120 mil câmeras rastreiam carros nos EUA e provocam reação em defesa da privacidade

NOVA YORK - Uma reportagem do The New York Times alerta para as 120 mil câmeras de segurança espalhadas por todos os Estados americanos, exceto o Alasca. Tratam-se de placas fabricadas pela Flock Safety, empresa sediada em Atlanta, na Geórgia que alerta autoridades quando identifica veículos procurados e permite que agentes vejam por onde passaram carros de interesse.

A empresa tem contratos com 7 mil órgãos de segurança pública, cerca de 40% de todos os departamentos policiais dos Estados Unidos. Avaliada em US$ 8,4 bilhões, a Flock tornou-se um símbolo da controvérsia sobre a expansão da vigilância nos Estados Unidos.

Um policial do Texas usou as câmeras para rastrear, através de fronteiras estaduais, uma mulher suspeita de provocar um aborto em si mesma. Agentes também abusaram do acesso para rastrear parceiros amorosos, o que resultou em medidas disciplinares e demissões. Los Angeles e Dayton, Ohio, entre outras cidades, suspenderam contratos com a empresa para impedir que autoridades de imigração acessassem os dados.

Na última quinta-feira, a própria empresa anunciou uma série de medidas em resposta às críticas que vem recebendo de cidadãos comuns, congressistas republicanos e democratas e de ativistas pelos direitos humanos — todos preocupados com questões como violação de privacidade e uso abusivo das imagens geradas pela Flock por autoridades policiais.

A proposta da Flock, porém, é simples: ajudar a polícia a encontrar carros roubados, localizar pessoas procuradas e solucionar crimes.

Um leitor de placas levou à prisão, na Flórida, de um homem que havia ameaçado realizar um tiroteio em massa na Louisiana; outro ajudou a encontrar o homem condenado por uma tentativa de assassinato contra o presidente Donald Trump.

Apesar dos americanos estarem acostumados com câmeras, o que diferencia as da Flock é a sua conexão entre si, criando uma enorme rede nacional pesquisável. Muitas vezes, moradores sequer sabem que seus governos locais aderiram ao sistema, o que alimenta temores de uma vigilância à la Big Brother.

"Todos nós queremos e merecemos privacidade. O problema é que normalmente não conseguimos sentir, ver ou experimentar a perda dela enquanto isso está acontecendo", observa Danielle Citron, professora de direito da Universidade da Virgínia. "Ver essas câmeras é um soco no estômago", acrescenta.

Com a expansão da Flock, o Texas tornou-se um termômetro tanto da adoção da tecnologia pelas forças de segurança quanto da reação contrária. Seis anos depois de começar a vender seus serviços a departamentos policiais, a empresa tem contratos com 700 departamentos no Estado. A oposição reúne liberais preocupados com a vigilância governamental, conservadores desconfiados da expansão do poder estatal e moradores preocupados com privacidade e abusos.

"Provavelmente será um debate contínuo para sempre", afirma Langley, CEO da Flock. "Devemos ter esse debate e continuar evoluindo nossa visão, como sociedade, sobre aquilo com que nos sentimos confortáveis e sobre qual nível de segurança queremos."

Cidadãos contra a vigilância

No fim de maio, o grupo de mensagens da vizinhança de Hannah Foust, 41 anos estava agitado por causa de um leitor de placas instalado em sua rua, em Carrollton, subúrbio de Dallas. Outra câmera foi identificada do lado de fora do centro recreativo, em frente à piscina comunitária.

"Todos nós ficamos realmente incomodados,"conta Hannah.

A mulher começou a publicar sobre leitores de placas no Reddit e criou uma petição para remover as câmeras de sua comunidade. No fim de julho, havia reunido cerca de 800 assinaturas.

Perceber as câmeras levou o engenheiro de software Will Freeman, de 27 anos, a criar o DeFlock em 2024. Durante uma viagem de carro pela Costa Oeste, ele continuava vendo os dispositivos e decidiu criar um mapa colaborativo. O projeto viralizou: o aplicativo foi baixado por mais de 350 mil pessoas, segundo Freeman, e o site afirma ter mapeado 125 mil leitores de placas da Flock e de outras empresas.

Freeman, que hoje mora em Boulder, Colorado, entrou com uma ação contra a cidade depois que o departamento de polícia se recusou a fornecer registros de quando seu próprio veículo havia sido identificado pelas câmeras. Ele alega que os dispositivos criam uma “rede de vigilância sem mandado” inconstitucional. As autoridades locais, porém, afirmam que suas 31 câmeras levaram a uma queda de 34,5% nos furtos de veículos e ajudaram a solucionar outros crimes.

A oposição no Texas tem sido bipartidária. Os contratos da Flock foram cancelados tanto na liberal Austin quanto em Bandera, uma pequena cidade conservadora. No Congresso, o republicano Keith Self apresentou um projeto de lei que exigiria mandado para que órgãos federais acessassem dados coletados por sistemas estaduais e locais de vigilância.

"Estamos vendo surgir um Estado de vigilância. Isso não é uma questão de esquerda nem de direita. É uma questão pessoal," diz Self.

Vigilância como serviço

Langley, de 39 anos, criou a Flock depois de se preocupar com arrombamentos de carros em seu bairro, em Atlanta. A empresa foi fundada em 2017 e inicialmente vendia dispositivos para associações de moradores. Em 2020, passou a trabalhar com departamentos policiais.

A Flock cobra cerca de US$ 3 mil por câmera por ano. Em troca, instala e mantém os dispositivos, fornece um banco de dados pesquisável dos veículos que passam por eles e envia alertas quando identifica carros associados a pessoas desaparecidas, procuradas ou veículos roubados. Com o avanço da inteligência artificial, a empresa passou a permitir pesquisas por características dos carros, como marca, tipo, cor, adesivos ou danos visíveis.

As imagens são apagadas, por padrão, após 30 dias — até 1º de janeiro esse período será reduzido para após sete dias —, embora os departamentos possam alterar o período de retenção. Para acessar câmeras de outros órgãos, os departamentos precisam compartilhar o acesso às suas próprias redes.

A expansão da rede também gerou críticas. No ano passado, Langley chamou grupos de cidadãos como o DeFlock de “organizações terroristas”, comentário pelo qual posteriormente pediu desculpas.

Segurança versus privacidade

A oposição não desacelerou o crescimento da Flock. Autoridades policiais afirmam que as câmeras ajudaram a recuperar centenas de veículos roubados e solucionar crimes.

Em Carrollton, que opera 67 leitores de placas, o prefeito Steve Babick defende a tecnologia.

"Se uma ferramenta investigativa complementar ajuda nossos agentes a solucionar crimes com mais eficiência, oferece valor aos nossos moradores e pode ser administrada de forma responsável, então é algo que continuaremos considerando", afirma.

Pesquisas independentes sobre a eficácia das câmeras ainda são escassas. Um estudo de 2024 concluiu que elas aumentaram em 9% as taxas de resolução de casos, mas foi criticado porque a Flock colaborou com os pesquisadores e escolheu os órgãos participantes.

Ao mesmo tempo, estados começam a criar regras para limitar o uso da tecnologia. Treze já possuem leis que exigem auditorias para detectar abusos no acesso a sistemas de leitores de placas, segundo um levantamento legislativo elaborado pelo Policing Project da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York.

Entre as medidas anunciadas por Langley na quinta-feira estão ferramentas de auditoria para detectar acessos anormais e uma posterior avaliação desses usuários. As forças de segurança serão obrigadas a inserir um código de seu sistema de gestão de registros, vinculando cada busca a uma ocorrência. Também será possível decidir quais ocorrências poderão ser pesquisadas por outras agências, bloqueando, por exemplo, pesquisas sobre imigração.

O Texas não está entre eles. Segundo Jennifer Szimanski, porta-voz de um sindicato policial, a Flock mantém registros de todas as pesquisas realizadas e de seus responsáveis.

Para Barry Friedman, professor de direito e diretor acadêmico do Policing Project, porém, a possibilidade de pesquisar os deslocamentos de qualquer carro cria um problema constitucional.

"Isso é uma coleta indiscriminada de dados, não uma busca direcionada a crimes específicos", alerta. "A razão pela qual temos a Quarta Emenda é que eles não achavam que o governo deveria simplesmente poder investigar qualquer pessoa, mesmo que ela não tivesse feito nada de errado."

Até agora, os tribunais têm sido cautelosos. Em um processo contra a instalação de 172 câmeras da Flock em Norfolk, na Virgínia, um juiz federal afirmou que os leitores de placas poderiam um dia se tornar tão onipresentes que seu uso equivaleria a uma busca indiscriminada inconstitucional, mas concluiu que isso “ainda não acontece hoje”.

** Com informações do NYT **