Juiz federal invalida políticas de Trump que deixam imigrantes de 39 países no limbo

Processos imigratórios para cidadãos de países restritos estavam suspensos

PROVIDENCE - O juiz federal John McConnell, de Providence, Rhode Island, decidiu nesta sexta-feira, 5, que o governo do presidente Donald Trump agiu ilegalmente ao impedir que imigrantes de 39 países sujeitos a restrições de viagem recebessem decisões sobre pedidos de asilo, autorizações de trabalho, residência permanente (green card) e cidadania.

John McConnell concluiu que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) - braço do Departamento de Segurança Interna (DHS) - adotou uma série de políticas ilegais direcionadas a pessoas da África, Ásia, América Latina e Oriente Médio.

Em tempo: O Brasil não faz parte da lista, mas especialistas ouvidos pela Manchete USA acreditam que o veredito pode influenciar outras movimentações como a emissão de green card nos consulados após a conclusão dos processos.

A decisão foi tomada em uma ação movida em março por uma coalizão de organizações de apoio a imigrantes e sindicatos trabalhistas que contestaram um conjunto de medidas adotadas pelo órgão desde novembro.

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As medidas determinavam a suspensão da análise de pedidos de benefícios migratórios apresentados por pessoas oriundas das nações atingidas pelas proibições totais ou parciais de entrada impostas por Trump, justificadas pela Casa Branca com base em critérios de segurança e verificação de antecedentes.

Em tempo: O USCIS estabeleceu as restrições logo após autoridades do governo terem acusado um cidadão do Afeganistão de ter atirado em dois integrantes da Guarda Nacional, em Washington. O homem, identificado como Rahmanullah Lakanwal, declarou-se inocente.

McConnell, indicado ao cargo pelo ex-presidente democrata Barack Obama, afirmou que essas políticas “lançaram a vida de incontáveis imigrantes que vivem nos Estados Unidos em um limbo jurídico indeterminado”.

O juiz escreveu: “A suspensão das decisões pelo USCIS não pode ser atribuída a qualquer erro cometido por esses indivíduos; ela decorre exclusivamente do acaso de seu local de nascimento.”

** Com Reuters **