ICE prende brasileiro flagrado com carteira de motorista irregular

WASHINGTON - O ICE divulgou na última semana a prisão do brasileiro Lins dos Santos Melo em uma operação na rodovia interestadual 81 na Virgínia. Ele foi flagrando no fim de maio dirigindo um carro com reboque sem a habilitação apropriada e fora do status imigratório.

“Quando alguém assume o volante de um veículo desse porte sem o treinamento e as qualificações exigidas por lei, coloca em risco todas as famílias que compartilham aquela estrada", defende o diretor interino do ICE, David J. Venturella.

Ao ser detido no dia 27 de maio, Melo portava uma carteira de motorista de Massachusetts comum e não uma CDL (carta de habilitação comercial). Em nota, o ICE destaca que que aquele Estado oferece habilitação para estrangeiros indocumentados, .

"Lins Dos Santos-Melo não tinha base legal para permanecer nos Estados Unidos e nenhuma autorização legal para operar aquele veículo. O ICE continuará trabalhando com nossos parceiros da lei para identificar e deportar aqueles que desrespeitam nossas leis de imigração e de segurança pública", acrescente Venturella.

Uma atualização de março das regras da Administração Federal de Segurança de Transportadoras Rodoviárias (FMCSA) afirma que "somente aqueles que se encontram em situação imigratória legal (e que apresentem “comprovação de situação imigratória legal”, conforme definido em 49 CFR § 383.5) nos Estados Unidos, com um dos seguintes vistos de não imigrante baseados em emprego, poderão obter uma Permissão de Aprendizagem Comercial (CLP) ou Carteira de Habilitação Comercial (CDL) para não domiciliados: H-2A (Trabalhadores Agrícolas Temporários), H-2B (Trabalhadores Não Agrícolas Temporários) ou E-2 (Investidores de Tratado). Nenhum outro tipo de visto (por exemplo, E-2S) será elegível para uma CLP ou CDL para não domiciliados".

Uma legislação para endurecer ainda mais o processo para imigrantes tramita no Congresso Federal. O projeto Dalilah Law, em referência à uma menina de 5 anos que sofreu lesões cerebrais permanentes após um acidente causado por Partap Singh, um indiano ilegal, em 2024.