Ordem de Trump orienta bancos a exigirem status imigratório de clientes

WASHINGTON - Uma ordem executiva do presidente Donald Trump emitida essa semana orienta instituições bancárias a investigar o status imigratório de pessoas que buscam abrir contas ou obter empréstimos e cartões de crédito.

Chamada de "Restaurando a Integridade do Sistema Financeiro Americano, o texto assinado na terça-feira, 19, é bem mais brando do que o esperado e estabelece que, no prazo de 60 dias, a Secretaria do Tesouro publique um comunicado às instituições financeiras a respeito dos riscos associados à "exploração do sistema financeiro dos Estados Unidos por populações não autorizadas a trabalhar e por seus empregadores".

Isso significa que os órgãos reguladores repensem as chamadas regras de "conheça seu cliente", destinadas a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, tornando o status imigratório de uma pessoa uma parte importante da avaliação bancária.

A Casa Branca também afirmou que o Tesouro e os órgãos reguladores devem propor alterações à Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act) para facilitar a obtenção de informações sobre os clientes, apontando especificamente a carteira consular como documento de identificação questionável.

A Casa Branca destaca que os bancos enfrentaram riscos de crédito se um dos seus clientes fosse deportado e quaisquer empréstimos não pudessem mais ser reembolsados. Uma vez que nunca houve o recolhimento qualquer informação sobre a cidadania ou condição de imigratório dos seus clientes, não existem números públicos fiáveis ​​sobre o risco que estes clientes representam para o sistema financeiro.

Um estudo do Urban Institute estima que entre 5 e 6 mil hipotecas foram emitidas para clientes com Números de Identificação de Contribuinte Individual (ITINs), normalmente usados ​​por trabalhadores indocumentados no lugar de um Número de Seguro Social.

Os bancos consideraram que verificar o status imigratório e a cidadania de todos os clientes atuais - como queria Trump - seria "extremamente oneroso e quase impossível". Associações do setor explicaram que tal determinação poderia levar ao desenquadramento bancário de milhões de clientes e reduzir o acesso financeiro para os norte-americanos.

Em vez disso, as instituições financeiras buscarão identificar sinais de alerta — incluindo a evasão de impostos sobre a folha de pagamento, a ocultação da verdadeira titularidade de contas, o pagamento de salários "por fora" (não registrados), o tráfico de mão de obra e o uso de números de identificação fiscal individual para abrir contas ou obter crédito sem comprovação de presença legal nos EUA.

** Com Agências **