Aborto, direitos trans e taxação de bilionários dividem votações nos EUA

Referendos de terça-feira atestam vontade de eleitor para o rumo dos Estados

WASHINGTON - As eleições de Meio de Mandato (Midterms) nos Estados Unidos essa semana decidiram sobre cerca de 150 propostas estaduais sobre temas que abrangem questões desde os direitos de atletas transgênero e o acesso ao aborto até a primeira taxação de bilionários no mundo.

Confira os resultados das propostas mais relevantes:

Direitos dos transgêneros

Eleitores no Arizona, Colorado, Nebraska e Washington aprovaram medidas que impedem meninas e mulheres transgênero de integrar equipes esportivas femininas.

Candidatos republicanos buscaram dar destaque a essa questão durante a campanha, após estrategistas políticos avaliarem que os ataques do presidente americano Donald Trump aos direitos de pessoas transgênero — no contexto de 2024 — contribuíram para sua vitória.

Os defensores dessas restrições argumentam que elas protegem meninas e mulheres, enquanto os críticos afirmam que tais medidas discriminam estudantes transgênero.

Arizona e Nebraska já possuíam leis que proíbem meninas e mulheres transgênero de participar de equipes que correspondam à sua identidade de gênero.

No entanto, o referendo no Arizona — aprovado na terça-feira — ampliou a legislação, estendendo-a a escolas privadas e exigindo que todas as instituições garantam que banheiros e vestiários sejam destinados exclusivamente a atletas cujo registro de nascimento corresponda ao gênero associado àquele espaço.

No Nebraska, os eleitores aprovaram uma medida que incorpora a proibição à constituição estadual, tornando mais difícil para os legisladores reverterem a decisão.

Em Washington, a proposta exige que qualquer atleta que desejasse ingressar em uma equipe feminina tivesse seu "sexo biológico" verificado por um profissional de saúde — uma exigência que, segundo críticos, poderia resultar em exames desnecessários e invasivos.

Dois estados também votaram sobre restrições a tratamentos de afirmação de gênero para menores de idade. No Colorado, eleitores deram o aval para proibir cirurgias de transição para menores.

No Missouri — onde uma lei já proíbe tratamentos médicos de afirmação de gênero para crianças —, os eleitores rejeitaram uma proposta que visava incluir essa proibição na constituição estadual.

Aborto

No Idaho, os eleitores rejeitaram uma iniciativa que buscava estabelecer o direito ao aborto até o ponto de viabilidade fetal — estágio geralmente considerado como sendo por volta da 24ª semana de gestação. O Estado proibiu praticamente todos os abortos desde 2022, quando a Suprema Corte dos EUA eliminou o direito ao aborto em nível nacional.

No Missouri, dois anos após os eleitores terem derrubado a proibição do aborto, eles rejeitaram uma proposta submetida a votação popular que visava restabelecê-la.

Enquanto o referendo de 2024 foi uma iniciativa popular, a proposta deste ano foi apresentada pelo Legislativo, controlado pelo Partido Republicano. A medida também incluía a proibição de tratamentos de afirmação de gênero para menores de idade.

Direitos eleitorais

Eleitores da Califórnia e do Colorado rejeitaram propostas que exigiriam que os eleitores fornecessem os quatro últimos dígitos de um documento de identificação oficial — como o número do Seguro Social ou a carteira de motorista — ao votar por correio. Já no Nevada, os eleitores apoiaram essa medida.

No Arizona, o referendo que exigiria a apresentação de um documento com foto para votos enviados por correio foi rejeitado. O texto da proposta não detalha como a medida seria implementada.

Redelimitação de distritos eleitorais

A partir de 2025, Trump liderou uma ofensiva republicana para redesenhar os mapas dos distritos eleitorais para o Congresso em vários Estados, com o objetivo de transformar cadeiras ocupadas por democratas em distritos com tendência republicana. O embate resultante entre os dois partidos deve se estender até 2028, e duas propostas submetidas a votação popular serão fundamentais nesse cenário.

Os moradores do Missouri rejeitaram um mapa elaborado pelos republicanos que fragmentaria um dos dois distritos do estado com tendência democrata; a decisão ocorreu após os tribunais determinarem que tal mudança só poderia entrar em vigor mediante aprovação dos eleitores.

Em Maryland, os eleitores aprovaram uma emenda à constituição estadual que facilitará aos legisladores o redesenho dos distritos eleitorais para o Congresso. Isso abre caminho para que o Legislativo, controlado pelos democratas, elimine, em 2028, o único distrito do estado com tendência republicana.

Outros temas

Na Califórnia, a "Proposta 40" — que criaria o primeiro imposto sobre bilionários do mundo, impondo uma taxa única de 5% sobre o patrimônio global de cada um dos cerca de 250 bilionários do estado — foi derrotada.

Embora a tributação dos super-ricos seja amplamente popular, especialmente entre os democratas, a proposta acabou dividindo os membros do Partido Democrata na Califórnia.

O governador Gavin Newsom, um possível candidato à presidência em 2028, se opôs à medida, alertando que ela poderia levar empresas de tecnologia bem-sucedidas a se transferirem para outros estados.

Em Montana, os eleitores decidiram proibir que corporações gastem dinheiro em eleições — uma estratégia jurídica inovadora para contornar a histórica decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Citizens United, de 2010.

Esse veredito estabeleceu que corporações e sindicatos possuem o direito constitucional de destinar quantias ilimitadas a campanhas, de forma independente dos candidatos, abrindo caminho para os chamados "super PACs" e grupos que operam com "dinheiro obscuro" — entidades que não revelam a identidade de seus doadores.

Os eleitores do Alasca decidiram, por uma margem estreita, manter o sistema eleitoral de "voto por preferência" ou "voto ranqueado" — um modelo incomum no qual os eleitores classificam os candidatos por ordem de preferência.

Se nenhum candidato obtiver 50% dos votos, aquele com o menor número de votos é eliminado, e os votos de seus apoiadores são redistribuídos para a próxima opção na lista, até que um vencedor seja definido.

O sistema ganhou destaque especial este ano devido a uma disputa acirrada para o Senado entre o atual senador republicano, Dan Sullivan, e a candidata democrata, Mary Peltola — disputa que contou, ainda, com a presença de um outro candidato republicano com o mesmo nome.

O jornal The New York Times noticiou que assessores de Peltola, em conjunto com advogados da campanha e membros da cúpula do braço eleitoral dos democratas no Senado, teriam articulado a candidatura desse outro Dan Sullivan, um professor aposentado.

No Alabama, os eleitores aprovaram uma medida que torna obrigatória a execução da primeira estrofe do hino nacional nas escolas, pelo menos uma vez por semana.

** Com Reuters **