Deputada apresenta projeto para anular deportação e legalizar imigrantes

WASHINGTON - A deputada federal Lateefah Simon, democrata da Califórnia, apresentou nessa quinta-feira, 20, um projeto de lei para anular as ordens de deportação que foram emitidas há mais de dez anos e criar um caminho para a residência permanente para esses imigrantes.
Pela lei atual dos EUA, uma ordem definitiva de deportação nunca expira. O projeto propõe que essas ordens percam a validade após uma década para pessoas que residem continuamente no país e não possuem condenações criminais.
Por outro lado, o texto prevê que juízes de imigração ainda poderiam renovar uma ordem expirada caso o governo apresente evidências claras e convincentes de um motivo substancial para a demora na execução da deportação - além de atrasos administrativos ou falta de verba - e comprove que a renovação atende ao interesse público com base em novas provas.
A proposta de Lateefah, que também traz as assinaturas dos deputados John Garamendi, Zoe Lofgren e Juan Vargas, todos da Califórnia, altera a Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act) para permitir que imigrantes cujas ordens tenham expirado solicitem residência permanente legal, mediante o pagamento de uma taxa e a comprovação de situação fiscal regular.
Segundo o American Immigration Council, cerca de 1,19 milhão de pessoas com ordens de remoção permanecem nos EUA.
Durante o governo do presidente Trump, o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o intensificaram as ações contra indivíduos com ordens de remoção definitivas — independentemente de há quanto tempo o caso estivesse suspenso —, expondo residentes de longa data, que cumpriam regularmente as exigências de comparecimento às autoridades, a um novo risco de detenção e deportação.
Harjit Kaur, que levou à criação do Ato Proteja os Nossos Vizinhos, é um deles.
A mulher de 73 anos vivia na região da Baía de São Francisco há cerca de três décadas, e comparecia regularmente às inspeções obrigatórias do ICE e possuía autorização de trabalho. Mesmo assim ela foi detida durante uma verificação de rotina em setembro de 2025 e deportada para a Índia.
“Ninguém deveria ter de viver com o medo constante de ser arrancado de sua família e de sua comunidade depois de passar anos construindo uma vida neste país. Estou farta de ver a administração Trump perseguindo nossos vizinhos e ameaçando as vidas que eles tanto se esforçaram para construir. São pessoas que passaram anos contribuindo para nossas comunidades, trabalhando arduamente e criando raízes”, afirma Simon.
O projeto foi protocolado durante a sessão de transição do Congresso e só deve ser colocado em discussão no próximo ano, quando os democratas retomam a maioria na Câmara e no Senado em janeiro de 2027.
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