Justiça decide que taxa de US$100 mil para visto H-1B imposta por Trump é ilegal

Taxa de US$ 100 mil prejudicou a contratação de profissionais, reclamam empresários

BOSTON - Um juiz federal anulou nesta segunda-feira, 8, ‌uma taxa de US$ 100 mil imposta pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump para novos vistos H-1B, voltados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, concluindo que trata-se de um imposto ilegal e não autorizado pelo Congresso.

O magistradoLeo Sorokin, de Boston, proferiu a decisão em um processo movido por 20 procuradores-gerais democratas de diferentes ⁠Estados, contestando o valor anunciado por Trump em setembro que aumentou drasticamente o custo ‌da obtenção do H-1B.

O governo argumentou que a taxa constitui uma penalidade monetária legal que o presidente está autorizado a impor de acordo com a ‌lei federal de imigração, que confere a ele ‌o poder de restringir a entrada de certos estrangeiros quando considerar "prejudicial aos ⁠interesses dos Estados Unidos".

Sorokin discordou e definiu a cobrança como um imposto que não recebeu o aval do Congresso para ser cobrado. Ele avaliou ainda que o Departamento de Estado e o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) não podiam implementar a taxa.

"Aqui, a substância e a aplicação do ‌pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente de como o ‌pagamento seja chamado", escreveu Sorokin, ⁠nomeado pelo ex-presidente ⁠democrata Barack Obama.

O juiz citou a decisão da Suprema Corte dos EUA em fevereiro que derrubou ⁠as amplas tarifas impostas por Trumpo com ‌base em uma lei destinada ‌a ser usada em emergências nacionais. Segundo a lógica naquele caso, o presidente também não tinha autoridade, de acordo com a lei de imigração, para impor um imposto, ressaltou Sorokin.

A porta-voz da Casa Branca, ⁠Taylor Rogers, afirmou em comunicado que o governo republicano está confiante de que a ordem de Sorokin será revertida em recurso.

"O presidente Trump tem autoridade legal clara para restringir a entrada de qualquer classe de estrangeiros que ele determine não ser do melhor interesse dos Estados ‌Unidos, e foi exatamente isso que ele fez", disse ela.

O programa H-1B oferece 65 mil vistos anualmente, com mais 20 mil destinados a trabalhadores com formação acadêmica avançada, aprovados ⁠por um período de três a seis anos. Empresas de tecnologia, em particular, dependem muito de estrangeiros que recebem esse benefício.

Antes da medida de Trump, empregadores que solicitavam esse visto geralmente pagavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas, dependendo de vários fatores.

O aumento das taxas desestimulou os pedidos H-1B, de acordo com documentos judiciais. Até 15 de fevereiro, USCIS havia recebido apenas 85 pagamentos de US$ 100 mil, informou o governo em um documento apresentado em março.

** Com Reuters **