Juíza dos EUA suspende proibição imposta por Trump a novos alunos estrangeiros em Harvard

Harvard havia entrado na Justiça horas após Donald Trump anunciar restrição

CAMBRIDGE - Uma juíza federal suspendeu na noite desta quinta-feira, 5, um decreto assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na véspera que proibia a emissão de vistos para alunos estrangeiros admitidos por Harvard.

A decisão da magistrada Allison Burroughs é temporária e impede a entrada em vigor da medida até o fim do julmento da questão. Segundo ela, o decreto de Trump causaria "dano imediato e irreparável" antes mesmo de o Judiciário ter a chance de avaliar legalmente a questão.

A suspensão foi anunciada horas depois de a Universidade Harvard ter renovado um processo movido contra o governo federal em tentativa de bloquear a medida.

A universidade argumentou que a ação do republicano representava uma forma de contornar ordem judicial anterior. No mês passado, sob a justificativa que tal ato viola a Primeira Emenda da Constituição, um juiz federal também impediu o governo Trump de revogar a permissão concedida à universidade para receber estrangeiros. O presidente, então, tentou dar continuidade à iniciativa com a publicação do decreto.

"O decreto nega a milhares de estudantes de Harvard o direito de vir a este país para prosseguir com seus estudos e seguir seus sonhos. Também nega a Harvard o direito de ensiná-los. Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard", afirmou a instituição na ação desta quinta.

Trump disse que a restrição era necessária por questões de segurança nacional. Segundo o decreto, o FBI, a polícia federal dos EUA, há muito alerta que adversários estrangeiros "se aproveitam do fácil acesso ao ensino superior americano" para, entre outras coisas, roubar informações técnicas e explorar pesquisas com objetivos políticos.

Harvard, por sua vez, afirmou que a decisão violou a legislação federal, já que não apresentou provas concretas de que a presença dos estudantes estrangeiros seria prejudicial aos interesses americanos.

"As ações do presidente não são tomadas para proteger os 'interesses dos EUA', mas aplicar uma vingança do governo contra Harvard", escreveu a universidade.

A mais recente ação de Harvard teve caráter de urgência e foi uma emenda a um processo iniciado no mês passado, no qual a instituição solicitou ao Tribunal Federal de Boston que bloqueasse o veto do presidente aos alunos estrangeiros.

O governo republicano tem buscado enfraquecer a estabilidade financeira e o prestígio global de instituições que têm resistido às exigências de mudanças profundas em suas políticas. Estudantes estrangeiros, em sua maioria, pagam por completo as altas mensalidades das universidades americanas —ajudando, inclusive, a subsidiar bolsas para americanos de baixa renda.

O pano de fundo são as manifestações, ocorridas no ano passado, nos quais milhares de estudantes em todo os EUA exigiram o fim da guerra na Faixa de Gaza e criticaram as mortes causadas por Israel no território palestino. Trump afirma que as instituições permitiram atos de

antissemitismo em seus campi, algo que as universidades negam com firmeza, e exigiu uma série de mudanças.

Estima-se que atualmente cerca de 5.000 estudantes internacionais estejam matriculados em Harvard, e outros 2.000 ex-alunos recém-formados estejam nos Estados Unidos com vistos que permitem a permanência temporária no país para trabalhar após a graduação, segundo o jornal The New York Times.

Em sua ofensiva contra Harvard, Trump disse que a universidade deveria ter um teto de 15% de estudantes estrangeiros para que ela se torne "grandiosa novamente" .

O governo ordenou ainda que suas missões no exterior suspendessem o agendamento de novas entrevistas para vistos de estudantes e alunos de intercâmbio, enquanto o Departamento de Estado se prepara para ampliar a checagem de redes sociais desses candidatos.

Trump também sugeriu utilizar o dinheiro retirado da universidade para financiar escolas técnicas. Harvard processa o governo federal para reaver o dinheiro cortado, argumentando que apenas o Congresso teria poder de eliminar as verbas. O governo congelou cerca de US$ 3,2 bilhões em subsídios e contratos com a instituição.

** Com Agência Folha **