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WASHINGTON - A Câmara dos Estados Unidos aprovou na terça-feira, 7, um projeto de lei que coloca imigrantes indocumentados acusados de crimes não violentos como alvo de deportação, uma iniciativa republicana para colaborar com a promessa do presidente eleito Donald Trump de expulsar o maior número possível de estrangeiros irregulares do país.
"Conforme prometemos, começamos hoje com a segurança fronteiriça. Se fizessem uma pesquisa com a população e os eleitores, diriam que essa é a prioridade", afirmou antes da votação o republicano Mike Johnson, presidente da Câmara dos Representantes.
O Laken Riley Act teve o voto de 48 democratas e de todos os 216 republicanos e agora segue para o Senado, onde deve ser votado ainda essa semana.
O Senado também é controlado por 53 republicanos, mas depende de sete votos democratas para aprovar a proposta. Os senadores democratas Ruben Gallego, do Arizona, e Elisa Slotkin, do Michigan, eleitos em novembro, votaram a favor da legislação no ano passo quando eram deputados.
“Este projeto de lei não é apenas uma peça legislativa. É um retorno aos valores americanos de bom senso”, disse o deputado republicano Tom Emmer, de Minnesota. “E sob a liderança do presidente Trump haverá mais de onde isso veio.”
Já o deputado John Fetterman, democrata da Pensilvânia e marido de uma brasileira, alegou apoiar "ferramentas para as autoridades evitarem tragédias como esta enquanto trabalhamos para consertar de forma abrangente nosso sistema quebrado”.
O projeto de lei exige que as autoridades federais detenham imigrantes indocumentados acusados de roubo, furto, roubo ou furto em lojas, ampliando a lista de acusações que poderiam levar à detenção e possível deportação.
Os opositores à proposta de lei argumentam que a mudança pode colocar o futuro de pessoas inocentes em xeque.
“Infelizmente, existem inúmeros exemplos da vida real de indivíduos que foram presos injustamente por crimes que não cometeram”, disse a deputada Pramila Jaipal, democrata de Washington. “As pessoas merecem o seu dia no tribunal e são inocentes até prova em contrário. Parece ser algo que a maioria esqueceu ou não percebeu.”
A lei também confere aos procuradores-gerais dos Estados o direito de processar o advogado geral da União e o secretário do Departamento de Segurança Interna se um imigrante que entrou ilegalmente nos EUA após ser detido na fronteira cometer um crime.
Os críticos observam que a disposição é inconstitucional e permite que autoridades locais definam a política federal de imigração.
Laken Riley
O Ato Laken Riley recebe esse nome em referência a uma estudante de enfermagem de 22 anos que foi morta no ano passado na Geórgia por um imigrante que entrou ilegalmente no país.
O venezuelano José Antonio Ibarra havia sido preso por roubo de uma loja e solto sob fiança antes do assassinato.
Em novembro ele foi condenado à prisão perpétua por homicídio.
O caso foi amplamente citado por Trump e seus apoiadores durante a campanha eleitoral.
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