Meta concorda em pagar até US$ 18 bi para encerrar julgamento sobre redes sociais 'viciantes' para crianças e adolescentes

SAN FRANCISCO - A Meta concordou em pagar até US$ 18 bilhões em um acordo após ser acusada judicialmente nos Estados Unidos de violar leis de proteção à criança na gestão de suas mídias sociais. Além disso, comprometeu-se a implementar medidas em contas de menores de idade como bloquear o uso de aplicativos durante a madrugada, excluir filtros com fins estéticos e deixar de mostrar o número de curtidas.

A empresa, dona do Facebook e Instagram, vem negando as acusações, mas concordou em pagar o valor bilionário, uma quantia recorde no setor de plataformas digitais, para encerrar uma ação coletiva movida por 29 Estados americanos contra a empresa comandada por Mark Zuckerberg.

"Discordamos veementemente dessas alegações e estamos confiantes de que as evidências demonstrarão nosso compromisso de longa data com o apoio aos jovens", disse um porta-voz da empresa em comunicado.

De acordo com o procurador-geral da Califórnia, um dos Estados que processaram a empresa, o acordo prevê:

• Um limite diário padrão 2h para usuários menores de 18 anos, que só pode ser desativado por um dos pais ou responsável legal;

• Um bloqueio noturno padrão entre meia-noite e 6h para usuários menores de 18 anos, que só pode ser desativado por responsáveis;

• Bloqueio padrão de notificações para usuários menores de 18 anos das 22h às 7h e durante o período escolar;

• Um mecanismo aprimorado para que adolescentes denunciem conteúdo potencialmente prejudicial e a exigência de que a Meta responda a 90% dessas denúncias em até seis horas;

• Proibição de exibir o número de "curtidas" ou reações para usuários menores de 18 anos;

• Proibição de filtros que alterem a aparência, com fins estéticos, para usuários menores de 18 anos.

A empresa também se comprometeu a melhorar os mecanismos de verificação de idade dos usuários e de exclusão de contas de menores de 13 anos nos EUA.

A Meta é acusada de projetar o Facebook e o Instagram para serem viciantes para crianças e adolescentes, com recursos criados para mantê-los nas plataformas o máximo de tempo possível — como as notificações frequentes, os Stories e os vídeos com reprodução automática.

A empresa também foi acusada de coletar e usar indevidamente dados pessoais de crianças enquanto elas usavam o Facebook e o Instagram. Tudo isso constitui uma violação das leis federais e estaduais dos EUA para proteção da privacidade de menores.

Além de pagar US$ 17,1 bilhões diretamente a 48 Estados, Washington, D.C. e três territórios americanos, a Meta concordou em contribuir para um fundo comum caso outras duas plataformas, YouTube e TikTok, também implementem mecanismos de controle mais rigorosos.

Vitória 'monumental'

Os procuradores-gerais dos Estados e territórios dos EUA que processaram a Meta comemoraram o acordo firmado em um tribunal de Nova York.

O procurador-geral de Washington D.C., Brian Schwalb, afirmou que se trata de "uma vitória monumental para a saúde pública dos jovens".

"A Meta explorou crianças intencionalmente para obter lucro e depois mentiu sobre isso, alegando que seus produtos eram seguros, quando sua própria pesquisa interna confirmou que as plataformas eram viciantes e prejudiciais", declarou Schwalb.

"Os recursos de segurança que a Meta será obrigada a implementar mudarão fundamental e imediatamente a forma como os jovens usam o Instagram e o Facebook."

O procurador-geral afirmou que a Meta é apenas a "primeira plataforma a se dispor a negociar" e a concordar com as mudanças, indicando que outras empresas do setor fazem práticas semelhantes.

A Meta declarou em um comunicado que o acordo é um "passo importante" e que espera estabelecer um novo "padrão do setor" por meio do acordo.

"Garantir que os adolescentes tenham uma experiência segura e produtiva em nossas plataformas é absolutamente essencial para a Meta. Queremos fazer o que é certo tanto para os pais quanto para os adolescentes", afirmou a empresa.

A companhia mencionou diretamente o TikTok e o YouTube como outras plataformas que deveriam implementar as mesmas restrições.

** Com BBC **