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EUA cobram multa de mais de 66 mil imigrantes deportados
WASHINGTON - A Casa Branca está contratando empresas privadas para localizar migrantes deportados que, segundo as autoridades, devem centenas de milhões de dólares aos Estados Unidos em multas não pagas. A medida vai testar até onde a ofensiva migratória do governo pode se estender para além das fronteiras americana.
A Polícia de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) afirma que tenta recuperar cerca de US$ 423 milhões em multas e taxas de mais de 66.300 pessoas deportadas dos EUA, afirma uma matéria do Bloomberg dessa semana.
No mês passado, a agência concordou em pagar até US$ 36 milhões a quatro companhias para localizar pessoas no México, em Honduras e na Guatemala que a administração Trump acusa de estarem inadimplentes, de acordo com um aviso publicado em um site de compras governamentais.
Os contratos, assinados em agosto, tem duração de dois anos, com as empresas Global Recovery Group, The Baptiste Group, Caduceus Inc. e Response AI Solutions. Cada acordo tem valor máximo de US$ 9 milhões.
As empresas não responderam aos pedidos de comentário.
No entanto, a cobrança pode ser difícil e o investimento para ir atrás dos devedores não deve ter retorno.
Além disso, não está claro se Washington pode exigir legalmente que pessoas deportadas quitem as dívidas. O aviso do contrato não explica como o governo americano poderia obrigar os estrangeiros a pagar nem qual seria, se houver, o papel dos governos do México, de Honduras e da Guatemala.
Também está longe de ser certo que os deportados tenham condições de pagar o que os EUA dizem que eles devem. Muitos podem ter recursos limitados ou não ter acesso a uma conta bancária americana, necessária para o pagamento das multas, segundo os métodos de pagamento descritos em documentos federais. Em casos anteriores, os EUA ameaçaram considerar multas não pagas em futuros processos migratórios.
Segundo os documentos do contrato, as empresas contratadas poderão fotografar residências ou obter contas de serviços públicos, registros de emprego ou documentos judiciais para localizar os deportados e avaliar sua capacidade de pagamento.
Multas
O valor que a CBP tenta recuperar representa apenas uma pequena parcela do montante maior de multas aplicadas pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla em inglês). Entre o retorno de Trump à Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025, e 16 de julho de 2026, o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE), braço de fiscalização do DHS, aplicou mais de 103 mil multas civis, que totalizaram mais de US$ 84 bilhões. Até 16 de julho, o governo havia arrecadado apenas US$ 1,2 milhão.
“Nossa mensagem é clara: estrangeiros que estão no país de forma irregular devem sair agora ou enfrentar as consequências — incluindo penalidades financeiras”, afirmou o DHS em comunicado.
As multas são baseadas, em parte, em uma disposição de uma lei de imigração de 1996 que permite ao governo aplicar penalidades diárias a determinadas pessoas que se recusam a deixar o país depois de receberem uma ordem de deportação.
O instrumento era raramente utilizado até o primeiro mandato de Trump, quando seu governo enviou grandes cobranças a famílias de imigrantes. O governo anterior, do presidente Joe Biden, encerrou a iniciativa em 2021, alegando que ela havia se mostrado ineficaz e desviado recursos de outras prioridades de fiscalização.
Trump agora retomou as penalidades em uma escala muito mais ampla. Alguns imigrantes podem ser multados em quase US$ 1 mil por cada dia que permanecem no país depois de receberem uma ordem para sair. As cobranças podem chegar a centenas de milhares ou até milhões de dólares.
Estratégia para expulsão
As multas fazem parte de uma estratégia mais ampla destinada a tornar cada vez mais difícil e caro permanecer nos EUA. O governo abriu processos judiciais para cobrar penalidades não pagas, reteve restituições de impostos e descontou valores dos salários. Alguns imigrantes que ainda tentam permanecer legalmente no país receberam cobranças de US$ 1 milhão ou mais.
Ao mesmo tempo, o governo oferece incentivos a pessoas que concordam em deixar o país. Imigrantes que se cadastram pelo CBP Home, aplicativo de celular usado para organizar saídas voluntárias, podem receber do governo passagens pagas e dinheiro em espécie.
Alguns deportados já estão recebendo as cobranças. Cidadãos mexicanos deportados neste ano receberam cartas de cobrança da CBP em seus endereços no México, segundo Juan Cuellar Torres, diretor de defesa de direitos da Kino Border Initiative, organização humanitária que atua na fronteira entre os EUA e o México.
As multas, geralmente de cerca de US$ 250, vinham acompanhadas de um alerta de que poderiam incidir juros caso não fossem pagas, diz ele. Os avisos também informavam que dívidas não quitadas poderiam ser consideradas em futuros processos migratórios nos EUA — uma consequência potencialmente significativa para deportados que posteriormente queiram solicitar um visto ou pedir autorização para retornar ao país. Os documentos também alertavam que as dívidas poderiam ser encaminhadas a uma empresa privada de cobrança.
** Com Agências **
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