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Governo começa devolução da taxa de programa imigratório anulado pela Justiça

Foto do escritor: Rádio Manchete USARádio Manchete USA

Atualizado: 15 de jan.




WASHINGTON - O governo dos Estados Unidos deve inciar nos próximos dias o reembolso de US$ 55 milhões arrecadados com os pedidos do programa imigratório extinto por um tribunal em novembro.


De acordo com o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês), o valor é referente à taxa de aplicação (US$ 580) de cerca de 94 mil processos para o Keeping Families Together. O pagamento deve ser feito por cheques enviados por correio ou estorno no cartão de crédito.


No dia 7 de novembro, dois dias após a eleição de Donald Trump, um juiz federal do Texas declarou ilegal a iniciativa do governo Joe Biden de acelerar o processo de obtenção de status legal para cônjuges estrangeiros e enteados de cidadãos americanos.


De acordo com a decisão do juiz distrital J. Campbell Barker, o governo Biden "não tem autoridade legal" para implementar o 'parole in place'.



Plano Biden


O plano Keeping Families Together (Mantendo as Famílias Unidas) foi lançado em junho e pretendia beneficiar pelo menos meio milhão de imigrantes nos EUA.


O programa permitiria que indocumentados casados com americanos e considerados qualificados para residência permanente iniciassem os procedimentos sem a necessidade de deixar o país.


As regras se aplicavam às pessoas que estão há pelo menos 10 anos no país e se casaram com um cidadão americano antes de 17 de junho de 2024, e também beneficiariam os quase 50 mil enteados.


Essas pessoas receberiam autorização para trabalhar e o direito de permanecer nos EUA por até três anos enquanto solicitavam o "green card". Atualmente, quem deseja realizar o procedimento tem que fazer o trâmite fora do país, em um processo que leva anos e separa famílias.

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