Massachusetts lança guia para ampliar proteção a imigrantes

Governadora afirma que pessoas devem ter direito de ir e vir em Massachusetts

BOSTON - A governadora de Massachusetts, Maura Healey, anunciou nesta quinta-feira, 28, diretrizes para igrejas, instituições de ensino e unidades de saúde sobre como agir diante de uma ação do ICE. A intenção é "proteger o acesso de imigrantes a serviços essenciais, esclarecer os direitos e responsabilidades dos funcionários desses locais e preparar suas equipes para responder adequadamente à presença de agentes federais de imigração".

“As pessoas em Massachusetts devem poder viver suas vidas, ir à escola, deixar seus filhos na creche, consultar um médico, sem medo", disse Healey em entrevista coletiva.

Os guias, disponíveis em português e espanhol, fazem parte de uma ordem executiva de 29 de janeiro que proíbe acordos de colaboração entre agências estaduais e a polícia de imigração em programas como o 287 (g), exceto quando a segurança pública esteja em risco.

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O decreto também dita que delegacias e outros prédios estaduais não podem ser usados como centros de processamento do ICE e impede a prisão de pessoas nesses locais sem uma ordem judicial.

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Para cumprir as determinações, os guias destacam que os órgãos devem exigir a revisão jurídica de mandados ou solicitações de acesso, documentar as interações, impedir a entrada de agentes do ICE em espações restritos ao público, priorizar o atendimento médico e realizar treinamentos sobre direitos para funcionários e comunidades.

Confira abaixo as orientações em português para:

• Recomendações para entidades que prestam serviços de educação e cuidado infantil em relação à interação com agentes federais de imigração;

• Recomendações para hospitais e prestadores de serviços de saúde ao interagir com agentes federais de imigração;

• Guia sobre as interações com oficiais federais de imigração em locais de culto;

• Uso proibido de instalações estaduais para atividades de fiscalização migratória civil;

• Proibição de prisões sem mandado judicial em áreas privadas de instalações estaduais.

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