Juiz declara ilegal plano de Biden que favorece migrantes casados com americanos

HOUSTON - Um juiz federal do Texas declarou nesta quinta-feira, 7, ilegal um programa do governo Joe Biden que acelera o processo de obtenção de status legal para cônjuges estrangeiros de cidadãos americanos.

De acordo com a decisão do juiz distrital J. Campbell Barker, o governo Biden "não tem autoridade legal" para implementar o programa 'parole in place', um duro golpe na política de imigração do presidente democrata, que deixará o cargo em janeiro de 2025.

Mas o procurador-geral do Texas e aliado de Trump, Ken Paxton, e um grupo de colegas republicanos processaram o Departamento de Segurança Interna (DHS) por aplicar a medida. Paxton disse que a medida "recompensava" aqueles que "violaram as leis".

O presidente eleito Donald Trump declarou que os EUA são alvo de uma "invasão" e, após vencer Kamala Harris nas eleições presidenciais de 5 de novembro, reiterou as promessas de "deportações em massa" de migrantes sem documentos.

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O juiz Campbell, indicado durante o primeiro mandato de republicano, já havia aceitado o pedido de Paxton e decretado a suspensão temporária do programa em agosto. Um recurso provocou a retomada do plano, mas o juiz o bloqueou novamente e anunciou sua decisão final na quinta-feira.

O governo Biden pode apresentar recurso.

Plano Biden

O plano Keeping Families Together (Mantendo as Famílias Unidas) foi lançado em junho e pretendia beneficiar pelo menos meio milhão de imigrantes nos EUA.

O programa permitira que imigrantes sem status legal que são casados com americanos e considerados qualificados para residência permanente iniciassem os procedimentos sem a necessidade de deixar o país.

As regras se aplicariam às pessoas que estão há pelo menos dez anos no país e se casaram com um cidadão americano antes de 17 de junho de 2024, e também beneficiariam os quase 50 mil enteados.

Estas pessoas receberiam autorização para trabalhar e o direito de permanecer nos EUA por até três anos enquanto solicitavam o "green card". Antualmente, quem deseja realizar o procedimento tem que fazer o trâmite fora do país, em um processo que leva anos e separa famílias.