Ordem de Trump orienta bancos a exigirem status imigratório de clientes para evitar 'calotes'

Atualizada às 6pm (5/22)

WASHINGTON - Uma ordem executiva do presidente Donald Trump emitida essa semana orienta instituições bancárias a investigar o status imigratório de pessoas que buscam abrir contas ou obter empréstimos e cartões de crédito.

Chamada de "Restaurando a Integridade do Sistema Financeiro Americano, o texto assinado na terça-feira, 19, é bem mais brando do que o esperado e estabelece que, no prazo de 60 dias, a Secretaria do Tesouro publique um comunicado às instituições financeiras a respeito dos riscos associados à "exploração do sistema financeiro dos Estados Unidos por populações não autorizadas a trabalhar e por seus empregadores".

Isso significa que os órgãos reguladores repensem as chamadas regras de "conheça seu cliente", destinadas a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, tornando o status imigratório de uma pessoa uma parte importante da avaliação bancária.

A Casa Branca também afirmou que o Tesouro e os órgãos reguladores devem propor alterações à Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act) para facilitar a obtenção de informações sobre os clientes, apontando especificamente a carteira consular como documento de identificação questionável.

A Casa Branca destaca que os bancos vão enfrentar riscos de inadimplência se um de seus clientes fosse deportado e, assim, quaisquer empréstimos não pudessem mais ser reembolsados. Uma vez que nunca houve o recolhimento de qualquer informação sobre a cidadania ou condição imigratória de seus clientes, não existem números públicos fiáveis ​​sobre o risco que eles representam para o sistema financeiro.

Um estudo do Urban Institute estima que entre 5 e 6 mil hipotecas foram emitidas para clientes com Números de Identificação de Contribuinte Individual (ITINs), normalmente usados ​​por trabalhadores indocumentados no lugar de um número de Seguro Social.

Os bancos consideraram que verificar o status imigratório e a cidadania de todos os clientes atuais - como queria Trump - seria "extremamente oneroso e quase impossível". Associações do setor explicaram que tal determinação poderia levar ao desenquadramento bancário de milhões de clientes e reduzir o acesso financeiro para os norte-americanos.

Em vez disso, as instituições financeiras buscarão identificar sinais de alerta — incluindo a evasão de impostos sobre a folha de pagamento, a ocultação da verdadeira titularidade de contas, o pagamento de salários "por fora" (não registrados), o tráfico de mão de obra e o uso de números de identificação fiscal individual para abrir contas ou obter crédito sem comprovação de presença legal nos EUA.

O bê-á-bá da Ordem

Em entrevista ao programa Bom Dia Manchete (Rádio Manchete USA) o advogado de imigração Danilo Brack, da Brack Law, confirmou que a medida afeta apenas ao tomador de empréstimo.

"Quem abrir o app do seu banco vai ver que aparece a marca do FDIC  (Federal Deposit Insurance Corporation), órgão que garante até US$ 100 mil das contas ativas de bancos americanos. O que o governo sinaliza é que não irá mais bancar os prejuízos dos bancos que concederem financiamentos a imigrantes ilegais cuja a deportação pode acontecer", explica.

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