Corte restabelece política de deportação acelerada nos EUA

Imigrantes precisam provar permanência no país por 24 meses

WASHINGTON - O Tribunal de Apelações do Circuito de Washington decidiu nesta terça-feira, 23, que o governo pode acelerar as deportações de imigrantes irregulares que estão há menos de dois anos nos Estados Unidos.

A partir da agora, os estrangeiros que não conseguirem provar que vivem nos EUA por pelo menos 24 meses consecutivos estão sujeitos ao procedimento de deportação acelerada (expedited removal), o qual autoriza as autoridades de imigração a remover um indivíduo do país sem uma audiência perante um juiz de imigração.

Anteriormente, um tribunal de primeira instância havia bloqueado a manobra do governo — datada de 21 de janeiro de 2025 — de expandir a política para além dos migrantes detidos em um raio de aproximadamente 160 quilômetros de uma fronteira terrestre e dentro de 14 dias após a chegada.

Os juízes Justin Walker e Neomi Rao, ambos nomeados por Trump, posicionaram-se a favor da administração republicana. O juiz Robert Wilkins, indicado pelo ex-presidente Barack Obama, manifestou divergência.

O voto majoritário, redigido por Walker, rejeitou os argumentos dos autores da ação de que a política expandida violava o direito constitucional ao devido processo legal.

O Consultor Jurídico Geral do Departamento de Segurança Interna, James Percival, celebrou a decisão na rede social X, afirmando que o tribunal do Circuito de Washington "validou" a posição do governo.

"Durante anos, o DHS limitou arbitrariamente a remoção expedita a um prazo de 14 dias, embora a medida se aplique a estrangeiros em situação irregular que entraram ilegalmente no país nos últimos dois anos. Hoje, o Circuito de D.C. validou nossa decisão de aplicar a lei conforme redigida", avaliou o Percival, acrescentando que "não é tarde demais" para a autodeportação e para receber o auxílio financeiro de US$ 2.600.

"A iniciativa do governo Trump de promover deportações aceleradas sujeitará pessoas a um sistema injusto e propenso a erros. Essa decisão mina o princípio fundamental de que as pessoas têm direito ao devido processo legal quando o governo busca deportá-las", afirmou Anand Balakrishnan, advogado sênior do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU (Associação dos Direitos Civis) que encabeça a ação contra o governo.

"Estamos analisando os próximos passos", concluiu Balakrishnan.

**Da Redação**