Após ameaça a Moraes, governo Trump anuncia que vai restringir vistos a autoridades estrangeiras

Rubio afirma que autoridades estrangeiras estão cencurando o direito de expressão dos americanos

WASHINGTON - O secretário de Estado Marco Rubio anunciou nesta quarta-feira, 28, que os Estados Unidos vão restringir vistos para autoridades estrangeiras que são "cúmplices na censura de americanos".

Rubio não divulgou ainda o nome das autoridades atingidas pela medida, mas cita a América Latina em seu anúncio na rede social X.

Na semana passada, Rubio chegou a dizer no Congresso americano que o governo dos EUA estudava a possibilidade de sancionar Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas ações do ministro contra a liberdade de expressão de pessoas e empresas dos EUA.

Nos últimos dias, o governo do Brasil já vinha trabalhando com o cenário de uma possível sanção contra Moraes.

No anúncio desta quarta, Rubio disse que "por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão"

"Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e indivíduos cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade", declarou.

O secretário disse que essas autoridades não "devem ter o privilégio de viajar" aos EUA.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, chegou a comentar a declaração de Rubio em sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Vieira disse que a "questão de vistos é uma política de cada Estado": "O Estado toma a decisão de conceder ou de não conceder."

O ministro destacou ainda que o "interesse nacional está em primeiro lugar" e que "o Brasil não tem parcerias incondicionais" com outros países.

As sanções a Alexandre de Moraes vêm sendo defendidas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parlamentar se mudou para os Estados Unidos em março deste ano e vem fazendo campanha contra Moraes e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao governo de Donald Trump e a parlamentares republicanos.

Logo após Rubio fazer o anúncio do X, Eduardo Bolsonaro parabenizou o secretário de Estado.

"A América está trazendo esperança para todos os lutadores pela liberdade", escreveu.

Resposta brasileira

O governo brasileiro intensificou, nos últimos dias, contatos com o Departamento de Estado dos Estados Unidos numa estratégia para evitar que o governo americano aplique sanções a autoridades brasileiras.

A informação foi divulgada pelo canal GloboNews e confirmada pela BBC News Brasil nesta terça-feira (27/05) junto a uma fonte que falou à reportagem em caráter reservado.

Segundo esta fonte, o Ministério das Relações Exteriores vem indagando os americanos sobre a lógica por trás de uma sanção a Alexandre Moraes e advertindo que essa medida seria interpretada pelo governo brasileiro como uma ingerência internacional em assuntos domésticos — o que poderia trazer impactos negativos à relação entre os dois países.

A investida brasileira para evitar sanções a Moraes está sendo capitaneada pelo Itamaraty.

Uma possível medida contra o magistrado seria baseada na Lei Global Magnitsky.

Os contatos do Itamaraty junto ao governo americano, segundo a BBC News Brasil apurou, estão sendo feitos por autoridades de alto escalão da diplomacia e não há previsão de que o seu conteúdo ou os seus interlocutores sejam divulgados.

Nos bastidores, a estratégia é que o assunto seja tratado com a maior discrição possível para evitar uma escalada que torne a situação diplomaticamente mais complicada.

Apesar de as conversas lideradas pelo Itamaraty ainda estarem em curso, outra fonte que atua no campo diplomático ouvida pela reportagem disse que o Brasil deverá adotar cautela ao responder a uma eventual sanção a Moraes.

Segundo ele, uma sanção ao ministro levaria o governo brasileiro a repudiar a medida, seja por meio de uma nota oficial ou em discursos de autoridades como o presidente Lula.

A fonte descartou, no entanto, a possibilidade de que o governo brasileiro eventualmente adote o princípio da reciprocidade diplomática e imponha sanções a autoridades americanas.

Ao mesmo tempo em que o governo brasileiro tenta intensificar contatos nos bastidores diplomáticos, não há previsão de que, sob os holofotes, os presidentes Lula e Trump se encontrem.

Há expectativa de que os dois participem da Cúpula do G7 (grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) entre os dias 15 e 17 de junho, no Canadá.

Apesar disso, fontes do governo brasileiro disseram à BBC News Brasil que, até o momento, o país não deverá formalizar nenhum pedido de reunião bilateral com Trump.

Por que STF vai investigar Eduardo Bolsonaro

A imposição de sanções por parte dos EUA ao ministro Moraes é uma das principais bandeiras levantadas por Eduardo Bolsonaro e por ativistas de direita que vivem nos EUA.

Segundo eles, Moraes e outros ministros do STF estariam promovendo uma perseguição judicial contra Jair Bolsonaro e outros políticos ou militantes de direita.

A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos tem gerado desdobramentos no Brasil. Na segunda-feira (26/5), o STF instaurou um inquérito para investigar se o parlamentar licenciado vem agindo contra o Judiciário brasileiro em território americano.

O inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Na denúncia, a PGR diz que, desde o início do ano, Eduardo diz publicamente que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal, "pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai".

"As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais", diz Gonet.

No domingo, após a denúncia protocolada pela PGR, Eduardo publicou um vídeo em sua conta no X, dizendo que "a esquerda passou anos viajando o mundo para afalar mal da Justiça brasileira".

"E agora eu, que denuncio as verdadeiras violações de direitos humanos e perseguições políticas, essas mesmas pessoas pedem para que o Moraes confisque o meu passaporte e me prenda por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dá para acreditar?", disse Eduardo Bolsonaro.

Outro tema que também vem sendo usado por Rubio para criticar o Judiciário brasileiro é a crescente tensão entre o STF e plataformas digitais.

Em fevereiro deste ano, Moraes foi processado individualmente pela Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa ligada ao presidente Donald Trump, em conjunto com a plataforma Rumble, que havia sido bloqueada no Brasil por determinação do magistrado.

A ação, movida na Flórida, questionava a autoridade de Moraes para decidir sobre conteúdos publicados no Rumble e sobre a monetização desses conteúdos.

O processo foi protocolado poucas horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Jair Bolsonaro, acusando-o de liderar uma organização criminosa que teria planejado um golpe após a derrota nas eleições de 2022.

Em outra frente, parlamentares do Partido Republicano encabeçam na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) um projeto de lei intitulado "No Censors on our Shores Act" (em tradução livre, "Lei Contra Censores em Nossas Fronteiras").

A proposta determina a deportação ou a proibição de entrada em território americano de autoridades estrangeiras que tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê a garantia de liberdade de expressão.

** Com BBC **