Juiz proíbe governo Trump de prender migrantes em tribunais nos EUA

LOS ANGELES - Um juiz federal da Califórnia determinou na terça-feira, 23, que o governo de Donald Trump não pode prender migrantes nos tribunais dos Estados Unidos.

Desde o retorno do republicano à Casa Branca no ano passado, os agentes do ICE adotaram a tática de esperar do lado de fora dos tribunais de imigração e deter as pessoas quando elas saem de suas audiências de asilo.

Como faltar a uma audiência em um tribunal de imigração é um crime em alguns casos pode, por si só, implicar o risco de deportação, muitos ficam sem outra opção a não ser comparecer à audiência e enfrentar a prisão.

Na decisão, o juiz distrital P. Casey Pitts observou que a política viola a Lei de Procedimento Administrativo e a classificou como “arbitrária e caprichosa”.

Pitts afirmou que o ICE e o Escritório Executivo de Revisão de Casos de Imigração (EOIR, na sigla em inglês) “não apresentaram justificativas fundamentadas para suas ações”, acrescentando que sua presença nas salas de audiência tinha um efeito “dissuasório”.

James Percival, consultor jurídico do Departamento de Segurança Interna (DHS), criticou a decisão e disse que um estrangeiro com ordem de deportação emitida por um juiz de imigração deveria ser tratado da mesma forma que um réu condenado por um crime.

“Que um juiz distrital determine o contrário representa um ativismo judicial descarado a serviço de uma agenda antiamericana e de fronteiras abertas”, escreveu no X.

Trump tem posto à prova os limites do Poder Executivo para endurecer as medidas contra estrangeiros em situação irregular, alegando que os EUA estão sendo invadidos por criminosos.

** Com AFP **