Imigrantes processam ICE por não devolver bens apreendidos


WASHINGTON - Um grupo de sete imigrantes entrou na Justiça contra o ICE para reaver pertences apreendidos por agentes e que não foram devolvidos após a soltura. A ação pode beneficiar outras pessoas que foram presas desde janeiro de 2025 em todo os Estados Unidos.
O processo apresentado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) exige a devolução imediata dos bens, além da mudança e fiscalização do modo de retenção dos objetos.
Estrangeiros de Cuba, Venezuela, Colômbia e Rússia acusam o ICE de reter seus passaportes, autorizações de trabalho, cartões de Seguro Social, identidades, celulares, chaves de veículos e alianças de casamento.
A acusação alega que a retenção dos documentos impede a volta imediata ao trabalho e à vida normal, um direito adquirido pela liberdade.
À MANCHETE USA, centenas de brasileiros, muitos que já foram deportados, reclamaram que não tiveram acesso a itens importantes.
"A minha bolsa com tudo dentro nunca foi devolvida. Fiquei sem a carteira, telefone, tudo", conta M.V que foi presa em Nova Jersey e passou por quatro presídios até deixar o país.
O mesmo aconteceu com o sobrinho de outra leitora. "Ele chegou sem nada. Tudo foi roubado no centro de detenção no Texas", afirma N.P.
V.S conseguiu o direito de responder ao processo imigratório nos EUA, mas nem tudo lhe foi devolvido ainda que constasse no Formulário ICE I-77, documento com a lista de todos os itens apreendidos. "Recorri ao meu advogado e devolveram as minhas coisas. Mesmo assim não acharam o par de brincos que eu usava no dia", relata V.S que passou um mês detida na Pensilvânia.
Processo de Devolução
O ICE estabelece um prazo limite para que os pertences sejam reivindicados, mas não há garantias.
Após a soltura, o imigrante tem até 60 dias para entrar com o pedido para reaver os objetos (como celulares, carteiras, malas e chaves) que permaneceram no centro de detenção ou no escritório do ICE onde a pessoa foi presa.
Para os deportados o prazo passa a contar a partir do dia da remoção. Mas nesse caso, o processo pode ser ainda mais difícil. É necessário uma procuração legal para que alguém nos EUA possa reivindicar.
Os Consulados podem ajudar nesse processo, mas muitos brasileiros reclamam não receber a atenção necessária. "Demoraram a responder e perdi o prazo", diz M.V.
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