
NOVA YORK - A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu a ordem executiva de Donald Trump que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 23.
Logo após tomar posse, Trump publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país estava entre as medidas, apesar de ir contra a 14ª Emenda da Constituição.
A ordem de Trump determinava que as agências federais não reconhecessem a cidadania americana de crianças nascidas nos EUA cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto.
Com a implementação da medida, qualquer criança nascida após 19 de fevereiro, cujo pelo menos um dos progenitores - mãe ou pai - não fosse cidadão ou residente permanentes legal, estaria sujeita à deportação. Ela também seria impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando fosse adulta.
Após o decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na Justiça.
Uma das ações foi analisada pelo juiz John Coughenour, na Corte de Seattle, que resolveu suspender a medida. O magistrado chamou a ordem de Trump de "flagrantemente inconstitucional".
Com a decisão, a ordem assinada por Trump fica temporariamente suspensa. Ainda cabe recurso.
Além disso, pelo menos três projetos de lei foram apresentados durante a semana para acabar com a cidadania automática por nascimento.
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