Projeto para aumentar segurança de crianças nas redes ganha impulso no Congresso dos EUA

Congressistas buscam acordo para garantir privacidade de menores nas redes sociais

WASHINGTON - O apoio está crescendo tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado dos Estados Unidos para iniciativas concorrentes destinadas a aprovar, ainda neste verão, uma legislação de segurança on-line para crianças. Isso aumenta as chances de um avanço após anos em que o lobby das grandes empresas de tecnologia e disputas partidárias impediram a aprovação das propostas.

Os projetos ainda enfrentam obstáculos significativos, incluindo divergências entre as duas casas legislativas e questões não resolvidas sobre se a legislação afetará regulamentações estaduais relacionadas à inteligência artificial. No entanto, um acordo bipartidário anunciado na segunda-feira na Câmara, aliado a um novo senso de urgência no Senado, pode abrir caminho para um consenso.

O acordo da Câmara, anunciado pelos líderes de um importante comitê, inclui uma disposição que exigiria que plataformas de mídia social, como a Meta e o Google, da Alphabet, configurassem por padrão fortes mecanismos de privacidade e segurança para menores de idade.

“Ao empoderar os pais, estabelecer a segurança como configuração padrão, fortalecer a privacidade de crianças e adolescentes, aumentar a transparência em torno dos corretores de dados e responsabilizar as Big Techs, a Lei KIDS oferece as proteções do século XXI que os pais exigem e que nossas crianças merecem”, afirmaram em comunicado divulgado na segunda-feira o presidente do Comitê de Energia e Comércio, Brett Guthrie, e o principal democrata do colegiado, Frank Pallone.

No Senado, a republicana do Tennessee Marsha Blackburn está defendendo sua própria proposta, que vai além da legislação aprovada pela Câmara. O projeto inclui uma cláusula de “dever de cuidado” (duty of care), que tornaria as empresas responsáveis por recomendar conteúdos que incentivem transtornos alimentares, bullying on-line e outros comportamentos potencialmente prejudiciais.

Ela vem negociando com a Casa Branca um acordo para incluir essa linguagem em um pacote legislativo mais amplo voltado às leis estaduais sobre inteligência artificial.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, Blackburn defendeu a imposição do dever de cuidado às plataformas de mídia social e enfatizou que a Casa Branca apoia sua abordagem.

“Sem um dever de cuidado, as empresas de Big Tech manterão o status quo de colocar o lucro acima da segurança de nossas crianças”, afirmou Blackburn. “Não podemos deixar a segurança infantil on-line ao acaso, e é por isso que sou grata pelo fato de a Casa Branca ter sinalizado apoio ao dever de cuidado.”

Empresas de tecnologia como a Meta há muito fazem lobby contra essa disposição, argumentando que ela poderia restringir a liberdade de expressão na internet e seria difícil de aplicar sem que as plataformas conhecessem a idade de seus usuários.

A Casa Branca também tem pressionado Blackburn a vincular a Lei de Segurança On-line para Crianças (Kids Online Safety Act — KOSA) a um projeto que exigiria que lojas de aplicativos verificassem a idade de seus usuários, segundo uma pessoa familiarizada com as negociações.

O senador democrata de Connecticut Richard Blumenthal, que trabalha com Blackburn na medida de segurança on-line, classificou o pacote aprovado pela Câmara como uma “capitulação tímida e sem força às Big Techs” e advertiu que ele está “morto no Senado e representa uma traição às famílias”.

Entretanto, Blackburn está considerando adicionar um incentivo ao seu projeto para as principais empresas de tecnologia: a prevalência da legislação federal sobre as leis estaduais de segurança em IA.

No ano passado, a Casa Branca tentou, sem sucesso, convencer o Congresso a aprovar uma moratória federal sobre leis estaduais relacionadas à inteligência artificial. Isso teria impedido estados como Nova York e Califórnia de aprovarem suas próprias legislações destinadas a responsabilizar empresas por danos causados por seus produtos de IA.

Ainda não está claro se essa medida seria suficiente para convencer todas as grandes empresas de tecnologia a apoiar o projeto do Senado.

No entanto, autoridades da Casa Branca informaram aos envolvidos nas negociações que o governo Trump considera a segurança on-line das crianças uma de suas principais prioridades legislativas antes das eleições legislativas de meio de mandato de novembro, segundo uma pessoa familiarizada com a estratégia de comunicação da administração.

**Com Bloomberg**