Trump assina decreto que limita voto por correio nos EUA

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na tarde desta terça-feira, 31, uma ordem executiva que impõe restrições ao voto por correspondência no país. O decreto determina a criação de uma lista federal de cidadãos elegíveis para votar e exige que as cédulas postais sejam enviadas exclusivamente aos eleitores cadastrados nesse registro. Envelopes com códigos de barras únicos para rastreamento também passam a ser obrigatórios.

“Talvez isso seja testado, talvez não seja”, admitiu Trump durante a assinatura do documento no Salão Oval. O republicano se refere um possível confronto jurídico já que a Constituição americana atribui aos Estados — e não ao Executivo federal — a competência para organizar e regulamentar os processos eleitorais.

O texto determina que os departamentos de Segurança Interna (DHS) e de Administração da Previdência Social (SSA) elaborem em conjunto a chamada “Lista de Cidadãos”, que servirá de referência para o envio de cédulas postais. O uso de dados federais para verificar a elegibilidade de eleitores em cada Estado integra o mecanismo previsto na ordem.

O secretário de Comércio, Howard Lutnick, presente na assinatura, detalhou como o governo pretende usar os Correios como instrumento de pressão sobre os Estados: “Se quiserem usar o United States Postal Service, terão que obter um código, um código de barras do serviço postal, colocá-lo no envelope, e teremos um envelope por voto”, declarou.

Como os serviços postais americanos são controlados pelo governo federal, a estratégia abre espaço para que Washington tente condicionar o acesso à infraestrutura de entrega ao cumprimento das novas exigências — mesmo que a regulamentação eleitoral em si seja prerrogativa estadual.

Críticos avaliam que restrições ao voto postal tendem a reduzir a participação de eleitores de baixa renda e de grupos minoritários — públicos que, em geral, recorrem mais a esse modelo de votação.

O próprio Trump votou por correspondência em uma eleição especial realizada na Flórida. Questionado sobre a contradição, o presidente justificou que, por ser o presidente, “tinha muitas coisas diferentes para fazer”.

O presidente repete há anos, sem apresentar provas, que a derrota para o democrata Joe Biden nas eleições de 2020 resultou de fraude generalizada no sistema de votação por correspondência. A narrativa voltou à tona na cerimônia desta terça, quando Trump afirmou que a fraude pelo correio “é lendária”.

Em 25 de março de 2025, Trump já havia assinado uma ordem exigindo comprovação de cidadania para o registro eleitoral. Àquela ocasião, Estados governados por democratas ingressaram com ações na Justiça e tribunais federais suspenderam partes da medida, incluindo a fiscalização das regras estaduais sobre contagem de votos enviados pelo correio.

Paralelamente, o Congresso debate o chamado “SAVE America Act”, projeto que tornaria obrigatória a apresentação de documento de identidade para votar e imporia regras mais rígidas ao voto por correspondência em âmbito nacional.

** Com Agências **