Escolas se opõem a proposta anti-imigrante de Oklahoma

Medida só pode entrar em vigor após ser aprovada pelo Congresso

OKLAHOMA CITY - Desde que o superintendente das Escolas Públicas de Oklahoma, Ryan Walters, anunciou na semana passada que pretende questionar o status imigratório e impedir a matrícula de estudantes indocumentados, autoridades de educação municipais estão vindo a público para rejeitar a proposta anti-imigrante.

A superintendente das Escolas Públicas de Oklahoma City, Jamie Polk, disse em um e-mail direcionado aos pais e professores que o distrito não tem planos para coletar dados imigratórios. Segundo números oficiais, há 33 mil menores sob supervisão de Polk e 60% deles se identificam como hispânicos.

O distrito de Tulsa, que soma quase 34 mil alunos em 69 escolas, também afirmou que não vai questionar o status imigratório de seus estudantes.

Em um pronunciamento por vídeo divulgado na sexta-feira, 20, a superintendente Ebony Johnson garantiu que não vai compartilhar informações dos alunos e de suas famílias com nenhuma força policial. "As escolas públicas de Tulsa são - e sempre vão ser - um lugar seguro e acolhedor para todos os estudantes."

Na segunda-feira, 16, o Conselho Estadual de Educação publicou na sua página na internet a proposta para mudar as regras administrativas e exigir a prova de cidadania para efetuar a matrícula do aluno.

O superintendente Ryan Walters defende que a ação é necessária para avaliar as necessidades educacionais locais e estaduais como barreiras linguísticas e culturais, carência de professores de inglês como segunda língua e financiamento.

Entretanto, o discurso contraditório de Walters durante uma reunião comunitária na quinta-feira, 19, levantou dúvidas sobre a intenção do superintendente que tem falado repetidamente sobre "os custos de educar estudantes indocumentados".

“Temos que saber quantos imigrantes ilegais existem nas nossas escolas para sabermos como alocar recursos, para sabermos como resolver os problemas que surgem com isso”, explicou.

Logo depois Walters afirmou que “continuaremos avançando para garantir que estamos impedindo qualquer tipo de movimento de imigração ilegal em nosso estado e em nossas escolas”.

O superintendente disse ainda que vai seguir as regras impostas pelo presidente eleito Donald Trump que "tem um discurso cristalino contra a imigração ilegal".

Direito Constitucional

Contudo, a proposta anti-imigrante de Walkers pode ser contestada facilmente na Justiça.

De acordo com a Constituição Federal, é ilegal questionar a cidadania de um aluno de escola pública dos Estados Unidos. A decisão da Suprema Corte no caso Plyler vs. Doe em 1982 garante o direito universal dos menores à Educação.

Por outro lado, David Castillo, presidente e CEO da Câmara Hispânica de Comércio da Grande Oklahoma City, disse ao jornal The Oklahoman que teme que as regras propostas causem pânico na comunidade e que muitos pais parem de matricular seus filhos nas escolas do Estado.

Próximos passos

Antes de qualquer mudança entrar em vigor, o Conselho Estadual de Educação precisa receber comentários dos residentes de Oklahoma sobre as medidas até 17 de janeiro quando está marcado o início das audiências públicas.

Depois disso o Conselho precisa discutir e votar as regras. Se aprovadas pelos conselheiros, o texto chega ao Congresso Estadual para receber o aval dos deputados e senadores antes de seguir para a sanção do governador republicano Kevin Stittque.