LOS ANGELES - Um juiz distrital bloqueou na última semana o acesso do ICE ao banco de dados de pessoas benecificiadas pelo Medicaid, o programa de saúde público dos Estados Unidos. O magistrado Vince Chhabria concedeu uma liminar no dia 12 de agosto após 20 Estados, liderados pela Califórnia, entrarem com uma ação para impedir que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) forneça as informações para fins de fiscalização imigratória. A decisão deve se manter em vigor por 14 dias até que o HHS e o Departamento de Segurança Interna (DHS) adotem um caminho que atenda a Lei de Procedimento Administrativo ou, se não haver um acordo, a liminar pode ser prolongada até o fim do litígio. Chhabria avisa que não há nada "categoricamente ilegal" sobre o compartilhamento de informações, mas o ICE segue desde 2013 uma diretriz que impede o acesso indiscriminado a dados pessoais. O HHS também adota medida semelhante há décadas. Acesso aos dados O acordo assinado entre as duas agências no dia 14 de julho afirma que objetivo é fornecer informações para o ICE identificar e rastrear pessoas que residem ilegalmente nos EUA — que costumam se beneficiar do Medicaid. O ICE passou a ter acesso aos nomes, endereços, datas de nascimento, informações étnicas e raciais, além dos números do Seguro Social de todos os 79 milhões de inscritos no programa. Entretanto, a diretiva não permite os agentes de imigração a baixar os dados. Em vez disso, eles ganham acesso às informações por um tempo limitado, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, por um período de 60 dias, até 15 de setembro. A ordem judicial interrompe a iniciativa. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a autorização da MANCHETE USA. Todos os textos estão protegidos por copyright. Reproduções autorizadas devem conter crédito de AUTORIA para MANCHETE USA ( mancheteusa.com )

Post foi publicado no domingo nas redes sociais da Embaixada WASHINGTON/ BRASÍLIA - A embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou no final de semana um alerta para a obrigatoriedade para a maioria dos solicitantes de visto de não imigrante, incluindo renovações, de participar de uma entrevista presencial com um oficial consular. O memorando do Departamento de Estado do dia 25 de julho substitui a atualização anterior, publicada em fevereiro, que já havia reduzido isenções criadas durante a pandemia. A nova regra entra em vigor no dia 2 de setembro e também se aplica a menores de 14 anos e maiores de 79 anos, faixas etárias que antes não precisavam passar pelo procedimento. Segundo o governo norte-americano, as exceções à exigência são limitadas a: Solicitantes com vistos das categorias A-1, A-2, C-3 (exceto atendentes e empregados domésticos), G-1 a G-4, NATO-1 a NATO-6 ou TECRO E-1; Portadores de vistos diplomáticos ou oficiais; Pessoas que renovam um visto B-1, B-2, B1/B2 válido ou um Cartão de Travessia de Fronteira (para cidadãos mexicanos), desde que o pedido seja feito em até 12 meses após o vencimento, o solicitante tenha ao menos 18 anos na emissão anterior e cumpra requisitos adicionais. Isso desde que: tenha solicitado no país de nacionalidade ou residência, nunca tenha tido o visto negado (a menos que a recusa tenha sido revertida ou dispensada) e não apresente inelegibilidade aparente ou potencial. O Departamento de Estado alerta que, mesmo nos casos que se encaixem nas isenções, o agente consular pode exigir entrevista presencial a seu critério. Por isso, recomenda que os solicitantes consultem o site da embaixada ou consulado responsável para verificar detalhes sobre os procedimentos e serviços disponíveis.

Trump quer colocar fim no voto eletrônico e de correio antes das eleições de 2026 WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira, 18, que assinará um decreto antes das eleições de meio de mandato do ano que vem, afirmando que liderará "um movimento" contra a votação pelo correio e as urnas eletrônicas em todo o país. "Vou liderar um movimento para acabar com as cédulas de votação pelo correio e também, aproveitando, com as máquinas de votação altamente 'imprecisas', muito caras e seriamente controversas", escreveu o republicano em uma publicação na mídia social, sem apresentar nenhuma evidência. "Iniciaremos este esforço, que será fortemente oposto pelos democratas porque eles trapaçam em níveis nunca visto antes, assinando um decreto para ajudar a trazer honestidade às eleições de meio de mandato de 2026", acrescentou na Truth Social. ** Com Reuters **

WASHINGTON - O encontro realizado nesta sexta-feira, 15, em Anchorage, no Alasca, entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente russo Vladimir Putin, terminou sem acordo em relação à guerra na Ucrânia. Em um pronunciamento conjunto após quase três horas de reunião, Trump disse que os dois lados haviam feito "progresso", mas que não haviam chegado a um consenso em relação a todos itens que estiveram em pauta durante a conversa. Sem dar detalhes sobre o que foi discutido, o presidente americano declarou ter considerado o diálogo "extremamente produtivo", acrescentando que alguns pontos ainda precisavam ser decididos e que avaliava haver uma "chance muito boa" de mais avanço. Trump concluiu sua fala afirmando que faria ligações na sequência aos aliados dos EUA da Otan e ao presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. As conversas aconteceram na manhã deste sábado (16). De Anchorage, o correspondente para América do Norte da BBC, Anthony Zucker, avaliou que o desfecho do encontro fere o "prestígio doméstico e internacional" de Trump, "após promessas de que a reunião teria apenas 25% de chance de fracasso", referindo-se a um comentário feito no dia anterior pelo presidente americano à Fox News Radio. Trump declarou durante a campanha eleitoral à Casa Branca que acabaria com a guerra na Ucrânia em até 24 horas após assumir o cargo, o que não aconteceu, e vem tentando, sem sucesso, encerrar o conflito. O encontro no Alasca foi anunciado em 8 de agosto, na data em que se esgotou o prazo estabelecido por ele para que o líder russo aceitasse um cessar-fogo imediato ou enfrentasse sanções mais duras dos EUA, que acabaram não sendo impostas até o momento. "Para o homem que gosta de se autopromover como pacificador e negociador, parece que Trump deixará o Alasca sem nenhum dos dois", diz Zucker em sua análise. O correspondente da BBC acrescenta que, apesar da ausência de um acordo, "os aliados europeus dos EUA e as autoridades ucranianas devem ter ficado aliviados por Trump não ter oferecido concessões unilaterais ou acordos que pudessem dificultar futuras negociações". Putin tem exigido controle de regiões atualmente ocupadas pela Rússia como condição para discutir um cessar-fogo, enquanto a Ucrânia reitera que não tem intenção de ceder os territórios que foram invadidos. Logo antes da reunião, Trump havia destacado a expectativa pelo encontro em um post na sua rede social Truth Social que dizia: "HIGH STAKES!!!" (algo como "muito em jogo", em tradução livre). Tom caloroso e troca de elogios Trump e Putin pousaram por volta de 11h do horário local (16h no horário de Brasília) na instalação militar americana de Elmendorf-Richardson, localizada na região norte de Anchorage, a cidade mais populosa do estado. Em um tapete vermelho estendido entre os aviões dos dois líderes, eles caminharam em direção um ao outro e se cumprimentaram de forma calorosa com um aperto de mão. A limusine da comitiva russa esperava por Putin na pista pouso, mas ele decidiu entrar no veículo presidencial de Trump e ir com ele ao local da reunião. O editor do BBC Monitoring, Vitaliy Shevchenko, destacou o simbolismo do gesto, visto como uma sinalização de que o presidente russo confiava em seu homólogo americano, e destacou o semblante sorridente de Putin, "um forte contraste com os muitos anos de animosidade entre os dois países". No encontro, que durou cerca de duas horas e meia, Trump foi acompanhado do Secretário de Estado americano, Marco Rubio, e do enviado especial Steve Witkoff. Putin levou seu ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, e o conselheiro de política externa Yuri Ushakov. No pronunciamento após a reunião, os dois líderes trocaram elogios e mantiveram o tom amigável. Putin ressaltou as várias conversas "francas" por telefone que ele e Trump tiveram nos últimos meses e descreveu o encontro como "o ponto de partida para a resolução do conflito". Disse estar "sinceramente interessado" em por fim à guerra, que descreveu como uma "tragédia", emendando, contudo, que a Rússia precisaria eliminar as "causas primárias" do conflito. Shevchenko, do BBC Monitoring, chamou atenção para essa última fala de Putin, ressaltando que ela indicava que o líder russo "ainda está determinado a perseguir o objetivo original de sua 'operação militar especial', que é desmantelar a Ucrânia como um estado independente". Tanto a Rússia quanto a Ucrânia afirmam há muito tempo querer o fim da guerra, mas os objetivos de cada lado colidem diretamente. Putin não abre mão de suas exigências sobre o controle de regiões ocupadas, a neutralidade da Ucrânia e a limitação do tamanho de seu exército. Kiev, por sua vez, rejeita categoricamente qualquer cessão de território, incluindo a Crimeia, anexada pela Rússia em 2014. No início da semana, Trump havia dito que pretendia "recuperar parte do território [ocupado pela Rússia] para a Ucrânia", alertando, contudo, que poderia ser necessário "trocar ou ajustar áreas de terra" para que isso acontecesse. O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky rechaçou a ideia de "trocas" territoriais: "Não vamos recompensar a Rússia pelo que ela cometeu", declarou há alguns dias. Segundo analistas, a invasão em grande escala lançada pela Rússia em 2022 foi motivada, em parte, pela percepção de Putin de que a Otan usava a Ucrânia como base para aproximar tropas das fronteiras russas. Para a especialista Tatyana Stanovaya, o "objetivo central" do líder russo é garantir a "neutralização geopolítica" da Ucrânia. "É extremamente difícil transmitir o que está realmente em jogo… as pessoas muitas vezes não aceitam que Putin possa querer tanto — e que fale sério sobre isso. Infelizmente, ele quer", afirmou. Por que o encontro foi no Alasca O Alasca foi comprado pelos EUA da Rússia em 1867, o que deu um peso histórico à reunião. O território se tornou Estado americano em 1959. Antes do encontro, o conselheiro de política externa russo Yuri Ushakov havia destacado que os dois países eram vizinhos, ressaltando que, tomando como referência o Alasca, eles estavam separados apenas pelo Estreito de Bering. Putin fez uma referência nesse sentido ao caminhar no tapete vermelho para cumprimentar Trump, chamando-o de "vizinho". Durante seu discurso apontou que as duas nações eram "separadas por apenas quatro quilômetros". E lembrou que o Alasca já foi parte do território russo, mencionando a presença de igrejas russas ortodoxas atualmente no Estado americano. "Tenho certeza de que essa herança nos ajudará a reconstruir e promover laços mutuamente benéficos e igualitários", declarou. ** Com BBC **

Informações incluem endereço e até dados bancários de 79 milhões de usuários (Foto: Ilustração) WASHINGTON - O governo de Donald Trump vai fornecer ao ICE os dados pessoais de todos os inscritos pelo Medicaid, o programa de saúde público dos Estados Unidos, de acordo com a a agência de notícias AP. O objetivo é fornecer informações para o ICE identificar e rastrear pessoas que residem ilegalmente nos EUA — que costumam se beneficiar do Medicaid. O ICE vai ter acesso aos nomes, endereços, datas de nascimento, informações étnicas e raciais, além dos números do Seguro Social de todos os 79 milhões de inscritos no Medicaid, destaca o acordo foi assinado na segunda-feira (14) entre os Centros de Serviços Medicare e Medicaid e o Departamento de Segurança Interna (DHS). O acordo não permite que os funcionários do ICE baixem os dados. Em vez disso, eles terão acesso às informações por um tempo limitado, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, por um período de 60 dias, até 15 de setembro. A secretária assistente do Departamento de Saúde dos EUA, Tricia McLaughlin, afirmou que as duas agências "estão explorando uma iniciativa para garantir que imigrantes ilegais não recebam os benefícios do Medicaid destinados a americanos cumpridores da lei". O Medicaid, financiado pelo governo federal e pelos Estados oferece cobertura gratuita para serviços de saúde para as pessoas mais pobres, incluindo milhões de crianças. Leia também: Trump amplia rastreamento de imigrantes com dados de programas de saúde Os imigrantes incodumentados não podem se inscrever no programa Medicaid, mas têm acesso a uma cobertura temporária que paga apenas por serviços de emergência e outros tratamentos mais restritos com subsídios locais. Muitas pessoas se inscrevem no Medicaid emergencial em seus momentos mais desesperadores, disse Hannah Katch, ex-assessora do CMS durante o governo do democrata Joe Biden. “É impensável que o CMS viole a confiança dos inscritos no Medicaid dessa forma”, opinou Katch. Ela afirmou que as informações de identificação pessoal dos inscritos historicamente nunca foram compartilhadas fora da agência, a menos que para fins de aplicação da lei para investigar desperdício, fraude ou abuso do programa. ** Com AP **

HYANNIS - O caso de um banhista infectado pela bactérica "comedora de carne" em uma praia de Massachusetts na semana passada alerta sobre o alto risco de infeção por Vibrio vulnificus nos Estados Unidos. Ao todo, oito pessoas morreram no país nos últimos meses decorrente do microrganismo, quatro em Louisiana e quatro na Flórida, que estão localizados na Costa do Golfo. De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês), Vibrio são bactérias que vivem naturalmente em certas águas costeiras. São encontradas em maior número de maio a outubro, quando as temperaturas da água são mais altas, especialmente em locais onde a água é salobra (uma mistura de água salgada e água doce). A presença da bactéria "comedora de carne" no litoral de Massachusetts não é típico e resulta do movimento das águas quentes daquela região rumo ao norte do país. Desde o início do ano, o estado de Louisiana soma 17 casos de infecção pela bactéria — mais que o dobro da média anual de sete infecções observadas na última década, como informa o Departamento de Saúde local. Enquanto na Flórida, 13 casos foram notificados às autoridades de saúde. Já em Massachusetts, o Departamento de Saúde confirma que um homem foi contaminado na Old Silver Beach, in Falmouth. Os registros da pasta apontam que nos últimos sete anos, sete pessoas foram tratadas após serem infectadas por Vibrio vulnificus; quatro delas se contaminaram em outros Estados. Contaminação Especialistas alertam para que alguns comportamentos podem aumentar o risco de contaminação. Entre eles comer frutos do mar crus, especialmente ostras; expor uma ferida aberta ao mar ou a frutos do mar crus ou à água presente neles; assim como algumas condições médicas e tratamentos podem agravar a infecção e resultar em complicações. As pessoas mais vulneráveis são aquelas que têm doença hepática, câncer, diabetes, HIV ou talassemia, fazem tratamento com terapia imunossupressora, tomam remédios para diminuir os níveis de ácido estomacal e tenham passado por uma cirurgia de estômago recentemente. Além disso, o CDC ressalta que cerca de uma em cada cinco pessoas infectadas por Vibrio vulnificus morre, às vezes um ou dois dias após adoecer. Muitas vezes, a bactéria causa a fasciíte necrosante, que atinge a pele, os músculos e os tecidos moles, levando à necrose dos locais afetados.

Embaixada alerta que pode negar visto se houver indícios de turismo de nascimento BRASÍLIA - A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou nesta quinta-feira, 4, um alerta em suas redes sociais direcionado às mulheres grávidas que têm o objetivo de viajar ao país para dar à luz e garantir a cidadania americana aos filhos. A publicação destaca que oficiais consulares negarão o visto caso haja indícios dessa intenção, reforçando a política de combate ao chamado turismo de nascimento. O aviso da Embaixada reforça que o turismo de nascimento não é uma prática aceita pelas autoridades americanas e que a concessão de vistos será rigorosamente analisada para evitar fraudes. Entretanto, o órgão não explica como essa avaliação vai ser feita uma vez que geralmente as mulheres que adotam esta estratégia têm vistos e não tiram o documento durante o processo da gravidez. Celebridades brasileiras já tiraram vantagem da falta de controle para parir nos EUA, garantindo dupla às crianças. Nomes como Claudia Leitte, Ludmilla, Simone Mendes, Karina Bacchi, Thammy Miranda e Luciana Gimenez escolheram os EUA para o nascimento de seus filhos. O governo Trump trava uma ofensiva contra a cidadania por nascimento — direito garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA desde o pós-Guerra Civil. Em junho de 2025, a Suprema Corte dos EUA abriu caminho para uma possível lei que restringe a cidadania automática apenas para crianças que tenham pelo menos um dos pais americano ou residente permanente (portador do green card). É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a autorização da MANCHETE USA. Todos os textos estão protegidos por copyright. Reproduções autorizadas devem conter crédito de AUTORIA para MANCHETE USA ( mancheteusa.com )

Empresa afirma que produtos devem ser descartados e não há registro de vítimas NOVA YORK - A fabricante de cosmésticos DermaRite anunciou um recall nacional para produtos que podem estar contaminados com uma bactéria que pode causar uma infecção fatal, compartilhou a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos durante o fim de semana. A empresa, com base em Nova Jersey, avisou lojas e consumidores que descartem sabonetes líquidos, géis de limpeza e produtos antissépticos devido devidoà presença da Burkholderia cepacia. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) afirmam que a bactéria - também conhecida como B. cepacia ou Bcc - pode se espalhar através do solo e fontes de água, além de superfícies e produtos contaminados, e no contato de pessoa a pessoa. As pessoas com pré-condições médicas são as mais vulneráveis. Elas correm o risco de sofrer doenças pulmonares crônicas, incluindo fibrose cística. Outras pessoas podem desenvolver problemas respiratórios, febre ou fadiga enquanto muitas nem apresentam sintomas. O CDC alerta que as bactérias também podem ser resistentes a antibióticos, tornando as infeções difíceis de tratar e levar ao óbito. Os produtos afetados têm datas de validade que variam de julho de 2025 a fevereiro de 2026, avisa a DermaRite em anúncio no dia 8 de agosto. Não há relato de vítimas até o momento. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a autorização da MANCHETE USA. Todos os textos estão protegidos por copyright. Reproduções autorizadas devem conter crédito de AUTORIA para MANCHETE USA ( mancheteusa.com )

Qualidade de vida é impulsionada pelo sistema de saúde e educação de qualidade BOSTON - Massachusetts é o melhor Estado para se viver no país ainda esteja entre os dez com maior custo de vida do país, garante um estudo divulgado essa semana pela WalletHub. A pesquisa do site financeiro destaca que Massachusetts ocupa o topo da lista pelo segundo ano consecutivo, em grande parte, pelo eficiente sistema de saúde e pela educação de alta qualidade. Massachusetts também apresenta o quinto menor índice de criminalidade do país. Além disso, 97,3% dos residentes têm seguro, enquanto as mortes prematuras atingem os menores índices e os adultos têm saúde boa em comparação aos moradores de outros Estados americanos. A renda média familiar de mais de US$94 mil ao ano também supera o cálculo nacional. Por outro lado, o desafio é encarar os desafios financeiros já que Massachusetts está entre os dez Estados mais caros para morar. A lista do WalletHub mostra Idaho em segundo lugar, seguido por Nova Jersey, Wisconsin e Minnesota. A Flórida que era o número dois da lista do ano passado caiu para a 6 ª posição por conta da alta no custo da moradia.

EUA acusam programa de submeter médicos a trabalho forçado WASHINGTON - O Departamento de Estado dos Estados Unidos tomou medidas para revogar e restringir os vistos de vários funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e seus familiares, disse o secretário de Estado, Marco Rubio, em um comunicado nesta quarta-feira, alegando cumplicidade com o “trabalho forçado” do governo cubano por meio do programa Mais Médicos do Brasil. No comunicado foi apontada a revogação dos vistos de Mozart Julio Tabosa Sales e Alberto Kleiman, apontados como tendo responsabilidade pela implementação do programa, em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Rubio disse ainda que autoridades da África, de Cuba e de Granada também tinham sido afetadas, mas sem nomeá-las. Procurados, a Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores não comentaram a suspensão de vistos dos brasileiros num primeiro momento. Sales e Kleiman eram na época, respectivamente, secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e assessor internacional do Ministério durante a gestão de Alexandre Padilha, que hoje está de novo à frente do ministério. Na função, Sales era o responsável pela implementação e coordenação do programa. Já Kleiman atuava na relação com o governo cubano. Atualmente, Sales está de volta ao governo, hoje como secretário de Atenção Especializada à Saúde. Já Kleiman trabalhou com Padilha na Secretaria de Relações Institucionais, onde era assessor internacional na área de assuntos federativos, e depois assumiu o cargo de coordenador de Projetos da COP30. Em publicação nas suas redes sociais, Rubio afirma que as sanções são direcionadas a indivíduos responsáveis pelo programa “explorador de exportação de mão de obra de Cuba”. “O Departamento de Estado também está tomando medidas para revogar vistos e impor restrições de visto a vários funcionários do governo brasileiro e ex-funcionários da Opas cúmplices do esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano. O Mais Médicos foi um esquema diplomático inescrupuloso de ‘missões médicas’ estrangeiras”, escreveu Rubio. Mais tarde, Padilha disse que o Mais Médicos “sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja”. “Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como ministro da Saúde, Mozart Sales e Alberto Kleiman”, disse Padilha no X. Médicos onde falta atendimento Criado em 2013, o programa brasileiro visa enviar médicos pagos pelo governo federal para locais que não conseguem contratar por conta própria, seja em cidades pequenas e distantes dos principais centros, seja na periferia de grandes cidades. À época da sua criação, sem conseguir médicos brasileiros e estrangeiros suficientes, o governo federal assinou um contrato com o governo cubano para que médicos do país viessem trabalhar no Brasil. A opção da então presidente Dilma Rousseff foi extremamente criticada pelas entidades médicas no país e os cubanos chegaram a ser hostilizados em vários locais. O contrato com Cuba foi encerrado em novembro de 2018, depois que o então presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que os cubanos só poderiam ficar no país, quando ele assumisse o governo, se todos fizessem o Revalida, o teste de equivalência do diploma de medicina no Brasil, e os salários passassem a ser integralmente pagos aos médicos — no contrato com Cuba, o pagamento era feito ao governo cubano, que repassa um salário aos seus médicos. Depois de uma redução significativa no governo Bolsonaro, o programa voltou a crescer a partir de 2023, com uma nova reformulação e sem o contrato com Cuba. De acordo com a nova lei, a prioridade é dada para médicos brasileiros formados no Brasil, em primeiro lugar, em seguida para aqueles formados no exterior e depois, para estrangeiros. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, existem cerca de 28 mil médicos no programa, recebendo salários de aproximadamente R$ 14 mil. O governo cubano tem criticado duramente os esforços dos EUA para interromper as missões médicas, chamando-os de uma desculpa cínica para atacar suas receitas em moeda estrangeira. Líderes caribenhos já rejeitaram anteriormente as acusações dos EUA sobre exploração de trabalho cubano. “A cooperação médica de Cuba continuará”, disse Johana Tablada, vice-diretora de assuntos com os EUA do governo cubano, no X. “As prioridades dele (Rubio) dizem muito: financiar o genocídio de Israel na Palestina, torturar Cuba, atacar serviços de saúde para quem mais precisa”, escreveu Tablada. Em fevereiro, o governo do presidente Donald Trump ampliou as restrições de visto para atingir autoridades consideradas ligadas ao programa cubano, que envia médicos ao redor do mundo desde a Revolução Cubana em 1959. O programa fornece moeda forte para a ilha, que enfrenta sua mais recente crise econômica. Trump adotou uma política linha-dura contra Cuba, governada pelo regime comunista, e reverteu medidas do ex-presidente Joe Biden. ** Com Reuters **

B Cerimônia do lançamento do programa de ajuda Brasil Soberano RASÍLIA - Sem encontrar abertura no governo de Donald Trump para negociar, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na quarta-feira, 13, um pacote de medidas para mitigar o impacto econômico do tarifaço de 50% que atinge boa parte das exportações brasileiras aos Estados Unidos. As ações incluem linhas de crédito subsidiadas, adiamento da cobrança de impostos e compras governamentais de alimentos dos setores impactados. Além disso, o pacote prevê que as empresas beneficiadas sejam obrigadas a manter empregos. A sobretaxação dos produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos foi anunciada em julho e entrou em vigor em 6 de agosto. O governo Lula tem estudado medidas de retaliação contra produtos americanos, mas evitou o caminho até o momento, temendo mais impactos negativos na economia brasileira e o estremecimento ainda maior nos canais de negociação. "Nós não estamos anunciando reciprocidade, veja como nós somos negociadores. Nós não queremos, em um primeiro momento, fazer nada que justifique piorar nossa relação", disse Lula, ao destacar a ausência de retaliações durante o anúncio das medidas de apoio aos setores afetados. Uma das justificativas apresentadas por Trump para o tarifaço foi uma suposta perseguição que seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, estaria sofrendo na Justiça brasileira, onde enfrenta um processo criminal sob acusação de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado. Depois disso, Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte entendeu que o ex-presidente estava usando um governo estrangeiro para tentar interferir no seu processo, incorrendo em crime de obstrução de Justiça. Ao anunciar o pacote, batizado de Brasil Soberano, Lula repudiou as acusações da Casa Branca de que a atuação do STF estaria desrespeitando os direitos humanos e a liberdade de expressão. Um relatório da gestão Trump citou diretamente o ministro Alexandre de Morais, criticando suas decisões que derrubaram contas de aliados de Bolsonaro em redes sociais. "Aqui no Brasil temos um Poder Judiciário autônomo, garantido na Constituição de 1988, em que o Poder Executivo e o Congresso não têm nenhuma incidência a julgamento", disse. PUBLICIDADE   "Ninguém está desrespeitando regras dos direitos humanos, como estão tentando apresentar ao mundo. Nossos amigos americanos, toda vez que tentam brigar com alguém, eles criam a imagem de demônio", continuou. As medidas entram em vigor com a edição de uma Medida Provisória, que ainda terá que ser aprovada pelo Congresso. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal das medidas será de R$ 9,5 bilhões, mas a intenção do governo é que seja aprovada também uma lei complementar permitindo que esses gastos fiquem de fora da meta fiscal desse ano. Entenda melhor a seguir o pacote anunciado. Trump impôs tarifas ao Brasil em pressão contra julgamento de aliado Bolsonaro Foto: Reuters / BBC News Brasil R$ 30 bi em linha de crédito e medidas tributárias O governo anunciou uma mudança no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para que seus recursos possam ser usados em empréstimos subsidiados para empresas afetadas pelo tarifaço. Segundo o Ministério da Fazenda, isso vai liberar R$ 30 bilhões para empréstimos. Antes dessa mudança, o FGE era usado como garantia para operações de crédito para exportações, mas não para empréstimos diretamente. Além disso, também garantia o pagamento de dívidas de importadores estrangeiros com exportadores brasileiros. O pacote anunciado prevê que a liberação dos empréstimos priorizará as empresas mais afetadas pelo tarifaço, levando em conta, por exemplo, "a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA". O governo também anunciou que pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. Para isso, a União vai depositar R$ 4,5 bilhões em fundos administrados por Banco do Brasil e BNDES. Esse aporte representa parte do custo de R$ 9,5 bilhões do pacote. Os outros R$ 5 bilhões virão da ampliação do Reintegra, programa que permite que exportadores recebam a devolução de parte dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva por meio de créditos tributários. "A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais", anunciou o governo. Com isso, micro e pequenas empresas passarão a receber até 6% de volta, em vez dos 3% atuais. Já as médias e grandes empresas receberão 3,1% dos tributos de volta, contra os 0,1% a que têm direito hoje. A medida valerá até 2026, já que em 2027 todas as exportações deixarão de ser tributadas no país, com a entrada em vigor da reforma tributária já aprovada no Congresso. Compras governamentais O pacote inclui uma proposta de alteração da lei que regula as compras públicas de alimentos para facilitar que União, Estados e municípios possam adquirir produtos perecíveis que seriam vendidos aos EUA e ficaram encalhados após o tarifaço. Os alimentos poderão ser usados na merenda escolar, por exemplo. Não há, porém, uma meta de quanto será comprado, explicou o governo federal. A medida atendeu, em especial, à demanda de Estados mais atingidos, como Ceará e Pernambuco. No caso do Ceará, governado por Elmano de Freitas (PT), os setores de pescados e frutas são grandes exportadores para os Estados Unidos. Setor de pescados brasileiro é um dos afetados pelo tarifaço Foto: EPA/Shutterstock / BBC News Brasil PUBLICIDADE   Manutenção de empregos A paralisação das exportações em alguns setores afetados pelas tarifas já tem levado empresas a conceder férias coletivas. O governo tenta evitar demissões, condicionando o acesso ao pacote emergencial à manutenção dos postos de trabalho. Será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar as empresas atingidas e fiscalizar obrigações e acordos trabalhistas. Também fará parte de suas atribuições "engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas", assim como "aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como suspensão temporária de contratos, dentro da lei". A atuação do novo órgão será coordenada via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho. Um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) encomendado pelas centrais sindicais estima que o tarifaço pode fechar 726,7 mil postos de trabalho. Já a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estimou um impacto menor. Segundo o Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada (Nemea), o tarifaço de Trump pode eliminar 188 mil empregos. No entanto, a esperada diversificação do comércio brasileiro como reação às tarifas reduziria essas perdas para 57 mil, estimou a universidade. ** Com BBC **

Relatório aponta ações do Supremo Tribunal Federal como responsáveis pela escalata contra os direitos humanos WASHINGTON - O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um relatório, nesta terça-feira, 12, afirmando que a "situação dos direitos humanos no Brasil piorou" durante o ano de 2024. A alegação faz parte do relatório anual sobre direitos humanos que o órgão elabora anualmente em relação a diversos países. O documento do governo americano cita como exemplos de piora ações tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para supostamente censurar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, o bloqueio do X (antigo Twitter) e as mortes causadas por policiais militares em dois Estados governados por políticos bolsonaristas: São Paulo e Roraima. "Questões significativas de direitos humanos incluíram relatos críveis de: assassinatos arbitrários ou ilegais; tortura ou tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante; prisão ou detenção arbitrária; e restrições graves à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, incluindo violência ou ameaças de violência contra jornalistas", diz um trecho do documento. Na avaliação do Departamento de Estado, "o governo [brasileiro] nem sempre tomou medidas críveis para identificar e punir autoridades que cometeram abusos de direitos humanos". A divulgação do relatório ocorre em meio a um momento de forte tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos desde que o presidente americano, Donald Trump, assumiu o segundo mandato, em janeiro. Em julho, Trump anunciou tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros, que passaram a entrar em vigor neste mês. Ele também atribuiu as tarifas ao processo criminal no qual Bolsonaro é réu no STF por seu suposto papel na trama golpista que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à rádio BandNews FM, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a comentar sobre a crise com os EUA e disse querer diálogo com Trump. "Espero que algum dia eu possa encontrar com o presidente Donald Trump e conversar como dois seres humanos civilizados, dois chefes de Estado, como deve ser a relação", afirmou Lula. Os Estados Unidos também revogaram vistos de viagens para ministros do STF como Alexandre de Moraes e impuseram sanções econômicas ao magistrado por meio da lei global Magnitsky, destinada a punir violadores de direitos humanos. O governo brasileiro, por sua vez, já classificou as tarifas e as sanções a Moraes como uma "chantagem" e "interferência indevida" em assuntos domésticos. Procurado, o STF disse por meio de sua assessoria de imprensa que não se manifestaria sobre o relatório. Os governos de São Paulo e Roraima não responderam aos questionamentos enviados pela BBC News Brasil. O Palácio do Planalto e o Ministério dos Direitos Humanos também não responderam. 'Censura' e 'liberdade de expressão' A atuação do STF em relação ao direito de expressão e à atuação de redes sociais no país foi a principal crítica do relatório à situação dos direitos humanos no Brasil. "A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio", diz um trecho do documento. Em outro ponto, o relatório faz críticas diretas ao STF. "A Constituição e a lei garantem a liberdade de expressão, inclusive para membros da imprensa e de outros meios de comunicação. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, restringiram a liberdade de expressão de indivíduos considerados, pela Corte, em violação à lei que proíbe discurso antidemocrático", diz o relatório. O documento faz menção, ainda, a supostas ordens secretas proferidas por Moraes contra o X (antigo Twitter) relacionadas ao bloqueio de usuários e derrubada de conteúdo publicado por aliados do ex-presidente Bolsonaro. "Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para punir conteúdos que incitassem ação ilegal iminente ou assédio". O relatório diz que outras companhias, além do X também teriam sofrido com a suposta investida do STF contra a liberdade de expressão. O documento citou ainda a multa imposta em agosto de 2024 por Moraes para quem tentasse acessar o X por meio de VPN — tipo de rede virtual privada que permitiria acesso a usuários mesmo com os provedores brasileiros cumprindo a medida judicial e bloqueando o acesso. "Essa repressão ampla bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais. Além disso, a proibição temporária, pelo tribunal, do uso de VPN, sob pena de multa, deteriorou ainda mais a liberdade de imprensa ao retirar proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar casos de corrupção governamental dependia de poder fazê-lo de forma anônima", diz o documento. Críticas a mortes causadas por PM de Tarcísio O relatório do Departamento de Estado faz citações diretas a mortes causadas por ações policiais realizadas em Estados comandados por governadores bolsonaristas na seção "Execuções Extrajudiciais". A principal menção é a casos ocorridos no Estado de São Paulo, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), um ex-ministro do governo Bolsonaro e visto como um de seus possíveis sucessores na direita brasileira. A principal citação é em relação às mortes ocorridas na chamada "Operação Escudo", realizada na Baixada Santista, em julho de 2023. "Houve vários relatos de que a polícia cometeu assassinatos arbitrários ou ilegais ao longo do ano. Algumas mortes foram atribuídas a uma operação policial contra organizações criminosas transnacionais no Estado de São Paulo, no primeiro semestre do ano, e a uma operação policial realizada entre julho de 2023 e abril na Baixada Santista, região costeira que inclui o porto de Santos", diz o relatório. A Operação Escudo foi desencadeada após a morte de um policial por um atirador que seria ligado ao tráfico de drogas — deixou ao menos 16 mortos no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo. A operação envolveu 600 agentes das polícias Civil e Militar de São Paulo no bairro Vila Zilda. O governo federal criticou a ação policial, mas o Estado de São Paulo defende a operação. Neste ano, um relatório sobre a Operação Escudo,elaborado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e da Defensoria Pública de São Paulo, apontou o abuso de força policial. De acordo com o documento, a ação foi classificada como vingança contra jovens negros e pobres da Baixada Santista. A BBC News Brasil enviou questionamentos ao governo de São Paulo sobre as menções feitas pelo relatório do governo americano, mas até o momento, nenhuma resposta foi dada. O relatório também menciona uma suposta atuação de milícias formadas por policiais militares no Estado de Roraima, governado por Antônio Denarium (PP), que também é apoiador de Bolsonaro. "Em abril (de 2024), a Polícia Civil do Estado de Roraima informou que lançou uma operação para expulsar um grupo de policiais militares de Roraima suspeitos de fazer parte de uma milícia e de um grupo de extermínio [...] Mais de 100 policiais foram investigados e várias prisões foram realizadas", diz o relatório. A reportagem enviou questionamentos ao governo de Roraima, mas nenhuma resposta foi dada até o momento. Escalada diplomática O relatório sobre direitos humanos no Brasil do Departamento de Estado veio a público em meio ao que especialistas apontam ser o pior momento das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O período de tensão se intensificou em julho, quando Trump ameaçou impor sanções de 50% sobre produtos brasileiros, e atravessou o mês de agosto com a imposição das tarifas e de sanções econômicas contra Alexandre de Moraes. Na semana passada, o atrito entre os dois países ganhou novos contornos nas redes sociais. No dia 7 de agosto, a Embaixada americana em Brasília publicou, no X, uma mensagem na qual chamava Alexandre de Moraes de "principal arquiteto da censura e perseguição" contra Bolsonaro e seus apoiadores. O texto acusava o magistrado de cometer "flagrantes violações de direitos humanos" e justificava as sanções impostas por Washington com base na Lei Global Magnitsky. A postagem também alertava integrantes do Judiciário e de outros setores a "não apoiar nem facilitar" as ações de Moraes, afirmando que a situação estava sendo "monitorada de perto" pelo governo americano. No dia seguinte, o Itamaraty convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA, Gabriel Escobar, para uma reunião em Brasília. Escobar é o diplomata de mais alto escalão da missão desde que Trump reassumiu o mandato e ainda não indicou um embaixador para o posto. No sábado (9/8), a crise se intensificou quando o vice-secretário do Departamento de Estado, Christopher Landau, publicou novas críticas, acusando Moraes de exercer "poder ditatorial" e de "destruir a relação histórica de proximidade entre Brasil e Estados Unidos". A embaixada republicou as declarações, reforçando o tom de confronto. O Palácio do Planalto respondeu classificando as falas como "um ataque frontal à soberania" e acusou os Estados Unidos de "reiteradas ingerências" em assuntos internos. Em nota, o governo disse que "não se curvará a pressões". A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi além, chamando a publicação de "gravíssima ofensa ao Brasil, ao STF e à verdade", com um tom "arrogante". O STF, por sua vez, não se pronunciou oficialmente sobre o episódio. ** Com BBC **