Suprema Corte dos EUA revogação proteção de venezuelanos contra deportação

EUA consideram Venezuela um país perigoso, mas não querem manter venezuelanos em programa de proteção

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira, 19, a adminisração de Donald Trump a retirar o status de proteção temporária contra deportação de cerca de 350 mil venezuelanos, condição que havia sido concedida sob o governo de seu antecessor, Joe Biden.

O Status de Proteção Temporária (TPS) é uma designação humanitária prevista na lei dos EUA para países afetados por guerra, desastres naturais ou outras catástrofes. O benefício garante proteção contra deportação e permite o acesso a trabalho para os beneficiários que já estejam vivendo nos EUA.

Sob Biden, os EUA contemplaram cidadãos venezuelanos no programa em 2021 e novamente em 2023. Dias antes de deixar o cargo, o governo do democrata anunciou a prorrogação do programa até 2026.

Nomeada por Trump, a secretária do Departamento de Segurança Interna (DHS), Kristi Noem, revogou a prorrogação dos benefícios do TPS para 348.202 de venezuelanos incluídos em 2023.

O juiz Edward Chen, do distrito de San Francisco, suspendeu a medida de Noem. A decisão foi mantidamantida em abril pela Corte de Apelações do 9º Circuito, em San Francisco.

Os advogados do Departamento de Justiça, então, levaram o caso à Suprema Corte. Eles argumentaram que Chen havia "retirado o controle da política migratória do país" do Poder Executivo, liderado por Trump.

"A decisão do tribunal contraria prerrogativas fundamentais do Executivo e adia indefinidamente decisões políticas sensíveis em uma área da imigração que o Congresso reconheceu como necessitando de flexibilidade, agilidade e discricionariedade", escreveram.

Já os autores da ação original disseram à Suprema Corte que atender ao pedido do governo Trump "retiraria a autorização de trabalho de quase 350 mil pessoas que vivem nos EUA, as exporia à deportação para um país inseguro e causaria perdas econômicas de bilhões de dólares em todo o país".

O Departamento de Estado dos EUA atualmente desaconselha viagens à Venezuela, citando "alto risco de detenções arbitrárias, terrorismo, sequestros, aplicação arbitrária de leis locais, criminalidade, agitação civil e infraestrutura de saúde precária".

Por outro lado, Trump, que reassumiu a Casa Branca em 20 de janeiro, prometeu realizar a maior deportação em massa da história dos EUA e para isso tem tomado medidas para revogar proteções temporárias, ampliando o número de pessoas sujeitas à deportação.

** Com Agências **