BOSTON - Enquanto uma onda de mensagens circula entre brasileiros sobre possíveis batidas do ICE nesta quinta-feira, 30, legisladores começam a batalha no plenário para decidir sobre o futuro dos imigrantes em Massachusetts.
De um lado, democratas voltam a defender o projeto de lei Comunidades Seguras que proíbe policiais e oficiais de tribunal a questionar o status imigratório do detido, vítima ou testemunha.
A proposta do senador James Eldridge e das deputadas Ruth Balser, Liz Miranda e Priscila Sousa - todos democratas - também exige que as autoridades locais informem por escrito os direitos constitucionais de permanecer em silêncio e não assinar nenhum documento sem a presença de um advogado antes de entregar a pessoa ao ICE, diante de uma ordem judicial que exija a transferência para a custódia federal.
"Esse projeto é importante para proteger as vítimas de crimes que deixam de reportar a violência por medo", esclarece a deputada Priscila Souza.
Além disso, o texto prevê a proibição de notificar o ICE sobre possíveis solturas e audiências durante um processo. A comunicação deve acontecer, quando exigida pela lei dos Estados Unidos, após a conclusão do caso, ressalta.
"Atualmente muitos réus e vítimas são prejudicados porque o julgamento do processo é interrompido pela ação dos agentes federais", diz um resumo do projeto de lei.
Uma decisão da Suprema Corte de Massachusetts em 2017 afirma que as autoridades locais e estaduais não podem deter uma pessoa apenas porque está ilegal no país nem manter um suspeito preso apenas para cumprir as solicitações do ICE mas, segundo os autores do Comunidades Seguras, não é isso que acontece.
"O projeto quer transformar a sentença em lei para evitar que isso seja alterado diante das mudanças de juízes na Corte e evitar interpretações subjetivas de policiais", alega Priscila.

Em contrapartida, os deputados republicanos Michael Soter e Kenneth Sweezey apresentaram uma proposta que autoriza as polícias locais a manter um imigrante indocumentado detido por até 36 horas mesmo após ter sido liberado da Corte.
Soter afirma que a medida ajuda a centralizar a ação do ICE na busca por criminosos. "Assim, os agentes federais não têm a necessidade de fazer incursões nas nossas comunidades e instaurar o clima de medo".
Comentarios