Entidades pedem na Justiça bloqueio de medidas de Trump contra cidadania por nascimento

WASHINGTON - A União Norte-Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outros grupos ‌solicitaram a um juiz federal que impeça o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar novos decretos destinados a limitar o número de pessoas candidatas à cidadania por direito de nascimento.

A petição apresentada ao tribunal nesta terça-feira, 11, classificam as ordens do republicano como uma tentativa indevida de contornar a decisão da Suprema Corte dos EUA, de 30 ⁠de junho, que rejeitou iniciativa do presidente para extinguir a cidadania automática de ‌crianças nascidas nos EUA cujos pais não fossem cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais, conhecidos como portadores de green card.

Para a Suprema Corte, o decreto original de Trump, emitido no dia em que ‌o republicano iniciou seu segundo mandato na Casa Branca no ‌ano passado, viola a 14ª Emenda da Constituição americana.

"O tribunal deve ressaltar que o governo não pode privar os membros da ação coletiva de sua cidadania por meio de quaisquer decretos ou outras medidas igualmente falhas do Poder Executivo sobre a ‌cidadania por direito de nascimento."

Um porta-voz da Casa Branca afirmou que "o governo Trump sempre cumpriu as ordens ‌judiciais. Todas as medidas tomadas ⁠pelo presidente desde as ⁠recentes decisões da Suprema Corte estão em conformidade com os fundamentos e a análise apresentados pelo tribunal."

Limitar ⁠a cidadania por direito de nascimento tem sido ‌uma das principais prioridades na repressão ‌à imigração promovida por Trump.

As últimas medidas de Trump, de 6 de agosto, visam especificamente o "turismo de nascimento", em que mulheres viajam para os EUA para dar à luz, a fim de que seus filhos possam obter cidadania automática.

Segundo os decretos recentes do presidente, a cidadania seria ⁠negada a crianças cujos pais trabalhem para governos estrangeiros nos Estados Unidos, cometam fraudes para obter a cidadania ou sejam classificados como "inimigos estrangeiros".

VERGONHA

Em discurso no Salão Oval na quinta-feira, Trump considerou a decisão da Suprema Corte "muito lamentável" e afirmou que "as pessoas estão montando negócios em torno" do turismo de nascimento.

"É uma vergonha", disse ‌Trump. "Eles estão comprando seu direito de entrar, e não vamos permitir que isso aconteça."

O decreto original de Trump tinha como alvo imigrantes que se encontravam no país ilegalmente ou mesmo ⁠temporariamente, incluindo estudantes e pessoas com vistos de trabalho.

O pedido apresentado nesta terça-feira ao Tribunal Federal de Concord, em New Hampshire, solicita ao juiz responsável que deixe claro que os decretos mais recentes de Trump não ameaçam a cidadania das crianças protegidas por uma liminar anterior.

"O presidente Trump pode não gostar do fato de que a cidadania por direito de nascimento é um direito constitucional", disse Cody Wofsy, vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU, em comunicado.

"Isso realmente não vem ao caso. Já passou da hora de esses ataques ilegais e cruéis à cidadania das crianças acabarem."

O Centro de Estudos sobre Imigração, que defende a redução da imigração, estimou em 2020 que entre 20.000 e 26.000 mães entram no país anualmente para o "turismo de nascimento".

Houve 3,61 milhões de nascimentos nos EUA em 2025, segundo dados do governo norte-americano.

** Com Reuters **