Juíza federal manda soltar brasileiro com ordem de deportação emitida em 2024

Juíza avaliou que ICE demorou para prender brasileiro após a emissão de ordem de remoção final

BOSTON - O brasileiro Rogério da Silva Lima foi solto nesta quarta-feira, 27, após mais de uma semana preso sob custódia do ICE em Massachusetts. A decisão da Corte Federal de Boston aponta um erro no procedimento das autoridades federais.

A ordem da juíza federal Indira Talwani prevê, que o homem permaneça em liberdade sob condições de "vigilância razoáveis" durante o processo de imigração "já que não representa risco de fuga nem perigo para comunidade".

Silva e o filho, Nycolas Alvarenga Lima, de 15 anos, foram detidos na segunda-feira (18) quando estavam pescando em alto mar em Martha's Vineyard. O adolescente foi liberado na sexta-feira, também após uma ordem judicial.

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A embarcação onde os brasileiros estavam foi abordada pela Guarda Costeira dos Estados Unidos que atendeu a um alerta perigo. O barco estava a salvo, mas os policiais de Menemsha verificaram que não havia registro estadual, segundo nota do órgão.

Durante a checagem de documentos dos tripulantes, os agentes federais descobriram que havia uma ordem de prisão contra os brasileiros.

A juíza federal, entretanto, questionou o motivo pelo qual o ICE não deportou o imigrante nos 90 dias seguintes à sentença de remoção final emitida em 2 de fevereiro de 2024, conforme prevê a lei. "Não se pode inciar esse relógio a qualquer momento", observou Talwani.

Especialistas reconhecem que na prática, o ICE frequentemente não consegue realizar a deportação em três meses devido a problemas com documentação de viagem, falta de voos ou recusas do país de origem em aceitar o repatriado. Nesses casos, o detido pode permanecer sob custódia ou pode ser liberado sob uma Ordem de Supervisão através de um habeas corpus.

No momento da prisão, o ICE justificou que Silva e o filho, que entraram ilegalmente no país em 2021, teriam um mandato de expulsão do país e deveriam “permanecer sob custódia do ICE até a deportação”.

Em 2023, um juiz de imigração determinou a deportação contra Lima após a rejeição de seu pedido de asilo, decisão da qual ele recorreu, sem sucesso, junto ao Conselho de Recursos de Imigração dos EUA.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa da família até a publicação dessa matéria.

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