
WASHINGTON - O presidente Donald Trump cumpriu a promessa de campanha e assinou nesta segunda-feira, 20, uma ordem para acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos. No entanto, essa medida já enfrenta questionamentos na Justiça.
A ação executiva afirma que pelo menos um dos progenitores - mãe ou pai - deve ter o green card (residência permanente) ou ser americano para garantir a nacionalidade aos filhos nascidos a partir de 19 de fevereiro.
O texto cita que crianças de pais estrangeiros ilegais ou com visto - como turista, estudante ou trabalho - no momento do nascimento não têm direito automático à cidadania americana.
A entidade ativista American Civil Liberties Union e outros grupos processaram imediatamente o governo Trump.
A primeira frase da 14ª Emenda à Constituição dos EUA estabelece o princípio da “cidadania por direito de nascença”: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”
A maioria dos estudiosos de direito concorda que o presidente Trump não pode acabar com a cidadania por direito de nascença com uma ordem executiva.
"Ele está fazendo algo que vai incomodar muitas pessoas, mas, no final das contas, isso será decidido pelos tribunais", disse Saikrishna Prakash, especialista constitucional e professor da Faculdade de Direito da Universidade da Virgínia. "Isso não é algo que ele pode decidir sozinho."
Prakash disse que, embora o presidente possa ordenar que funcionários de agências federais interpretem a cidadania de forma mais restrita — agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA, por exemplo — isso desencadearia contestações legais de qualquer pessoa cuja cidadania seja negada.
Isso poderia levar a uma longa batalha judicial que acabaria na Suprema Corte dos EUA.
Isso só pode acontecer através de uma emenda constitucional que exigiria uma votação de dois terços na Câmara dos Representantes e no Senado e a aprovação de três quartos dos Estados dos EUA.
Leia a ordem executiva na íntegra aqui.
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