Suprema Corte autoriza governo Trump a encerrar proteções legais para haitianos e sírios

Organizações e imigrantes têm feito campanha para salvar o benefício

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu na quinta-feira, 25, que o governo Trump termine o programa de proteção para migrantes que fogem da violência e de desastres naturais no Haiti e na Síria, colocando centenas de milhares de pessoas na mira da deportação.

A decisão por 6 votos a 3 anula as ordens dos tribunais inferiores e permite que o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) aja rapidamente para encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS), que protege um total de 1.3 milhão de pessoas de 17 países.

Os advogados do governo federal argumentam que os juízes não podem questionar as decisões dos funcionários da imigração sobre as proteções, que tinham como objetivo ser temporárias.

Do outro laddo, defensores dos imigrantes afirmaram que esses países continuam sendo inseguros para o retorno e que o governo encerrou as restrições em um processo ilegal e apressado, marcado por animosidade racial.

O Departamento de Justiça recorreu ao Supremo Tribunal depois que os juízes adiaram o fim do programa para cerca de 350 mil haitianos e 6 mil sírios. A Corte máxima do país já havia se posicionado a favor do governo e autorizado o fim do programa para os venezuelanos.

O DHS encerrou as proteções concedidas a cidadãos de 13 países desde que Trump retornou à Casa Branca em janeiro de 2025, incluindo algumas que estavam em vigor há mais de uma década.

As deportações foram realizadas mesmo sabendo que países como Haiti e Síria continuam sendo perigosos, afirmaram advogados de imigração. Quatro mulheres haitianas deportadas dos EUA em fevereiro foram encontradas decapitadas e jogadas em um rio meses depois, segundo documentos judiciais apresentados pelos advogados.

Os deputados aprovaram em uma rara votação bipartidária em abril um projeto de lei que estenderia as proteções aos haitianos, mas o texto está parado no Senado.

Os EUA concederam proteção aos haitianos pela primeira vez em 2010, após um terremoto catastrófico, e a prorrogaram diversas vezes em meio à crise contínua e à violência de gangues que deslocou mais de um milhão de pessoas, de acordo com documentos judiciais.

Os sírios, por sua vez, receberam o estatuto em 2012, durante uma guerra civil que durou mais de uma década antes da queda do governo do presidente Bashar Assad no final de 2024.

O TPS foi criado pelo Congresso em 1990 para evitar deportações para países afetados por desastres naturais, conflitos civis e outras instabilidades. A norma permite que pessoas que já moram no país permaneçam com autorizações de trabalho por períodos de até 18 meses, mas não oferece um caminho para a cidadania.

** Com AP **