REAL ID entra em vigor nesta quarta-feira

Medida entra em vigor em todo os Estados Unidos 20 anos após a aprovação do Congresso

WASHINGTON - Os Estados Unidos passam a ter regras mais rígidas de identificação em prédios federais e aeroportos a partir desta quarta-feira, 7, ao tornar obrigatório a apresentação do REAL ID.

A Agência de Segurança nos Transportes (TSA, sigla em inglês) confirmou que não vai mais aceitar identidades emitidas pelo Estado que não estejam em conformidade com o Ato do Patriota, lei aprovada em 2005.

As carteiras de motorista e de identidade REAL ID - definida por uma estrela no topo direito só são emitidas para cidadãos americanos e pessoas autorizadas a residir nos EUA - podem ser substituídas por passaportes válidos, inclusive estrangeiros.

A TSA alerta que passageiros com 18 anos ou mais que não tenham passaporte ou identificação reforçada “podem enfrentar atrasos, triagens adicionais e a possibilidade de não serem autorizados a passar pelo ponto de controle de segurança”.

Segundo o órgão federal, atualmente 81% dos viajantes já apresentam documentos aceitos, incluindo a REAL ID emitida pelo Estado. A TSA afirma que “seguirá com medidas de triagem adicionais para aqueles sem REAL ID até que isso não seja mais considerado uma vulnerabilidade de segurança”.

Ainda não está claro quão rigorosa será a aplicação das novas regras. As companhias aéreas estão preocupadas com uma possível queda na demanda em função das tensões comerciais internacionais e de preocupações econômicas.

Muitos americanos viajam de avião apenas uma ou duas vezes por ano e, no ano passado, sob o governo do então presidente Joe Biden, a TSA disse que poderia optar por emitir até três advertências antes de proibir que viajantes embarcassem em voos futuros sem o novo documento.

Em dezembro de 2022 a TSA adiou pela terceira vez o prazo de aplicação da exigência dessa identificação reforçada para maio de 2025.

A lei de 2005 promulgou a recomendação da comissão do 11 de setembro de 2001 para que o governo dos EUA “estabeleça padrões [mínimos de segurança] para a emissão de documentos de identificação, como carteiras de motorista”.