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Medida só pode entrar em vigor após ser aprovada pelo Congresso OKLAHOMA CITY - Desde que o superintendente das Escolas Públicas de Oklahoma, Ryan Walters, anunciou na semana passada que pretende questionar o status imigratório e dificulatar a matrícula de estudantes indocumentados, autoridades de educação municipais estão vindo a público para rejeitar a proposta anti-imigrante. A superintendente das Escolas Públicas de Oklahoma City, Jamie Polk, disse em um e-mail direcionado aos pais e professores que o distrito não tem planos para coletar dados imigratórios. Segundo números oficiais, há 33 mil menores sob supervisão de Polk e 60% deles se identificam como hispânicos. O distrito de Tulsa, que soma quase 34 mil alunos em 69 escolas, também afirmou que não vai questionar o status imigratório de seus estudantes. Em um pronunciamento por vídeo divulgado na sexta-feira, 20, a superintendente Ebony Johnson garantiu que não vai compartilhar informações dos alunos e de suas famílias com nenhuma força policial. "As escolas públicas de Tulsa são - e sempre vão ser - um lugar seguro e acolhedor para todos os estudantes." Na segunda-feira, 16, o Conselho Estadual de Educação publicou na sua página na internet a proposta para mudar as regras administrativas e exigir a prova de cidadania para efetuar a matrícula do aluno. O superintendente Ryan Walters defende que a ação é necessária para avaliar as necessidades educacionais locais e estaduais como barreiras linguísticas e culturais, carência de professores de inglês como segunda língua e financiamento. Entretanto, o discurso contraditório de Walters durante uma reunião comunitária na quinta-feira, 19, levantou dúvidas sobre a intenção do superintendente que tem falado repetidamente sobre "os custos de educar estudantes indocumentados". “Temos que saber quantos imigrantes ilegais existem nas nossas escolas para sabermos como alocar recursos, para sabermos como resolver os problemas que surgem com isso”, explicou. Logo depois Walters afirmou que “continuaremos avançando para garantir que estamos impedindo qualquer tipo de movimento de imigração ilegal em nosso estado e em nossas escolas”. O superintendente disse ainda que vai seguir as regras impostas pelo presidente eleito Donald Trump que "tem um discurso cristalino contra a imigração ilegal". Direito Constitucional Contudo, a proposta anti-imigrante de Walkers pode ser contestada facilmente na Justiça. De acordo com a Constituição Federal, é ilegal questionar a cidadania de um aluno de escola pública dos Estados Unidos. A decisão da Suprema Corte no caso Plyler vs. Doe em 1982 garante o direito universal dos menores à Educação. Por outro lado, David Castillo, presidente e CEO da Câmara Hispânica de Comércio da Grande Oklahoma City, disse ao jornal The Oklahoman que teme que as regras propostas causem pânico na comunidade e que muitos pais parem de matricular seus filhos nas escolas do Estado. Próximos passos Antes de qualquer mudança entrar em vigor, o Conselho Estadual de Educação precisa receber comentários dos residentes de Oklahoma sobre as medidas até 17 de janeiro quando está marcado o início das audiências públicas. Depois disso o Conselho precisa discutir e votar as regras. Se aprovadas pelos conselheiros, o texto chega ao Congresso Estadual para receber o aval dos deputados e senadores antes de seguir para a sanção do governador republicano Kevin Stittque.

Operações do ICE ocorreram em cidades do país inteiro na última semana (Foto: Divulgação ICE) WASHINGTON - A operação contra a imigração ilegal nos Estados Unidos está ganhando força após uma semana da posse do presidente Donald Trump. O Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, sigla em inglês) anunciou nessa segunda-feira, 27, a prisão de 1.179 imigrantes. Em sete dias, os agentes federais prenderam 3.552 estrangeiros em todo o país. Os números de hoje se aproximam da meta da Casa Branca de prender entre 1,2 mil e 1,5 mil imigrantes por dia ainda que não se saiba ao certo se há recursos para sustentar essa missão. Até agora os números de prisão sob o mandato de Trump eram semelhantes ao do antecessor Joe Biden. Segundo o ICE, a média diária de prisões no ano passado era de 310. No domingo o número de detenções já havia escalado para 956. A maior parte das operações, segundo o ICE, ocorreu em Chicago, Illinois, onde os agentes bateram de porta em porta em busca de criminosos, como já estava previsto, mas reconhece que prendeu imigrantes que estavam apenas fora do status imigratório no país. O 'czar da fronteira', Tom Homan, disse durante entrevista ontem que atualmente todo mundo que está ilegal no país pode ser deportado, essa é "uma mensagem clara para o mundo de que as nossas fronteiras estão fechadas". Trump também se pronunciou e diz que não tem “responsabilidade maior do que defender nosso país de ameaças e invasões e é exatamente isso que farei. Faremos isso em um nível que ninguém jamais viu antes”. Criminosos Para manter o apoio popular, a administração Trump aposta nas redes sociais para mostrar o rosto e o perfil criminoso dos detidos, mas as imagens revelam um número menor do que o total de prisões divulgado pelo governo. No domingo, a Casa Branca publicou no Instagram o nome, a foto e a nacionalidade do brasileiro Vitor de Sousa Lima e de outros oito homens presos entre os dias 24 e 25 como “alguns dos piores”. Imagem de brasileiro aparece na lista dos piores no perfil do Instagram da Casa Branca (Foto: Divulgação) Eles são “de estupradores de crianças a suspeitos de terrorismo do Estado Islâmico”, afirma o comunicado. Homicídio Culposo O brasileiro que aparece na lista dos mais perigosos é Vitor de Sousa Lima, 28 anos, condenado por homicídio culposo. Ele se envolveu em um acidente em outubro de 2014 que resultou na morte de Francisco Marcos de Souza, de 43 anos, e Michael Vieira de Souza, de 22, em uma estrada de Inhapim, interior de Minas Gerais. Segundo a imprensa mineira, Lima atingiu a moto em que estavam pai e filho. Michael faleceu no local do acidente, e o pai, Francisco, foi socorrido pela ambulância do Hospital São Sebastião, mas não resistiu aos ferimentos. Lima fugiu do flagrante e se apresentou à polícia três dias depois. Ele acabou preso porque já havia um mandado de prisão temporária contra ele. A Manchete USA entrou em contato com o tribunal de Inhapim para entender a situação de Lima com a Justiça brasileira, mas ainda não teve resposta. O ICE também não informou quando e nem em quais condições o imigrante entrou nos EUA.

Sinval de Oliveira durante entrevista no aeroporto de Manaus (Foto: Reprodução TV) WASHINGTON - Sinval de Oliveira, 51 anos, um dos 88 brasileiros deportados esse fim de semana no voo fretado pelos Estados Unidos, estava no país há 35 anos e passou os últimos três preso por lavagem de dinheiro. Internautas reconheceram o homem que deu entrevista após a chegada Manaus, onde a aeronave americana aterrissou para abastecer e apresentou problemas mecânicos. Os brasileiros pediram socorro e o governo brasileiro exigiu que fossem retiradas as algemas dos nacionais e providenciou um avião da FAB para levá-los até o destino final em Belo Horizonte. Aos jornalistas, Oliveira ressaltou a boa recepção da Comissão dos Direitos Humanos e contou que estava nos EUA há mais de três décadas sem especificar o motivo da deportação. De acordo com a Polícia Federal, nenhum passageiro do voo de sexta-feira tem problemas com a Justiça do Brasil. Entre os deportados havia famílias e crianças, ressalta a nota. Leia também: Brasileiros deportados foram agredidos a pauladas durante voo Lavagem de dinheiro Nos EUA, Oliveira foi condenado em junho de 2022 a 5 anos de prisão por conspiração para lavagem de dinheiro. O brasileiro tinha se declarado culpado três meses antes. Ele era morador de Torrance, na Califórnia, onde já cumpria liberdade condicional quando começou a ser investigado pelo Departamento de Segurança Interna e Polícia Federal dos EUA em novembro de 2020 por uma série de roubos por fraude envolvendo indivíduos que usavam falsos pretextos para convencer funcionários de empresas a a entregar o dinheiro para fins supostamente legítimos. O esquema movimentou mais de US$ 5 milhões e Oliveira se apresentava como negociador de bitcoins. Segundo o processo , em apenas uma ação Oliveira coletou em Milwaukee US$ 242.980 e usou várias transações menores em caixas eletrônicos em alguns bancos da cidade para "depositar o dinheiro em uma conta bancária funil em nome de uma empresa da Flórida que não tinha nenhum propósito comercial legítimo além de arrecadar dinheiro de atividades ilícitas". Dessa conta laranja o dinheiro era enviado para o exterior e Oliveira ganhava uma comissão em cima do montante. A Manchete USA não conseguiu contato com Oliveira até a publicação dessa matéria.

Lula: "No Brasil ninguém acorrenta brasileiros", destacando a soberania nacional (Foto: Divulgação)   MANAUS - O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, desautorizou o uso de correntes e algemas em brasileiros deportados pelos Estados Unidos e destinou um avião da FAB para voar de Manaus a Confins com os passageiros nacionais. A ordem veio do presidente Lula, que diz se tratar de uma questão de soberania e que, no Brasil, ninguém acorrenta brasileiros. As informações são da jornalista Andreia Sadi citando fontes do Ministério da Justiça.  O avião teve problemas no ar-condicionado e oficiais americanos mantinham 158 pessoas algemadas e acorrentadas em uma sala do aeroporto internacional Eduardo Gomes. O destino final do voo era Belo Horizonte com conexão prevista na capital amazonense, mas precisou passar por manutenção. Os americanos queriam esperar outro avião vir dos EUA para seguir para Confins, mas a Polícia Federal e o Ministério da Justiça foram avisados. Por isso, o voo da FAB foi enviado. Segundo o Ministério da Justiça, o uso de algemas está desautorizado, porque os deportados são cidadãos livres em território brasileiro. A PF não informou a nacionalidade dos ocupantes do voo, mas, segundo o Itamaraty, 88 são brasileiros.  O Ministério da Justiça informou que os brasileiros choraram de alegria e bateram palmas quando tiveram a notícia de que seriam resgatados por voo da FAB e que não seguiriam algemados ou acorrentados.

Karoline Leavitt publicou fotos do que seria o primeiro voo militar de deportados (Foto: Reprodução X) WASHINGTON - Diante das especulações sobre o aumento das ações do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, sigla em inglês) em diversas cidades dos Estados Unidos, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, compartilhou imagens nesta sexta-feira, 24, de imigrantes em fila, algemados e embarcando em um avião militar. Em sua conta oficial no X, Karoline escreveu: “Os voos de deportação começaram”. Para Karoline, "o presidente Trump está enviando uma mensagem forte e clara para o mundo inteiro: se você entrar ilegalmente nos Estados Unidos da América, enfrentará consequências severas”. A alta funcionária também comemorou a prisão de “538 imigrantes ilegais criminosos” nos últimos três dias.  “A maior operação de deportação em massa da história está acontecendo. Promessas feitas. Promessas cumpridas”, destacou. ICE divulgou números de prisão na página da agência no Instagram Segundo a secretaria de imprensa, "entre as pessoas detidas, estão um suspeito de terrorismo, quatro integrantes da gangue Trem de Aragua e vários imigrantes ilegais condenados por crimes sexuais contra menores". Mas fontes ligadas ao ICE afirmam que esse número de prisões e o perfil dos detidos fazem parte "do funcionamento normal" da agência. A média diária de prisões do ICE foi de 311 no ano fiscal que terminou em setembro de 2024. No ano anterior, foi de 467.

Público estava a caminho da arena quando show foi cancelado (Foto: Divulgação) ORLANDO - Problemas com o visto impediram o cantor Thiaguinho de fazer um show em Orlando, na Flórida, nesta quinta-feira, 23, e os fãs só foram notificados quando já estavam a caminho do evento através de uma nota divulgada nas redes sociais. "A Paz e Bem Edições Musicais Ltda., responsável pela carreira de Thiaguinho, informa que devido à falta de tempo hábil para emissão de documentações necessárias entregues pelo contratante, infelizmente, não será possível a realização da apresentação do cantor agendada para hoje, em Orlando, na Flórida", diz o comunicado. Na sequência, o texto cita que pagodeiro está em Orlando e frustrado com a situação. "Thiaguinho está nos Estados Unidos e, assim como seus fãs, lamenta profundamente o ocorrido, expressando sua frustração com a situação". Thiaguinho iria ser a atração do Brazilian Night, um evento que homenageia os fãs brasileiros do time de basquete de Orlando. O show ia aconter durante o intervalo e após o jogo entre o Orlando Magic e o Portland Trail Blazers no Amway Center, uma partida válida pela temporada regular da NBA (Liga Nacional de Basquete Americano). "Não acredito, estamos aqui, compramos o jogo só por causa do seu show que meu filho é super seu fã. Que triste", escreveu uma pessoa nos comentários do post. À Manchete USA , a assessoria do Orlando Magic disse que Thiaguinho não se apresentou "complicações com o visto e espera tê-lo em um próximo jogo" e que mais informação deveriam ser dadas pela equipe do cantor. Nenhum representante de Thiaguinho respondeu ao pedido de comentário da reportagem até a publicação dessa matéria.

Agentes federais prenderam uma pessoa no Market Basket de Chelsea (Foto: Reprodução TV) BOSTON - Imagens de agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) na região metropolitana de Boston, em Massachusetts, circularam entre grupos de WhatsApp e redes sociais, assustando brasileiros sem status imigratório que temem ser presos diante da política de tolerância zero do presidente Donald Trump. A Manchete USA checou as imagens e confirmou a autenticidade da maioria dos vídeos. Cinegrafistas da rede de televisão NBC flagaram "várias incursões de agentes do ICE em residências de East Boston e pessoas sendo levadas sob custódia". Já a ABC mostrou a prisão de um homem do lado de fora do Market Basket em Chelsea. O ICE não retornou o nosso pedido de contato para informar se os detidos são procurados porque cometeram algum crime ou têm carta de deportação. Também não está claro se as ações são rotineiras ou faz parte de uma operação especial. Mas a Fox News Digital cita mais de 460 detenções de imigrantes ilegais, entre meia-noite de 21 de janeiro e 9h de 22 de janeiro, um período de 33 horas. Entre os presos, há muitos estrangeiros com antecedentes criminais que incluem agressão sexual, violência doméstica e crimes com drogas e armas. A emissora cita que foram presos nacionais de 14 países, inclusive brasileiros, em dezenas de cidades dos EUA. O ICE informa que já emitiu 420 pedidos de custódia para estrangeiros que estão presos em delegacias e presídios locais. Desde que assumiu a Casa Branca na segunda-feira, o republicano emitiu uma série de medidas anti-imigrantes. Uma delas permite que os agentes do ICE entrem em escolas, hospitais e igrejas, locais antes considerados protegidos. Ainda que a agência afirme que a prioridade seja expulsar criminosos, ela não descarta prender imigrantes indocumentados sem passagem pela polícia e aumenta a tensão entre a comunidade. Para tranquilizar a população, as instituições afirmam que não vão colocar as pessoas em risco. Em nota, o Massachusetts General Hospital afirmou que todos que procurarem atendimento médico vão ser tratados como pacientes e, portanto, em segurança. Já as Escolas Públicas de Worcester também comunicaram às famílias que possuem proteções para quaisquer possíveis interações com agentes de imigração. Uma das orientações contempla o transporte dos alunos: “Se um motorista de ônibus escolar observar agentes do ICE em um ponto de parada, ele deve entrar em contato com seu supervisor e não liberar as crianças até que recebam instruções adicionais do distrito.” Os diretores e funcionários da recepção são orientados a fazer o mesmo.

Juiz classificou a ordem como 'inconstitucional' (Foto: Reprodução de TV) NOVA YORK - A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu a ordem executiva de Donald Trump que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 23. Logo após tomar posse, Trump publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país estava entre as medidas, apesar de ir contra a 14ª Emenda da Constituição. A ordem de Trump determinava que as agências federais não reconhecessem a cidadania americana de crianças nascidas nos EUA cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto. Com a implementação da medida, qualquer criança nascida após 19 de fevereiro, cujo pelo menos um dos progenitores - mãe ou pai - não fosse cidadão ou residente permanentes legal, estaria sujeita à deportação. Ela também seria impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando fosse adulta. Após o decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na Justiça. Uma das ações foi analisada pelo juiz John Coughenour, na Corte de Seattle, que resolveu suspender a medida. O magistrado chamou a ordem de Trump de "flagrantemente inconstitucional". Com a decisão, a ordem assinada por Trump fica temporariamente suspensa. Ainda cabe recurso. Além disso, pelo menos três projetos de lei foram apresentados durante a semana para acabar com a cidadania automática por nascimento.

Ras Baraka diz que vai defender os seus residentes (Foto: Imagem de Arquivo) NEWARK - O prefeito de Newark, Ras Baraka, denunciou no início da noite desta quinta-feira, 23, uma operação do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) na cidade que prendeu cidadãos americanos, entre eles um veterano de guerra. Em comunicado, Baraka relata que horas antes os agentes federais invadiram um comércio, que não foi identificado, sem mandado e prenderam imigrantes indocumentados e cidadãos americanos. Sem citar o número de detidos, Baraka observa que o ICE “colocou em xeque a dignidade de um veterano de guerra ao questionar a legitimidade de seus documentos”. O prefeito da cidade de Nova Jersey, que foi declarada santuário em 2017, diz que a ação viola os direitos civis previstos na Constituição americana. “Newark não ficará imóvel enquanto as pessoas estão sendo ilegalmente aterrorizadas”, afirma o democrata. O ICE não respondeu ao pedido de comentário sobre a operação até a publicação dessa reportagem.

Agentes do ICE vão ter mais poder de ação de acordo com a lei (Foto: Divulgação ICE) WASHINGTON - O Senado dos Estados Unidos votou essa semana a favor de um projeto de lei que coloca imigrantes indocumentados acusados ​​de crimes não violentos como alvo de deportação. O texto teve o aval de 64 senadores, sendo 11 democratas, na segunda-feira, 20, e deve se tornar a primeira lei a ser sancionada pelo presidente Donald Trump. O Laken Riley Act já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados com o apoio dos dois partidos no início do mês e exige que as autoridades federais detenham imigrantes indocumentados suspeitos de roubo ou outros crimes menores, ampliando a lista de acusações que poderiam levar à deportação. A lei também confere aos procuradores-gerais dos Estados o direito de processar o advogado geral da União e o secretário do Departamento de Segurança Interna se um imigrante quer for liberado após ser detido na fronteira cometer um crime no país. Após a assinatura de Trump ainda é preciso alocar US$ 100 bilhões para implementar a lei. Laken Riley O Ato Laken Riley recebe esse nome em referência a uma estudante de enfermagem de 22 anos que foi morta no ano passado na Geórgia por um imigrante ilegal. O venezuelano José Antonio Ibarra havia sido preso por roubo de uma loja e solto sob fiança antes do assassinato. Em novembro ele foi condenado à prisão perpétua por homicídio. O caso foi amplamente citado por Trump e seus apoiadores durante a campanha eleitoral.

Reforço militar na fronteira confirma promessa feita durante a campanha (Foto: Reprodução TV) WASHINGTON - Os Estados Unidos suspenderam a entrada de imigrantes através da fronteira sul para onde enviou mais de 1 mil soldados nesta quarta-feira, 22. A decisão foi publicada no portal da Casa Branca e cita que a medida visa 'proteger os estados contra uma invasão'. Pelo menos 1,5 mil soldados das Forças Armadas são aguardados no que é considerada a primeira 'onda' de tropas que se juntarão a outros 2,2 mil militares da ativa e da Guarda Nacional que já estão na fronteira com o México. Um oficial afirmou à agência de notícias Reuters, sob condição de anonimato, que esta é a primeira 'leva' de militares. É esperado que, pelos próximos meses, 10 mil soldados cheguem à região fronteiriça. No dia anterior, o presidente Donald Trump ordenou aos promotores federais para que investiguem e processem criminalmente as autoridades estaduais e locais que resistirem aos seus esforços relacionados à imigração, de acordo com um memorando para a equipe do Departamento de Justiça visto pela Reuters. "A lei federal proíbe que agentes estaduais e locais resistam, obstruam ou deixem de cumprir ordens e solicitações legais relacionadas à imigração", diz texto de de Emil Bove, vice-procurador-geral interino, nomeado por Trump. O memorando, datado de terça-feira, afrima que as autoridades estaduais e locais que resistirem ou obstruírem a aplicação da lei de imigração poderão ser acusadas de acordo com as leis federais que proíbem a fraude contra os EUA ou ceder abrigo a imigrantes que estejam no país ilegalmente. Suspensão de refugiados O governo republicano também suspendeu até novo aviso todas as chegadas aos Estados Unidos de refugiados que solicitaram asilo, inclusive os aprovados, uma decisão que afeta milhares de pessoas em todo o mundo. Após um decreto presidencial firmado na segunda-feira pelo bilionário republicano que ordena a suspensão de entrada de refugiados a partir de 27 de janeiro por um período de pelo menos 90 dias, "todas as viagens de refugiados aos Estados Unidos planejadas anteriormente for anteriormente foram canceladas", afirma um e-mail do Departamento de Estado com data de terça-feira. "Não serão realizadas reservas de viagens" e a tramitação de expedientes está suspensa, diz o texto. À Organização Internacional para as Migrações da ONU, o governo americano pede que não transfira os refugiados para os centros de trânsito. Os refugiados já estabelecidos em território americano continuarão sendo beneficiados pelos serviços previstos. A medida também não afeta um programa especial de vistos, principalmente para os afegãos que trabalharam para os EUA antes da volta dos talibãs ao poder em 2021.

ICE e CBP podem entrar em santuários para prender imigrantes WASHINGTON - O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, sigla em inglês) autorizou nesta terça-feira, 21, a entrada de autoridades de imigração em escolas, centros de saúde e templos religiosos para prender imigrantes ilegais. “A administração Trump não amarrará as mãos dos nossos corajosos agentes da lei e, em vez disso, confiamos que eles usarão o bom senso", afirmou o secretário interino Benjamine Huffman em comunicado. Estrangeiros procurados ou suspeitos por crimes são as prioridades das operações, afirma o órgão federal. As novas diretrizes revogam as orientações da administração Biden de proibir ações do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) e da Polícia de Imigração (CBP) em "áreas protegidas" onde "crianças se reúnem, locais de desastres ou ajuda de emergência e estabelecimentos de serviços sociais". A política do governo anterior determinava que as operações de fiscalização da imigração não deveriam ocorrer em ou perto de um local que limitasse o acesso das pessoas a serviços ou atividades “essenciais”. As medidas anti-imigrantes de Donald Trump são aplaudidas por seus aliados, mas o republicano foi surpreendido durante um missa na capital do país. A bispa de Washington, Mariann Edgar Budde, pediu ao presidente (assista o vídeo abaixo) para que ele tenha misericórdia dos imigrantes que vivem no país e com as "crianças que têm medo de ter seus pais levados embora".