Trump recorre à Suprema Corte para acabar com a cidadania de filhos de imigrantes

WASHINGTON - O presidente Donald Trump levou a disputa sobre sua tentativa de restringir a cidadania por nascimento à Suprema Corte nesta quinta-feira, 13. O Departamento de Justiça (DOJ) pede a limitação do alcance de três decisões liminares emitidas contra o decreto de Trump por juízes federais nos Estados de Washington, Massachusetts e Maryland.

As ações judiciais tem por objetivo barrar o decreto que anula a cidadania automática de crianças em que pelo menos um dos pais não seja cidadão ao portador de green card no momento do nascimento. A medida devia entrar em vigor em 19 de fevereiro.

O governo afirma que o escopo das liminares deveria ser reduzido e limitado apenas aos requerentes dos processos. "As liminares universais atingiram proporções epidêmicas desde o início do governo atual", enfatiza o DOJ no documento.

"Este tribunal deve dar um basta nisso antes que o uso frequente de liminares universais por parte de tribunais federais se torne ainda mais enraizado", afirma o texto. A prática não é nova, e juízes federais americanos emitiram liminares nacionais para bloquear outras políticas de presidentes anteriores.

Os requerentes argumentam, entre outras coisas, que a ordem de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece a cidadania para qualquer pessoa nascida do país.

O governo Trump argumenta que o direito constitucional não se estende a imigrantes que estão no país ilegalmente ou mesmo a imigrantes cuja presença é legal, mas temporária, como vistos de turista, trabalho e estudante.

Na petição desta quinta-feira à Suprema Corte, o Departamento de Justiça afirmou que uma política de cidadania por nascimento universal "criou fortes incentivos para a imigração ilegal".

"Isso levou ao 'turismo de nascimento", a prática pela qual mães grávidas viajam para os EUA para dar à luz e garantir a cidadania americana para seus filhos."

O esforço de Trump para restringir a cidadania por nascimento faz parte de um movimento mais amplo de repressão à imigração e na fronteira.

Uma decisão da Suprema Corte de 1898 fundamenta o entendimento que garante a crianças nascidas nos EUA de pais não cidadãos o direito à cidadania americana. O Departamento de Justiça de Trump argumentou que a decisão do tribunal nesse caso foi mais restrita, aplicando-se a crianças cujos pais tinham "domicílio e residência permanentes nos EUA."

O pedido aos magistrados marca o mais recente movimento do governo para defender ações de Trump que vêm sendo judicializadas. A maioria de seis juízes conservadores contra três progressistas da Suprema Corte inclui três nomeados por Trump durante seu primeiro mandato.

** Com Reuters **