunal e que receberam dinheiro e presentes da polícia, que as instruiu a não revelar os pagamentos. Os policiais e promotores também as ameaçaram, e ao filho delas, com deportação caso não incriminassem Carter, segundo depoimentos. Após mais de uma década de disputas judiciais, no ano passado, a Suprema Corte de Utah determinou novo julgamento, citando "múltiplos casos de má conduta intencional" por parte da polícia e de um promotor. Uma análise de DNA das provas foi feita em cumprimento a essa decisão, e os promotores disseram que os resultados chegaram na semana passada. Marido da vítima era suspeito Os advogados de defesa de Carter afirmam que testemunhas viram um homem branco fugindo da cena do crime e que um investigador suprimiu provas que apontavam para outros suspeitos, entre eles o marido da vítima, Orla Olesen. Segundo a defesa, os promotores estavam perto de apresentar denúncia contra o marido, mas um tenente da polícia de Provo pediu que não o fizessem, para poder continuar investigando. Pouco depois, Carter foi identificado como suspeito, de acordo com documentos do tribunal. Orla Olesen, que morreu em 2009, disse à polícia que encontrou a mulher morta em casa, parcialmente despida e com as mãos amarradas às costas. Theresa Olesen, nora de Eva Olesen, disse durante a audiência sobre a fiança, na segunda, que a família tem "sérias preocupações" com a soltura de Carter. "Meu Deus, nós esperávamos uma correspondência concreta", disse ela, referindo-se à análise de DNA. "Isso não quer dizer que ele não esteve lá." "Só queremos justiça para Eva. E, se ele teve alguma participação, queremos que isso seja conhecido", finalizou. ** Com AP **

  • Trump é criticado por anúncio na TV custeado por contribuintes

    Democratas criticam uso de dinheiro público em comercial de Trump WASHINGTON - O presidente Donald Trump recebeu fortes críticas bipartidárias nesta segunda-feira, 28, por uma série de anúncios de televisão que o promovem a poucas semanas das cruciais eleições de meio de mandato. Os anúncios exibem a legenda "pago pelo governo dos Estados Unidos". As chamadas "midterms", marcadas para 3 de novembro, são fundamentais para definir as maiorias parlamentares no Senado e na Câmara dos Representantes, que eventualmente podem bloquear a agenda do governo nos dois anos restantes da atual administração. Na noite de domingo, durante um jogo da liga de futebol americano NFL, foi transmitido um dos anúncios em que o republicano alerta para uma "batalha final" em uma sequência em preto e branco enquanto caminha por um corredor, quase idêntico a uma propaganda política a favor de Trump veiculada durante sua campanha para as eleições presidenciais de 2024. A Casa Branca descreveu esses anúncios publicitários como mensagens de serviço público "abertamente patrióticas" e os comparou a mensagens de presidentes anteriores em tempos de guerra e crises nacionais. No entanto, legisladores republicanos e seus opositores democratas fizeram críticas a respeito. "Você não pode gastar dinheiro público para fazer autopromoção", declarou o senador republicano John Kennedy no programa "Face The Nation", da CBS, no domingo. O senador democrata John Hickenlooper chamou no X, nesta segunda, os anúncios de "propaganda", "ilegais" e "antiamericanos". "Isto é propaganda, e você está pagando a conta", afirmou também o democrata Mike Levin, da Câmara. O primeiro anúncio foi ao ar na semana passada e apresenta uma música que diz "Love Me", enquanto Trump proclama: "Os Estados Unidos nunca serão um país comunista". O segundo, a "batalha final", exibido durante o fim de semana, inclui a voz de Trump afirmando: "Vamos expulsar os comunistas, marxistas e fascistas. Vamos nos livrar da classe política doente que odeia o nosso país. Derrotaremos a mídia de notícias falsas e libertaremos os Estados Unidos desses vilões, de uma vez por todas". ** Com AFP **

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