Posso me aposentar pelo INSS mesmo morando nos Estados Unidos?

Brasil e Estados Unidos possuem um Acordo Internacional de Previdência Social, em vigor desde 2018

Morar fora do Brasil não significa deixar seus direitos previdenciários para trás. Com informação e planejamento é possível construir uma aposentadoria segura, mesmo vivendo no exterior.

Com o aumento significativo do número de brasileiros residentes no exterior, especialmente nos Estados Unidos, uma dúvida se tornou cada vez mais comum.

Será que meus direitos previdenciários continuam preservados no Brasil?

Ao longo dos meus 18 anos de atuação no Direito Previdenciário, essa talvez seja a principal pergunta que recebo de brasileiros que vivem fora do país: ainda posso contribuir para o INSS e me aposentar no Brasil?

A resposta é sim.

O brasileiro que reside nos Estados Unidos pode continuar vinculado à Previdência Social brasileira, desde que atenda às regras previstas na legislação e realize as contribuições de forma adequada. A residência no exterior — e até mesmo o status migratório no país onde vive — não elimina, por si só, o direito de contribuir para o INSS.

Ao manter as contribuições, o segurado preserva o acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, pensão por morte para seus dependentes e aposentadorias programadas, desde que preenchidos os requisitos legais.

Além de proteger o próprio futuro, continuar contribuindo também representa uma forma de proteger a família. Em caso de falecimento do segurado, seus dependentes poderão ter direito à pensão por morte, desde que observadas as exigências da legislação previdenciária.

Outro ponto extremamente importante é que Brasil e Estados Unidos possuem um Acordo Internacional de Previdência Social, em vigor desde 2018. Esse acordo permite, em diversas situações, a totalização dos períodos de contribuição realizados nos dois países para o preenchimento dos requisitos necessários à concessão de benefícios previdenciários.

Na prática, isso significa que o tempo contribuído ao INSS poderá ser utilizado para completar o tempo exigido pelo sistema previdenciário norte-americano (Social Security Administration – SSA), e o tempo de contribuição ao SSA poderá ser considerado pelo INSS, respeitadas as regras previstas no acordo e na legislação de cada país.

Entretanto, o fato de existir um acordo internacional não significa que toda pessoa terá automaticamente direito à melhor aposentadoria possível. Cada histórico contributivo é único, e decisões tomadas hoje podem influenciar diretamente o valor do benefício e o momento da aposentadoria.

Por isso, antes de iniciar, interromper ou alterar suas contribuições, o mais recomendado é realizar um Planejamento Previdenciário Internacional com um advogado especializado na área.

O planejamento permite identificar a estratégia mais vantajosa para o seu caso, evitando contribuições desnecessárias, reduzindo riscos e aumentando as chances de receber o melhor benefício possível, tanto no Brasil quanto no exterior.

Porque, esteja você no Brasil ou nos Estados Unidos, aposentadoria não é uma questão de sorte. É resultado de planejamento.

E você, já tem um plano?

** Por Gisele Jucá

Advogada especialista em Direito Previdênciário

@minhaadvogadagiselejuca