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Procurador da Flórida ameaça descumprir ordem judicial para prender imigrantes


Juíza disse estar surpresa com questionamento do Estado
Uthmeier disse que não vai impedir que agentes da polícia "apliquem a lei", uma desobediência à ordem judicial

TALLAHASSEE - O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, afirma que vai continuar prendendo imigrantes indocumentados no Estado o que representa um afronta à decisão judicial que impede a aplicação da lei aprovada em fevereiro por suspeita de inconstitucionalidade.


A nova legislação classifica a permanência e a passagem de estrangeiros ilegais na Flórida como contravenção menor passível de 3 a 6 meses de prisão em regime fechado.


A magistrada Kathleen Williams acatou na terça-feira, 29, a denúncia de que a medida viola a Cláusula de Supremacia, que designa que as leis federais estão acima das estaduais. Williams já tinha suspendido temporariamente o lei no início de abril.



Mas o promotor afirma que Willians exigiu que ele a informasse sobre a evolução da ação, mas não poderia impedir que aplicasse a lei. Na mesma noite Uthmeier recorreu à decisão.


"Hoje, meu escritório apresentou uma petição explicando por que a ordem dela não pode de forma alguma impedir as agências policiais da Flórida de aplicar as Seções 811.102 e 811.103 dos Estatutos da Flórida", anunciou Uthmeier.


"Eu simplesmente não vou fazer isso. Acreditamos que o tribunal se excedeu e não tem jurisdição, e não vou pedir às autoridades policiais que parem de cumprir seus deveres constitucionais", continuou.


A juíza, por sua vez, mostrou-se surpresa com a resposta de Uthmeier. "O que me ofende é alguém sugerir que não precisa seguir minha ordem, que ela não é legítima", rebateu.


Enquanto o caso tramita na Corte qualquer prisão de imigrante pelas polícias locais pode ser considerada um erro policial e contestada na Justiça, mas isso parece que não vai impedir que agentes comandados por Uthmeier deixem de agir.


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