Juíza suspende lei que criminaliza imigrante na Flórida

Lei prevê pena mínima de 9 meses de prisão para imigrante indocumentado

MIAMI - Uma Corte federal de Miami suspendeu por duas semanas uma lei que criminaliza imigrantes ilegais na Flórida. Na decisão de sexta-feira, 4, a juíza Kathleen Williams impede que os estrangeiros sejam processados pelo Estado.

Segundo a SB 4-C sancionada em fevereiro, um estrangeiro de 18 anos ou mais que intencionalmente entre ou tente entrar na Flórida após chegar nos Estados Unidos, sem passar pela avaliação e inspeção das autoridades imigratórias, comete uma contravenção de primeiro grau".

A pena mínima para esse tipo de crime é de nove meses de prisão. A reincidência da violação aumenta o tempo de encarceiramento para um ano.

Leia também: Nova lei na Flórida pune imigrantes capturados pelas polícias locais

A decisão da juíza é uma resposta à ação judicial movida pela Coalizão de Imigrantes da Flórida, Associação de Fazendeiros da Flórida e outros indivíduos.

Para Williams, os demandantes tiveram sucesso ao demonstrar que a lei viola a Cláusula de Supremacia da Constituição dos EUA, afirmando que a aplicação da política de imigração é uma responsabilidade federal.

A liminar vale por 14 dias, até uma nova audiência marcada para 18 de abril.

É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a autorização da MANCHETE USA. Todos os textos estão protegidos por copyright.

Reproduções autorizadas devem conter crédito de AUTORIA para MANCHETE USA (mancheteusa.com)