Meta é condenada a pagar mais de US$ 500 milhões para Novo México por caso envolvendo menores

SANTA FÉ - Um juiz do Novo México determinou nesta quinta-feira, 6, que a Meta pague US$ 567 milhões após uma ação movida pelo Estado contra a empresa por causar "perturbação pública" e prejudicar menores de idade.

A controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram já havia sido condenada, em março, a pagar US$ 375 milhões em indenizações ao Novo México, após um júri concluir que a empresa expôs crianças a predadores em suas plataformas, entre outros prejuízos.

"Discordamos da decisão e vamos recorrer", afirmou a Meta em comunicado. "Trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e temos sido transparentes sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados e conteúdos nocivos", acrescentou.

O juiz incluiu no seu veredito uma série de medidas inéditas, que serão aplicadas por cinco anos às contas de adolescentes no Novo México.

A Meta deverá, por exemplo, limitar a 90 horas por mês o tempo total de uso do Facebook e do Instagram por menores de 18 anos.

Pais preocupados

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, processou a empresa em 2023 por não proteger menores dos perigos presentes na internet.

Durante as alegações finais, a promotora Linda Singer afirmou ao júri que os algoritmos da Meta direcionavam adultos a conteúdos publicados por adolescentes, enquanto a empresa ocultava conclusões internas sobre os riscos para os jovens.

Em março, o júri concluiu que a Meta violou a Lei de Práticas Desleais do estado ao enganar os consumidores sobre a segurança de seus produtos para menores.

"Este caso sempre teve como objetivo proteger as crianças, defender as famílias e garantir que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo não possa lucrar com práticas que colocam os jovens em risco sem enfrentar consequências", declarou Raúl Torrez em comunicado divulgado nesta quinta-feira.

Parte dos US$ 567 milhões será destinada a tratamentos de saúde mental e o pagamento será feito ao longo de cinco anos.

Os recursos também financiarão programas de conscientização e prevenção, além de outras iniciativas voltadas à proteção dos usuários contra riscos no ambiente digital.

Milhares de ações judiciais foram movidas contra empresas de redes sociais nos Estados Unidos por supostos danos a crianças e à saúde mental.

Mais de 30 estados processam a Meta por acusações semelhantes, e um julgamento pode começar em agosto, em Oakland, na Califórnia.

Em julho, um adolescente americano retirou a ação contra a Meta poucos dias antes do início do julgamento. O jovem também firmou acordos confidenciais com o YouTube, o TikTok e o Snap.

O caso era considerado um julgamento-modelo que poderia estabelecer um precedente para a resolução de milhares de ações semelhantes em todo o país.

O primeiro julgamento sobre danos à saúde mental atribuídos às redes sociais foi concluído em março, quando um júri de Los Angeles determinou que a Meta e o Google pagassem US$ 6 milhões (R$ 30 milhões) a uma mulher de 20 anos.

Em maio, a Meta, a Snap, o TikTok e o YouTube firmaram acordos confidenciais com um distrito escolar de Kentucky.

** Com AFP **