Senado aprova projeto para limitar ação do ICE em Massachusetts

Presidente do Senado, Karen Spilka, defendeu a aprovação do projeto em Massachusetts

BOSTON - Os senadores de Massachusetts aprovaram nesta quinta-feira, 7, por 37 votos a 3, o projeto de lei que proíbe a colaboração entre as polícias locais e o ICE. O texto agora vai ser discutido em um comitê parlamentar misto para sanar as diferenças com a versão da Câmara antes de seguir para a sanção da governadora Maura Healey.

O THE PROTECT Act do Senado, assim como a proposta aprovada pelos deputados em março, busca proteger imigrantes que precisam comparecer às Cortes do risco de serem detidos por agentes federais sem um mandado judicial.

Aos locais sensíveis, os senadores adicionaram escolas, creches, hospitais e locais de culto "para garantir que os residentes possam acessar serviços essenciais sem medo".

A proposta também proíbe o uso de recursos locais para a fiscalização civil de imigração e limita o compartilhamento de informações não públicas e notificações de liberação antecipada para agentes federais.

Os senadores reforçam o fim da parceria das polícias estaduais e locais, incluindo xerifes, de executar, renovar ou expandir substancialmente o acordo 287 (g) — que confere os confere status de agentes do ICE. A nova versão salienta ainda que os policiais "não podem interrogar ou visar indivíduos unicamente com base no condição imigratória ou de cidadania enquanto preservam sua plena autoridade para fazer cumprir a lei penal".

Em tempo: Veja detalhes da versão da Câmera aqui.

Além disso, o texto do Senado amplia as proteções para funcionários estaduais e municipais que agirem de acordo com a nova lei, permitindo a indenização nos casos em que atuem no âmbito de suas funções oficiais, protegendo os servidores contra intimidações ou pressões jurídicas federais indevidas.

Após a aprovação, a presidente do Senado , Karen Spilka, disse que "as medidas protegem as famílias imigrantes, defende os direitos constitucionais e combatem o medo e a crueldade alimentados pela instrumentalização da imigração federal por [presidente] Donald Trump".

A democrata ressaltou a "separação abrupta das crianças de seus pais, estudantes sendo retirados à força das ruas e famílias vivendo com medo". "Nos recusamos a aceitar isso como normal em Massachusetts", pontuou.

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