Senado dos EUA adota resolução para limitar poderes de guerra de Trump

Resolução é simbólica já que não pode se transformar em lei

WASHINGTON - O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira, 23, uma resolução que busca limitar os poderes de guerra do presidente Donald Trump e pode suspender, por exemplo, toda a ação militar ou ameaças feitas pelo líder republicano contra o Irã. O resultado evidencia um descontentamento crescente entre parlamentares, inclusive do mesmo partido do presidente, com a guerra, que é impopular.

O resultado é mais simbólico do que prático, uma vez que se trata de um tipo de instrumento legislativo que não precisa da assinatura do presidente para entrar em vigor, mas que também não se transforma em lei, segundo o jornal The New York Times.

A proposta foi aprovada por 50 votos a 48 e recebeu o apoio de quase todos os senadores democratas e de quatro republicanos. Só um representante do partido opositor votou contra a medida, e dois republicanos não participaram da votação. O texto já havia passado pela Câmara no início deste mês.

A votação ocorreu durante negociações conduzidas pelo governo para a construção de um acordo de paz com o regime iraniano. Ainda não está claro, porém, qual será o impacto prático da resolução sobre o conflito ou sobre as tratativas diplomáticas em andamento. Pelo acordo firmado, os ataques entre as partes estão, ao menos por ora, suspensos.

A resolução determina que Trump retire as forças dos EUA das hostilidades envolvendo o Irã. O governo, porém, diz que a proposta é inconstitucional e, por isso, não possui caráter vinculante. O Executivo argumenta que o Congresso não pode restringir dessa forma a autoridade do presidente como comandante das Forças Armadas.

O alcance jurídico da resolução também divide especialistas. Embora represente uma demonstração formal da posição do Congresso, ainda não há consenso sobre sua capacidade de obrigar o governo a mudar sua atuação militar.

Para Scott Anderson, pesquisador sênior da Brookings Institution e editor da publicação jurídica Lawfare, a tendência é que a Casa Branca ignore a medida. Segundo ele, a questão provavelmente acabará sendo discutida nos tribunais.

"O Poder Executivo provavelmente ignorará a medida por motivos constitucionais, e não está claro quem teria legitimidade para entrar com uma ação judicial para fazê-la cumprir", disse ele à agência Reuters.

Em 1983, a Suprema Corte dos EUA estabeleceu que, para produzir efeitos jurídicos fora do âmbito do Congresso, atos legislativos precisam, em regra, ser aprovados pelas duas Casas e encaminhados ao presidente, que pode sancioná-los ou vetá-los, segundo o New York Times.

No entanto, os defensores da resolução aprovada nesta terça afirmam que as medidas relacionadas aos poderes de guerra têm uma lógica diferente. Eles argumentam que a Constituição atribui ao Congresso, de forma exclusiva, a autoridade para declarar guerra, o que justificaria um tratamento diferenciado nesses casos. Ainda assim, essa interpretação nunca foi julgada de maneira definitiva pela Suprema Corte. Por isso, especialistas dizem que o efeito da aprovação pelos parlamentares deverá, por ora, ser nulo.

De qualquer forma, a aprovação nas duas Casas do Congresso aumenta a pressão sobre o governo Trump para buscar uma saída negociada para a crise. A medida representa ainda uma repreensão ao presidente e à forma como ele tem conduzido o conflito.

A guerra começou em 28 de fevereiro e, desde então, tem gerado questionamentos sobre os custos políticos e estratégicos do envolvimento militar dos EUA. Na véspera, o vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, afirmou que houve avanços nas negociações com o Irã e que o país persa concordou em permitir a entrada de inspetores nucleares da Agência Internacional de Energia Atômica. A declaração ocorreu na Suíça, durante a primeira rodada de negociações entre as partes para encerrar o conflito.

Em declaração conjunta, Qatar e Paquistão, que atuam como mediadores, afirmaram que os EUA e o Irã concordaram com um roteiro para um acordo final em 60 dias e que as autoridades alcançaram "avanços encorajadores".

Ainda de acordo com o jornal The New York Times, porém, a votação ocorreu em um momento em que os republicanos no Congresso manifestam ceticismo em relação ao acordo de cessar-fogo firmado por Trump com os iranianos.

** Com Reuters **