Estados processam governo Trump contra medida que dificulta obter green card

Agentes de imigração levam em conta o uso de assistência em transferências de dinheiro ou de cuidados de longa duração

WASHINGTON - Uma coalizão de Estados e governos locais processou o governo Trump nesta segunda-feira, 14, pelo que chamou de uma nova política "catastrófica" que dificulta a obtenção do green card por imigrantes que dependem de programas e benefícios sociais.

A ação movida por 22 Estados e pelo distrito federal de Colúmbia argumenta que a medida, prevista para entrar em vigor na sexta-feira (18), prejudica imigrantes porque os obriga a abrir mão de programas de assistência destinados a suprir necessidades básicas para não correrem o risco de ter o green card negado no futuro.

Os Estados também afirmam que a política prejudica a máquina pública ao sobrecarregar os pronto-socorros e reduzir a adesão ao programa de assistência alimentar, o que retiraria recursos de empresas locais que dependem de benefícios federais relativos ao programa.

"Famílias trabalhadoras não deveriam ser obrigadas a abrir mão do apoio de que precisam por temerem que pedir assistência resulte em sua deportação", afirmou em nota Letitia James, procuradora-geral democrata de Nova York e desafeto do presidente Donald Trump, que liderou a ação.

Autoridades do governo republicano afirmam que a política, conhecida como regra do "encargo público", é necessária para proteger os recursos da Casa Branca e restabelecer "o princípio básico de que os imigrantes devem ser capazes de se sustentarem".

A iniciativa retoma uma política semelhante que o governo tentou impor durante o primeiro mandato de Trump, antes de enfrentar contestações judiciais e ser posteriormente revertida pelo governo de Joe Biden.

Muitos que não têm green card já não podem participar de programas sociais. No entanto, defensores dos imigrantes temem que a regra desestimule estrangeiros a recorrer aos benefícios, mesmo quando tenham filhos americanos legalmente aptos a receber assistência alimentar, auxílio-moradia e outros auxílios.

Há muito tempo, a legislação federal impede a concessão do green card a imigrantes que provavelmente se tornarão dependentes principalmente do governo para sua subsistência, basicamente o que a nova regra pretende aprofundar.

Historicamente, agentes de imigração levam em conta o uso de assistência em transferências de dinheiro ou de cuidados de longa duração, mas não o acesso a benefícios como o Programa de Assistência Nutricional Suplementar ou o Medicaid, de assistência à saúde.

A medida de Washington reverteria essa prática, ampliando o número de programas federais que os agentes do ICE podem levar em consideração antes de determinar que uma pessoa se tornará dependente do governo federal.

A ação dos Estados foi apresentada por Nova York, Califórnia, Illinois, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Nevada, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont, Virgínia, Washington, Wisconsin e pelo Distrito de Colúmbia (distrito federal).

A segunda frente foi liderada pelo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, e contou com a adesão de Chicago, São Francisco, Seattle, do condado de Santa Clara, na Califórnia, e do condado de King, em Washington.

** Com Agências **