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TALLAHASSEE - O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou nesta quinta-feira, 13, a lei que permite à polícia local manter uma pessoa presa apenas por estar em status imigratório irregular nos Estados Unidos, tentando surfar na onda federal da agenda da Casa Branca.
Críticos vão questionar a constitucionalidade do texto na Justiça, enquanto os republicanos comemoram, alegando que a nova lei tira da Flórida o rótulo de refúgio de imigrantes.
“Hoje aprovamos a legislação mais forte de todo o país para combater a imigração ilegal”, disse o republicano durante a assinatura do pacote de medidas. Na cerimônia, o DeSantis distribuiu estiletes aos apoiadores, criando margens para dúbias interpretações.
A lei destina US$ 298 milhões para a contratação de mais de 50 policiais que serão responsáveis por identificar detidos que estão ilegais no país. O texto prevê subsídios para equipar e treinar a polícia local.
Outros US$ 48,2 milhões vão para o Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor para ajudar nos esforços de fiscalização. Parte desse montante vai ser distribuído em forma de bônus para policiais que cooperarem com as operações federais.
Os imigrantes que forem presos por crimes violentos devem ter a fiança automaticamente negada e serão mantidos em cárcere até o momento de serem transferidos para a custódia do ICE, uma prioridade do governador.
A lei determina ainda a pena de morte para estrangeiros fora do status imigratório que cometam crimes capitais como assassinato e estupro de menor.
A legislação exige o aumento de penas para todas as violações cometidas por pessoas indocumentadas e cria uma nova categoria de infração estadual que pode colocar na cadeia por nove meses os imigrantes que chegam na Flórida após entrar no país ilegalmente.
Além disso, os estudantes indocumentados perdem o direito de pagar a mensalidade de uma faculdade como residentes, o que garante atualmente desconto a pelo menos 6,5 mil universitários, incluindo beneficiários do DACA.
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